Líderes Partidários e Pacheco Deliberam sobre Novo Projeto para Compensar Desoneração 

Na última quinta-feira (13), líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniram-se para discutir alternativas que possam compensar a desoneração da folha de pagamentos, uma medida que atualmente beneficia 17 setores da economia. As propostas discutidas serão compiladas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatorado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. 

Histórico de Debates e Impugnações 

A prorrogação da desoneração tem sido um tema de intenso debate no Congresso desde o ano passado, enfrentando diversos obstáculos, incluindo vetos presidenciais que foram posteriormente derrubados, e medidas provisórias que foram editadas, revogadas ou parcialmente devolvidas pelo Congresso. Na última terça-feira (11), Pacheco anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins, o que na prática aumentava a carga tributária sobre as empresas. 

Análise das Propostas 

Efraim Filho, autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027, destacou algumas das propostas em análise. Entre elas está um novo Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda. Adicionalmente, citou outros projetos em tramitação no Congresso, como o PL 4.728/2020, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atualmente em análise na Câmara dos Deputados. 

Outra proposta em consideração é o PL 914/2024, que incentiva o uso de veículos menos poluentes e introduz a “taxação das blusinhas” para produtos importados até US$ 50. Efraim ressaltou que essas ideias ainda estão em fase de discussão e que a decisão final caberá ao senador Jaques Wagner, que fará as escolhas pertinentes em seu relatório. 

Estimativas de Compensação e Impacto Financeiro 

Segundo Efraim, as alternativas em estudo podem até exceder o valor necessário para a compensação da desoneração. Ele enfatizou que as medidas compensatórias não trarão sacrifício ao setor produtivo, não implicando aumento de alíquotas nem de carga tributária, mas sim a geração de novas receitas. 

O governo estima que a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024. No entanto, Efraim acredita que o valor a ser compensado será menor, estimando algo entre R$ 16 e R$ 17 bilhões, bem abaixo dos R$ 29 bilhões previstos pela MP que teve trechos cancelados. 

Conclusão 

O compromisso firmado na reunião de líderes é que as medidas compensatórias serão elaboradas sem aumentar a carga tributária sobre o setor produtivo. Em vez disso, buscar-se-á fontes de receita extraordinárias para garantir a continuidade da desoneração da folha de pagamentos, visando ao equilíbrio fiscal sem prejudicar a competitividade das empresas. 

Escrito por Romário Souza, analista fiscal sênior

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