Contratação PJ e os cuidados com o vínculo empregatício 

A contratação de PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo, essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para a empresa, quanto para a pessoa contratada.  Para a organização, essa forma de contratação é muito vantajosa se comparada à CLT, em relação aos custos, principalmente e pode gerar mais produtividade. Algumas dúvidas ainda rondam o assunto, por exemplo, como ocorre este tipo de contrato e se existe vínculo empregatício. 

Como é um contrato PJ? 

O contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas. Em resumo, é a prestação de serviços entre duas empresas e não uma pessoa física e uma empresa como ocorre na maior parte dos contratos de trabalho. Por se tratar de um contrato, as partes envolvidas precisam cumprir os deveres relacionados à troca da prestação de serviço. A empresa paga o profissional para fazer determinada atividade e ele recebe um valor em troca da sua realização. É vedado à empresa contratante estabelecer um horário de trabalho para o contratado PJ, pois essa questão se relaciona ao vínculo empregatício, o que não se aplica aqui. 

O que é vínculo de trabalho? 

O vínculo de trabalho é a relação que existe entre o empregado e o empregador, que acontece a partir de alguns requisitos legais. Isso significa que nem sempre quando uma pessoa presta serviço à outra existe vínculo empregatício.  

Quando existe um vínculo empregatício, o empregador se responsabiliza por uma série de direitos e deve seguir à risca as leis trabalhistas, incluindo os pagamentos de horas extras, férias e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Trabalhador PJ gera vínculo empregatício? 

O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ consiste na relação entre as duas pessoas jurídicas, estando então impedido de mencionar questões como horário de trabalho ou vínculos com a empresa. Não há, portanto, subordinação às ordens.  

Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o custo com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas.  

Se uma pessoa contratada na forma de PJ tem uma rotina de comparecimento ao trabalho, com cumprimento de horário, está sujeita às ordens da empresa, recebe uma remuneração para que esteja à disposição dela e ainda é exigido que o serviço seja prestado de forma pessoal pelo trabalhador, então haverá uma relação de emprego. 

Afinal ficará caracterizada a pessoalidade, subordinação, onerosidade e uma rotina de trabalho (diária ou semanal).  

A Drummond Advisors está preparada para ajudar sua empresa em todas as questões que envolvam folha de pagamento e regime tributário, em caso de dúvidas não deixe de nos consultar. 

Escrito por Murilo Fontoura, Coordenador de Departamento Pessoal

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