Impostos incidentes na importação de serviços oriundos do exterior: IOF e ISSQN

Introdução sobre IOF e ISSQN

Em geral, quando pessoas jurídicas contratam serviços do exterior, estão sujeitas ao pagamento de impostos e contribuições sobre os valores envolvidos. Esta análise abordará o IOF e ISSQN estipulado na Decreto n° 6.306/2007 e Lei Complementar nº 116/2003, art. 7º

A) IOF

Fato Gerador

Na saída de divisas para o Exterior, a fim de liquidar a dívida adquirida na aquisição do serviço tomado, haverá a incidência do IOF-Câmbio. Este tributo incide devido à conversão da moeda em reais para moeda utilizada no país da empresa estrangeira, e sua base de cálculo é o montante remetido ao exterior, conforme disposto no artigo 14 do Decreto n° 6.306/2007.

Via transferência bancária:

A alíquota aplicada do IOF-Câmbio para os pagamentos via transferência será de 0,38% sobre o valor de liquidação da operação, conforme mencionado no artigo 15-B do Regulamento do IOF – Decreto n° 6.306/2007.

Via cartão de crédito:

Caso o pagamento ocorra mediante pagamento com cartão de crédito, a alíquota aplicada de IOF será de 4,38%, sobre o valor da operação, conforme disposto no Inciso II do Art 15-C do Decreto n° 6.306/2007.

O próprio banco faz a retenção automática do IOF conforme previsto no artigo 13 do Decreto n° 6.306/2007:

Art. 13. São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional as instituições autorizadas a operar em câmbio (Lei nº 8.894, de 1994, art. 6º, parágrafo único).

Imagem: Canva

B) ISSQN-Importação

Fato gerador

Incide sobre o serviço adquirido do exterior, independentemente se o adquirente usufruiu do serviço prestado no exterior ou no Brasil.
Base de cálculo: preço do serviço adquirido. (Lei Complementar nº 116/2003, art. 7º)

Alíquotas

A alíquota do ISSQN vai variar de 2% a 5% a depender do município onde está situado o tomador do serviço

Vencimento

A data de vencimento também depende do município do tomador do serviço/importador, contudo dou o exemplo da prefeitura de São Paulo que vence dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.


Escrito por Romario Sousa, Analista Fiscal da Drummond Advisors

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