A aplicabilidade da cláusula de “non-disparagement” no direito do trabalho brasileiro 

Notícias de funcionários que falam mal ou expõem seus antigos (ou atuais) empregadores nas mídias sociais tem se tornado cada vez mais frequentes. E é inegável que estes acontecimentos podem prejudicar a imagem do empregador, seja para próprio mercado de trabalho, ou mesmo para o desenvolvimento de seu negócio, captação de investimentos e recursos externos. 

Uma ferramenta ainda pouco utilizada no direito do trabalho brasileiro pode ser a solução para evitar estas situações. A cláusula de “non-disparagement”, comum em contratos de trabalho estadunidenses tem por objetivo proibir que funcionários e empresa publiquem comentários que possam ser lesivos à outra parte. 

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a justa causa aplicada a um funcionário que havia feito comentários ofensivos ao seu antigo empregador no WhatsApp1. A reversão da justa causa, pelo TST se pautou basicamente em dois aspectos principais: i) o histórico de bons serviços do colaborador; ii) a necessidade de gradação de penalidades. 

Ocorre que no caso analisado pelo Tribunal não existia a previsão contratual de uma cláusula de “non-disparagement”, de forma que a aplicação da penalidade mais severa, como a demissão por justa causa, não encontrava embasamento em contrato de trabalho, ou mesmo regimento interno da empresa. 

É importante que as empresas estejam atentas às movimentações da vida cotidiana de seus colaboradores e retratem o reflexo de questões importantes nos documentos trabalhista internos. A cláusula de “non-disparagement” é um exemplo importantíssimo que retrata a necessidade de atualização contínua do contrato de trabalho e documentos internos da empresa. 

Se quiser ter mais informações sobre o assunto, entre em contato com nossos especialistas. 

Escrito por Daniel Rangel.  

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