O que é Beneficial Ownership Information (BOI) e qual sua importância?

Saber o que é Beneficial Ownership Information (BOI) é crucial na luta contra crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de práticas ilegais. Neste material buscaremos esclarecer o que é a BOI, sua importância e como as empresas devem se adequar às regulamentações propostas pelo Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN).

O que é Beneficial Ownership Information (BOI)?

Beneficial Ownership refere-se às pessoas físicas que, direta ou indiretamente, possuem ou controlam uma entidade jurídica, como uma empresa ou uma fundação. Essas informações são vitais para assegurar a transparência das atividades empresariais e financeiras.

Este processo busca propiciar a transparência e impedir práticas ilícitas, ao fornecer informações cruciais sobre a estrutura de propriedade das companhias.

Por que a BOI é importante?

Essa prática viabiliza a confiança nos mercados financeiros, protegendo investidores e partes interessadas.

A FinCEN, órgão responsável pela regulamentação financeira nos Estados Unidos, estabeleceu requisitos específicos para a coleta e manutenção de informações de Beneficial Ownership. A seguir, destacamos alguns pontos principais:

Coleta de Dados: As entidades devem coletar informações precisas e completas sobre os beneficiários finais.

Relatórios e Atualizações: As empresas devem relatar essas informações à FinCEN de maneira oportuna e manter os dados atualizados.

Qualquer mudança na estrutura de propriedade deve ser comunicada prontamente.

Proteção de Dados: As informações de Beneficial Ownership devem ser armazenadas de forma segura, protegendo contra acessos não autorizados.

A FinCEN garante a confidencialidade das informações, utilizando-as apenas para fins regulamentares e investigativos.

Imagem: Canva

Quem é considerado um Beneficial Owner?

Beneficial Owners são indivíduos que possuem 25% ou mais de uma entidade ou exercem controle significativo sobre ela.

Quais entidades precisam relatar a BOI?

Todas as entidades jurídicas, incluindo corporações, LLCs e outras formas de empresas, exceto algumas exceções específicas como bancos e organizações sem fins lucrativos.

Como a FinCEN utiliza essas informações?

As informações são usadas para reforçar o cumprimento das leis contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, facilitando a identificação e investigação de atividades suspeitas.

Conclusão

A conformidade com os requisitos de Beneficial Ownership Information é essencial para a transparência e integridade dos mercados financeiros globais. Empresas e entidades jurídicas devem estar atentas às regulamentações da FinCEN e garantir que suas práticas de coleta, armazenamento e relatório de informações estejam em conformidade com a legislação vigente.

Ao seguir estas diretrizes e implementar práticas adequadas de conformidade, as empresas podem ajudar a promover um ambiente financeiro mais seguro e transparente.

Possui dúvidas sobre o que é Beneficial Ownership Information (BOI) ou precisa de ajuda nessa prática? Entre em contato conosco agora mesmo através do chat disponível ou no email info@drummondadvisors.com.

Fonte: https://fincen.gov/boi-faqs

Escrito por Marcos Ferreira, Analista de Conteúdo da Drummond Advisors

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