Impostos incidentes na importação de serviços oriundos do exterior: CIDE 

Em geral, quando pessoas jurídicas contratam serviços oriundos do exterior, estão sujeitas ao pagamento de impostos e contribuições sobre os valores envolvidos. Esta análise abordará a CIDE( Contribuição de Intervenção sobre o domínio Econômico)  conforme estipulado na Lei n° 10.168/2000, artigo 2°, § 3° 

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) dos Serviços Oriundos Do Exterior 

Fato gerador 

 A Cide incide no crédito, pagamento, emprego, entrega ou remessa efetuada ao exterior, relacionados a serviços técnicos, assistência administrativa, semelhantes e royalties, conforme (Lei n° 10.168/2000, artigo 2°, § 3°

Fonte: Canva

Base de cálculo 

A Contribuição incidirá sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração relativa a serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes e royalties. (Lei n° 10.168/2000, artigo 2°, § 3°

Alíquota dos serviços oriundos do exterior 

A alíquota da contribuição é de 10%, com pagamento até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador. (Lei n° 10.168/2000, artigo 2°, § 4°

Escrito por Romario Sousa, Analista Fiscal da Drummond Advisors


Leia também: Impostos na importação de serviços: Imposto de Renda Retido na Fonte

Em geral, quando pessoas jurídicas contratam serviços do exterior, estão sujeitas ao pagamento de impostos e contribuições sobre os valores envolvidos. Esta análise abordará o IRRF conforme estipulado na Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014,

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