Crédito de ICMS relacionado às compras de ativos imobilizados no estado de SP

Confira nossa série de 2 episódios que abordará o crédito de ICMS relacionado às compras de ativos imobilizados no estado de São Paulo. Esses episódios serão lançados semanalmente, oferecendo informações detalhadas e claras sobre esse tema crucial.

Introdução

Neste conteúdo, vamos discutir os procedimentos que os contribuintes de São Paulo devem seguir para aproveitar o crédito de ICMS referente aos bens destinados ao ativo imobilizado. Dada a abrangência do assunto, dividiremos o conteúdo em duas partes para uma explanação mais detalhada.

Na primeira parte, abordaremos os procedimentos para o aproveitamento do crédito de acordo com a Decisão Normativa CAT n° 01/2001 e o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD), versão 2.0.18, que estabelecem a proporção de 1/48 mensal para a apropriação do crédito.

Na segunda parte, discutiremos as circunstâncias em que o crédito do ativo imobilizado pode ser aproveitado de uma vez.

Conceito de Ativo Imobilizado

Conforme o inciso IV do artigo 179 da Lei n° 6.404/76, são classificados como ativo imobilizado os direitos que representam bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa, incluindo os bens transferidos à empresa, juntamente com seus benefícios, riscos e controle.

Segundo o CPC n° 27, ativo imobilizado é todo ativo tangível mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias e serviços por mais de um ano.

Direito ao Crédito de ICMS do Ativo

O contribuinte tem direito ao crédito do ICMS decorrente da entrada de mercadorias destinadas à integração no ativo permanente, a ser apropriado à razão de um quarenta e oito avos por mês, conforme o artigo 61, § 10, do RICMS/SP.

Regras para Apropriação do Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado

Em geral, o crédito do ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado está ligado à sua utilização na produção, comercialização de mercadorias ou prestação de serviços tributados pelo ICMS, conforme estipulado no § 10 do artigo 61 do RICMS/SP e na Decisão Normativa CAT n° 01/2001.

É vedado o aproveitamento do crédito relativo a mercadorias destinadas à integração no ativo permanente em situações de isenção ou não tributação, ou se o bem deixar de ser utilizado antes de decorridos 48 meses. Exemplo de Cálculo Considerando as disposições da Decisão Normativa CAT n° 01/2001, o crédito mensal pode ser calculado conforme exemplo apresentado.

Cálculo do valor a que tem direito o contribuinte a título de crédito do ICMS relativo à entrada ou aquisição de ativo permanente, conforme a seguinte sugestão de equação matemática

{ [ (a + b) / 48] . [ (d+ f) : c] } = valor do ICMS a ser lançado como crédito no RAICMS.

{ [ (R$ 550,00 + R$ 1.800,00) / 48] . [ (R$ 20.000,00 + R$ 25.000,00) : R$ 50.000,00] } =

= {R$ 48,96 . [ R$ 45.000,00 : R$ 50.000,00] } = = {R$ 48,96 . 0,90} = R$44,06.

O valor do crédito a ser apropriado pelo contribuinte paulista neste período de apuração referente ao ativo imobilizado será de R$44,06.

Fabricação do Ativo Imobilizado

No caso de construção de ativo próprio, o crédito do imposto será apropriado após a conclusão do ativo, conforme Resposta à Consulta Tributária n° 1.280/2013.

Mercadorias no Rol da Substituição Tributária

O contribuinte substituído tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST destacado na nota fiscal quando a mercadoria for destinada ao ativo imobilizado, conforme o artigo 269 do RICMS/SP. Em casos de transposição de estoque, o contribuinte pode se beneficiar do valor retido por substituição tributária.

Conclusão sobre crédito de ICMS relacionado a ativos imobilizados

Essas são as principais informações sobre o crédito de ICMS relacionado aos ativos imobilizados em São Paulo. É crucial que os contribuintes entendam e sigam corretamente os procedimentos para aproveitar esse crédito de forma eficiente e legal.


Escrito por Alex Vilela, Supervisor Fiscal da Drummond Advisors



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