Impostos na importação de serviços: Imposto de Renda Retido na Fonte

INTRODUÇÃO

Em geral, quando pessoas jurídicas contratam serviços do exterior, estão sujeitas ao pagamento de impostos e contribuições sobre os valores envolvidos. Esta análise abordará o IRRF conforme estipulado na Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014,

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

Fato gerador

A retenção do imposto de renda ocorre no momento do pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, conforme previstas na Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014.

Empréstimos contraídos no exterior, em países que mantenham acordos tributários com o Brasil, por empresas nacionais, particulares ou oficiais; (Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014, artigo 9°)

royalties de qualquer natureza e de remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica, administrativa e semelhantes; (Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014, artigo 17)

Quanto aos serviços técnicos, são considerados aqueles que dependam de conhecimentos técnicos especializados ou que envolvam assistência administrativa ou prestação de consultoria, realizado por profissionais independentes ou com vínculo empregatício ou, ainda, decorrente de estruturas automatizadas com claro conteúdo tecnológico e assistência técnica a assessoria permanente prestada pela cedente de processo ou fórmula secreta à concessionária, mediante técnicos, desenhos, estudos, instruções enviadas ao país e outros serviços semelhantes, os quais possibilitem a efetiva utilização do processo ou fórmula cedido. (Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014, artigo 17, § 1°, inciso II)

Os juros de mora e quaisquer outras compensações em virtude do pagamento em atraso relativo a pagamento de royalties sujeitam-se à incidência de imposto sobre a renda na fonte nas mesmas condições dos valores principais a que se refiram; (Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014, artigo 17, § 2°)

Aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, inclusive na hipótese de transferência de atleta profissional; (Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014, artigo 18)

Ganhos de capital auferidos no país, por pessoa jurídica domiciliada no exterior, pela alienação de bens ou direitos localizados no Brasil, sem prejuízo dos acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil. (Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014, artigo 20).

Imagem: Canva

Adição

Diversas operações estão sujeitas à retenção do IRRF, como contratos de arrendamento mercantil, comissões, despesas, juros, royalties e importação de serviços.

Base de cálculo

 Os valores pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior são a base de cálculo para a retenção do imposto de renda.

Alíquotas

 As alíquotas variam entre 15% e 25%, dependendo do domicílio da pessoa jurídica prestadora do serviço do exterior.

Prazo de vencimento

O imposto retido deve ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador, utilizando o código correspondente.

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Escrito por Romário Sousa, Analista Fiscal da Drummond Advisors

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