Nova Tributação das Empresas Offshore: Opaca ou Transparente?  

Você já decidiu por declarar como “opaca” ou “transparente” na nova tributação das empresas offshore? E se irá ou não fazer a atualização dos bens a valor de mercado em 31/12/2023 e pagar 8% de imposto? Seu prazo se encerra em 31/05/2024! 

Se você declarar em sua Declaração Anual de Ajuste de IRPF a ser entregue em 31/05/2024 (DAA/2024) como sempre declarou suas participações societárias, você estará tacitamente optando pela modalidade OPACA e não poderá mais alterar esta opção, pois ela é irrevogável e irretratável. 

A nova lei (Lei 14.754/2023) prevê a tributação anual pelo IRPF dos rendimentos de aplicações financeiras e de lucros de entidades controladas no exterior à alíquota de 15%. Esta lei aplica-se a lucros de empresas offshore e, inclusive, de determinadas LLCs americanas e de empresas de renda passiva. 

Os rendimentos de aplicações financeiras serão tributados no período em que forem efetivamente percebidos pela pessoa física, isto é, pelo regime de caixa. Já os lucros de entidades controladas, direta ou indireta, podem estar sujeitos à tributação pelo regime de competência, ou seja, serão tributados no período de apuração dos resultados da empresa, mesmo que não sejam distribuídos aos sócios. 

Imagem: Canva

Assim, é de fundamental importância o sócio definir se continuará declarando em sua declaração de ajuste anual (DAA) a sua participação societária na entidade controlada (OPACA), e pagar imposto sobre os lucros apurados, ou se passará a declarar os bens e direitos (TRANSPARENTE) e pagar o imposto somente quando as rendas sejam disponibilizadas.  

Com relação às participações societárias detidas em 2023, esta opção deverá ser feita pelos sócios em sua DAA referente ao Ano-Calendário 2023, a ser entregue em 31/05/2024. 

Atualização a Valor de Mercado em 31/12/2023: o prazo É 31/05/2024! 

Outra opção trazida pela nova lei é a atualização dos bens e direitos ao valor de mercado em 31/12/2023. A diferença entre o valor atualizado e o custo de aquisição será tributada à alíquota de 8%. Assim, o ganho embutido nos ativos até 31/12/2023 será tributado à 8% e não sofrerá nova tributação. Esta opção será realizada na declaração específica chamada ABEX que deve ser entregue até 31/05/2024 e o imposto deverá ser pago neste mesmo prazo. 

A Drummond Advisors está preparada para lhe auxiliar na tomada destas decisões. Entre com contato conosco no chat disponível ou no email info@drummondadvisors.com. 


Escrito por Adriana Oliveira, Team Lider da Drummond Advisors

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