Confira detalhes da nossa série de 5 capítulos sobre impostos na importação de serviços

Veja nossa serie de 5 capítulos que aborda os impostos/Contribuições aplicados na importação de serviços oriundos do exterior que serão publicadas semanalmente fornecendo informações claras e detalhadas sobre esse tema crucial:

A) INTRODUÇÃO

Em geral, quando pessoas jurídicas contratam serviços do exterior, estão sujeitas ao pagamento de impostos e contribuições sobre os valores envolvidos. Esta análise abordará o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, conforme estipulado na Instrução Normativa RFB n° 1.455/2014, Lei n° 10.865/2004, Lei n° 10.168/2000,

B) PIS E COFINS-IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Fato gerador

As contribuições do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidem quando há pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior, em troca de serviços e sobre cessão de direito de uso de software, ou a direitos autorais conforme foi instituída pela Lei n° 10.865/2004, . (Lei n° 10.865/2004artigo 3°inciso II e artigo 4°, inciso V) e solução de consulta (cosit) 75/2023 e 107/2023

Adição

Este cenário abrange tanto serviços prestados no Brasil quanto no exterior, desde que a contraprestação seja realizada a residentes ou domiciliados no exterior.

Base de cálculo

Calcula-se as contribuições sobre o valor remetido ao exterior, antes da retenção do imposto de renda, excluindo o valor referente ao ISSQN.

Adição

Esse entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal e ratificado pela Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022.

Imagem: Canva

Alíquotas

As alíquotas são de 1,65% para o PIS/Pasep-Importação e 7,6% para a Cofins-Importação, com recolhimento por meio dos códigos de DARF correspondentes.

Para determinar o valor a pagar das contribuições na importação de serviços é necessário efetuar um cálculo, entretanto, desde o ano de 2019, com a publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, que revogou a Instrução Normativa RFB n° 1.401/2013, não há uma orientação da RFB que especifique a fórmula de cálculo das contribuições incidentes na importação de serviços. A atual Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022, posterior à Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, também não apresenta a forma de cálculo, mas ambas apresentam as mesmas normas da redação contida na Instrução Normativa RFB n° 1.401/2013, com ressalva da não inclusão do ISSQN na base de cálculo.

Sendo assim, utilizaremos a fórmula contida no artigo 1°da revogada Instrução Normativa RFB n° 1.401/2013:

Em que:

V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda

c = alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação

d = alíquota da Cofins-Importação

f = alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

É importante destacar que para adequação matemática, conforme já citado, o valor do ISSQN não deverá ser aplicado ao cálculo.

Adição

O prazo para recolhimento é determinado pela data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa dos valores.

Crédito

Empresas tributadas pelo Lucro Real, no regime não cumulativo, podem aproveitar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre serviços usados como insumo na prestação de serviços.

Importante: Além das contribuições mencionadas acima, ainda sobre importação de serviços do exterior incidem outros impostos como: IRRF, CIDE, IOF e ISSQN que serão abordados nas próximas semanas.


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Escrito por Romário Sousa, Analista Fiscal da Drummond Advisors

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