Benefícios tributários para Médicos e Dentistas: oportunidades e requisitos

Na última sexta-feira (12/04/2024) em matéria publicada pelo Portal Contábeis, traz à tona benefícios tributários para médicos e dentistas. Embora se saiba que existem benefícios, é interessante entender o cenário em que essas profissões estão posicionadas frente ao Fisco Brasileiro.

Médicos e dentistas podem ter isenção tributária em algumas situações específicas, de acordo com a legislação vigente. Uma das principais e mais conhecidas formas da obtenção desse recurso é por meio do Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenas empresas.

Para isso, é necessário que o médico ou dentista se enquadre nos critérios estabelecidos para adesão ao Simples Nacional, como faturamento anual dentro do limite estabelecido e atividade permitida pelo regime. Vale lembrar que o Simples Nacional na sua teoria minimiza o processo de apuração dos tributos, porém se faz altamente necessária o acompanhamento e cumprimente de todas as obrigações acessórias exigidas.

Outra forma de obter isenção tributária é por meio do benefício fiscal para profissionais da saúde, previsto em algumas legislações municipais, estaduais ou federais. Nesses casos, é necessário verificar os requisitos e procedimentos específicos para solicitação da isenção e garantia do cumprimento das exigências legais.

É importante ressaltar que a isenção tributária não é automática e requer acompanhamento constante da legislação tributária e fiscal, além do apoio de profissionais especializados na área para garantir o correto enquadramento e aproveitamento dos benefícios fiscais disponíveis para essas áreas. Fundamentalmente nesse cenário o Lucro Presumido arbitrado se faz interessante, obedecendo as regras de apurações fiscais trimestrais podendo estabelecer a nível de recolhimento de tributos a nível mensal e, também, trimestral.

Imagem: Canva

Principais exigências estabelecidas pela Anvisa para benefícios tributários para médicos e dentistas

Para que tenham benefícios tributários para Médicos e Dentistas, de acordo com oportunidades e requisitos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é necessário cumprir algumas regras e procedimentos específicos. Trouxemos abaixo 4 das principais exigências estabelecidas pela Anvisa para garantir e lastrear a isenção tributária:

1. Anvisa: Os profissionais da área da saúde, como dentistas e médicos, devem possuir registro na Anvisa para exercer suas atividades com produtos sujeitos à vigilância sanitária, como medicamentos, equipamentos e materiais de saúde. O registro é essencial para garantir a qualidade e segurança dos produtos utilizados pelos profissionais.

2. Compliance organizacional: Os profissionais da saúde devem se atentar no cumprimento das boas práticas de fabricação e armazenamento estabelecidas pela Anvisa para garantir a qualidade e segurança dos produtos utilizados em seus procedimentos. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções e impedir a obtenção da isenção tributária. (*)

3. Certidão de Regularidade Fiscal: É fundamental que os profissionais da saúde estejam em dia com suas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e a entrega das declarações exigidas pelos órgãos competentes. A regularidade fiscal é um requisito essencial para a obtenção da isenção tributária na Anvisa.

4. Diligência documentacional: Os profissionais da saúde devem apresentar toda a documentação necessária para comprovar o cumprimento das normas e requisitos exigidos pela Anvisa. É importante manter os documentos atualizados e organizados para facilitar o processo de solicitação da isenção tributária.

(*) Em alguns casos mais extremos, a pessoa física pode responder solidariamente às sanções ou processos inerentes as atividades profissionais das empresas em que possuem.


Escrito por Alvaro Melo, Coordenador de Projetos da Drummond Advisors

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