Projeto de Lei propõe Isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) anunciou no dia 20 de fevereiro de 2024 a apresentação do Projeto de Lei (PL) 292/2024. Essa iniciativa visa conceder isenção do IR – Imposto de Renda para pessoas com autismo, de acordo com sua remuneração ou dos seus representantes legais.

O limite de isenção proposto é de até R$ 8.472, correspondendo a seis salários mínimos.

Um alívio financeiro para famílias

O parlamentar justificou o projeto como uma medida para aliviar a carga tributária enfrentada por contribuintes que têm despesas adicionais relacionadas à deficiência. Ele ressalta que isenções similares já são concedidas em outros contextos.

“Desejamos com esse projeto de lei amenizar as dificuldades das pessoas com autismo, para acessarem os tratamentos necessários. Acredito ser um passo importante para proteger milhões de brasileiros que são portadores dessa síndrome que, na verdade, leva as famílias ao desespero. E nós, que temos convivência com pessoas com essa síndrome, sabemos da dificuldade por que passam as famílias”, afirmou o senador.

A isenção do Imposto de Renda para famílias com membros que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), pode trazer uma série de benefícios significativos:

  • Alívio Financeiro: Ajuda a lidar com despesas extras relacionadas ao tratamento, como terapias e medicamentos.
  • Mais Recursos para Tratamentos: Permite investir em tratamentos essenciais para melhorar a qualidade de vida dos membros autistas.
  • Acesso a Recursos Adicionais: Disponibiliza recursos para atividades extracurriculares, intervenção precoce e equipamentos especializados.
  • Inclusão Financeira: Contribui para a inclusão financeira das famílias, permitindo atender às necessidades específicas dos membros autistas sem comprometer suas finanças pessoais.
  • Redução do Estresse Financeiro: Diminui o estresse financeiro associado aos custos dos tratamentos e cuidados, permitindo que as famílias se concentrem no bem-estar dos membros autistas.
Imagem: Canva

Outras isenções já existentes

Atualmente, o Brasil já prevê isenções do IR para certas situações como aposentados, pensionistas e titulares de auxílio-doença que possuam doenças graves, como por exemplo:

  • Moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira, hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada (AIDS)

A lista completa de doenças e como solicitar a isenção do Imposto de Renda pode ser encontrada no site da Receita Federal, no link abaixo:

Lista de doenças com isenção do Imposto de Renda

Vale destacar que o PL 292/2024 ainda necessita passar por votações pelas duas casas legislativas, se o projeto for aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, será necessário que o presidente da República o sancione para que entre em vigor.

Segundo a analista Gabriela Camargo, há uma expectativa positiva de que legisladores reconheçam a importância do projeto para famílias com membros autistas e o aprovem. Esta iniciativa pode ser um marco na busca por maior inclusão e apoio ao autismo, trazendo esperança e melhorias concretas na vida dessas pessoas.

Fonte: Agência Senado


Escrito por Gabriela Rocha de Camargo, Analista Contábil da Drummond Advisors

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