Declaração IRPF 2024 no Brasil: confira prazos e quem precisa declarar

Começou nesta sexta-feira (15/03) às 8h (BRT) o período para envio da declaração anual do IRPF 2024 no Brasil (Imposto de Renda para Pessoa Física). Neste ano, o prazo final para entrega vai até o dia 31 de maio.

A Receita Federal tem como estimativa receber 43 milhões de declarações este ano.

Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido podem enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74. Este valor pode chegar a até 20% do valor do Imposto de Renda devido.

A agilidade na entrega da declaração é crucial para aqueles que desejam receber as restituições do Imposto de Renda mais rapidamente. Além disso, o formato e a opção de recebimento também influenciam para o processo de restituição, caso seja necessário.

Imagem: Canva

Quem deve declarar o IRPF 2024 no Brasil:

  • Rendimentos Tributáveis: Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, devido à ampliação da faixa de isenção desde maio do ano anterior;
  • Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis: No ano passado, contribuintes cuja soma de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte tenha sido superior a R$ 200 mil;
  • Ganhos de Capital e Operações em Bolsas: Indivíduos que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2023;
  • Isenção de Imposto na Venda de Imóveis: Aqueles que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais. Deve ser seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Receita Bruta na Atividade Rural: Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023;
  • Posse ou Propriedade de Bens e Direitos: Indivíduos que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
  • Condição de Residente no Brasil: Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • Declaração de Bens no Exterior: Os contribuintes que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui Trust no Exterior;
  • Deseja Atualizar Bens no Exterior.

Possui dúvidas ou precisa de auxílio para enviar sua declaração de IRPF 2024 no Brasil? Entre em contato conosco através do chat disponível ou no email info@drummondadvisors.com

Escrito por Marcos Ferreira, Analista de Conteúdo da Drummond Advisors

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