Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a declaração de imposto de renda que deve ser entregue à Receita Federal por quem está deixando o país com a intensão de permanecer um período superior à 12 meses consecutivos no exterior, ou quem saiu do Brasil com ânimo definitivo, ou seja, não pretende voltar a morar (residir) no País, ou por quem se enquadre na condição de não residente. Desde 2010 a DSDP é preenchida e enviada pelo mesmo programa da Declaração de Ajuste Anual (declaração de imposto de renda normal). 

Considera-se não residente no Brasil quem: 

  • não reside no Brasil em caráter permanente; 
  • sai em caráter permanente do Brasil, na data da saída, ou após ter decorrido 12 meses consecutivos de ausência, no caso de não ter feito a Comunicação de Saída Definitiva do País. 
  • na condição de não residente, entra no Brasil para prestar serviços como funcionário(a) de órgão de governo estrangeiro situado no País. 
  • entra no Brasil com visto temporário e permanece até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até 12 meses; 
  • sai do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência. 

Se você está saindo do país ou passou à condição de não-residente, você deve: 

Comunicar a saída definitiva do país; 

Declarar o imposto de renda em razão da saída definitiva do país; 

Pagar o imposto de renda em quota única; e 

Avisar sua fonte pagadora para fazer a retenção do imposto de renda. 

No entanto, caso você tenha saído do País, tornando-se um não residentes há mais de 5 anos e não realizou o processo de saída definitiva dentro do prazo, você possui uma solução para regulamentação do seu status fiscal no Brasil para não residente. 

Solicitar a alteração da situação cadastral diretamente na RFB; 

Dica importante: 

Antes de iniciar o processo, você deve realizar uma consulta no seu CPF e verificar se o status do seu CPF encontra-se “regular”, você pode consultar através do link Comprovante de Situação Cadastral no CPF. Uma outra alternativa para verificar se consta no seu CPF o status de domicialiado no exterior, é enviando um e-mail para cpf.residente.exterior@rfb.gov.br (e-mail oficial da RFB), informando o seu CPF, nome completo e a data de seu nascimento, pergunte se a sua residência fiscal está no Brasil ou no exterior.  

Caso no retorno do e-mail da Receita Federal conste que o seu CPF está como domiciliado no exterior, não há necessidade de seguir o processo.  

Caso seja necessário realizar a alteração do seu CPF para não residente, você deve:  

  1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal 

Preencher o formulário indicando a alteração do seus dados cadastrais através do link: 

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp, selecionar o país que reside atualmente.

Preencher o motivo do preenchimento selecionando a opção “alteração”, informar todos os dados requeridos e a data em que saiu do Brasil retroativa e enviar. 

Ao preencher o documento e clicar em “Enviar”, será gerado a “Ficha Cadastral de Pessoa Física”, um documento para impressão, com o código de atendimento, conforme modelo a seguir: 

Com a ficha cadastral de pessoa fisica em mãos, você enviar os documentos para o e-mail abaixo, com os documentos listados abaixo em anexo para o e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br  

  • Documento de Identificação: RG atualizado (se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento). O RG pode ser substituído pelo Passaporte junto com a Certidão de Casamento ou Nascimento. 
  • Título de eleitor regularizado (para maiores de 18 anos e menores de 70 anos). 
  • Protocolo de Atendimento gerado na Internet (Ficha Cadastral de Pessoa Física) devidamente preenchido. 
  • Foto de rosto (“selfie“) do interessado segurando o documento de identidade aberto (frente e verso) ou o Passaporte, onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.  
  • Declaração de Saída do País preenchida a mão e assinada igual ao documento de identificação. Preencher a data da saída do País no formato dd/mm/aaaa, conforme modelo abaixo. 

                                                               DECLARAÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS 

Eu,______________________________________________, CPF ____________________, Documento de Identificação nº__________________, expedido por ________________________, nacionalidade _____________________________, declaro sob as penas da Lei que possuo residência definitiva no País _______________________________ desde ___________________. 

______________________________, ________ de ______________________ de __________ 

__________________________________________________________________ 

 ASSINATURA: 

Ou vá até um posto de atendimento na Repartição Consular mais perto de você, munido da mesma documentação listada acima, impressa.  

Caso o cidadão não consiga efetuar o pedido por e-mail, o serviço poderá ser requerido junto à Repartição Consular. 

Para maiores informações, busque a Repartição Consular mais próxima de sua residência Repartições Consulares do Brasil ou Consulados Brasileiros nos Estados Unidos  

Dúvidas sobre declaração de saída definitiva do Brasil? Entre em contato com a Drummond Advisors através do site disponível. A nossa equipe de especialistas terá prazer em ajudar! 

Escrito por Mayara Costa, Analista Fiscal Pleno da Drummond Advisors

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