Desoneração da Folha de Pagamento

A desoneração da folha permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, os 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre sua receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre as 17 categorias beneficiadas pelo projeto, estão serviços de tecnologia da informação, call center, comunicação, transportes rodoviários de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário, indústria de calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos e construção civil.

A desoneração da folha foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.

Imagem: Canva

O Senado Federal aprovou o PL 334/2023 em 25 de outubro, esse que é o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento, porém o Presidente da República vetou de forma integral esse projeto de lei.

O governo prepara uma proposta alternativa para o PL 334/2023, e tem a intenção de divulgar essa informação até 15 de dezembro de 2023.

Aconselhamos as empresas que sejam optantes pela desoneração da folha de pagamentos a acompanhar a tramitação do PL 334/2023 a fim de avaliar eventuais impactos na rotina de folha de pagamentos, principalmente quanto à apuração e recolhimento da contribuição previdenciária da sua empresa a partir de 01 de janeiro de 2024

A Drummond Advisors está preparada para ajudar sua empresa em todas as questões que envolvam folha de pagamento e regime tributário, em caso de dúvidas não deixe de nos consultar.

Escrito por Murilo Fontoura, Coordenador de Departamento Pessoal da Drummond Advisors

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