Resolução CVM 193 é publicada orientando Relatórios de Sustentabilidade com Padrão Internacional

No dia 20 de outubro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 193. Esta resolução, que faz parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, estabelece a permissão, de maneira voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras elaborarem e divulgarem relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

O documento, que segue o padrão internacional definido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), utilizando as diretrizes IFRS S1 e S2, visa alinhar as práticas brasileiras às normas globais de finanças sustentáveis. Essa iniciativa é a primeira entrega concreta do Plano de Ação, que estabelece metas, objetivos e prazos baseados na Política de Finanças Sustentáveis, refletindo o comprometimento do regulador brasileiro com a agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.

Imagem: Canva

De acordo com a Resolução CVM 193, as companhias abertas, securitizadoras e fundos de investimento que optarem por adotar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade devem iniciar sua elaboração a partir dos exercícios fiscais iniciados em 1º de janeiro de 2024 e divulgá-lo anualmente. Essa data marca o início de um ciclo em que as organizações interessadas podem alinhar suas práticas contábeis com os padrões internacionais de sustentabilidade.

O relatório, elaborado com base no padrão do ISSB, deve ser claramente identificado e apresentado de forma segregada das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras. Essa abordagem visa proporcionar transparência e facilitar a análise específica das métricas relacionadas à sustentabilidade, permitindo aos stakeholders avaliar o desempenho das empresas e fundos nesse aspecto crucial.

O Brasil se destaca como o primeiro país no mundo a adotar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade emitidas pelo ISSB. A expectativa é que esse relatório se torne obrigatório a partir de 2026, consolidando o compromisso em conduzir práticas financeiras alinhadas com os princípios sustentáveis globais.

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