Estimated Taxes for Individuals

O que são Estimated Taxes?

Os impostos precisam ser pagos nos Estados Unidos conforme ganhamos ou recebemos renda durante o decorrer do ano. De forma geral, eles já são retidos assim que essa renda é gerada. Porém, se eles não forem suficientemente retidos em suas origens, ou nem chegarem a ser, é necessário estimar esses impostos devidos e fazer o pagamento correspondente a eles. É importante atentar-se a rendimentos, dividendos, pensões, ganhos de capital e prêmios que podem não ter impostos retidos.

Esses são os denominados Estimated Taxes que não ocorrem apenas para rendas, mas também devem ser pagos em relação ao Self-Employment Tax (a exemplo de freelancers, pessoas que possuem um negócio próprio ou trabalham por contratos independentes) e ao Alternative Minimum Tax (que se aplica a indivíduos que possuam uma alta renda econômica).

Quem deve ou não pagar?

Quem deve pagar:

• Contribuintes que esperam um montante devido de impostos igual ou superior a US$ 1.000,00 ao final do ano.
• Indivíduos que tiveram imposto devido no ano anterior podem precisar fazer o pagamento de Estimated Taxes para o ano corrente.

Quem não deve pagar:

• Se recebe salários e/ou remunerações, pode evitar de pagar Estimated Taxes pedindo a seu empregador que retenha mais impostos. (Para isso, entregue junto com seu empregador um novo Form W-4 reajustando o montante retido). No site indicado a seguir é possível estimar o valor correto que deve ser retido de impostos em seu contracheque: https://apps.irs.gov/app/tax-withholding-estimator
• Se cumprir cumulativamente aos três critérios a seguir:
  • Não teve nenhuma obrigação fiscal no ano anterior.
  • Era cidadão ou cidadão fiscal americano.
  • O seu ano fiscal anterior durou um período de 12 meses.
• Não ter uma obrigação fiscal no ano anterior significa que não teve impostos devidos ou não precisou fazer a declaração.

Quando devem ser pagos? (Pay as you go, so you won’t owe)

Com o propósito de atender as necessidades fiscais, o ano é dividido em quatro períodos diferentes e cada um deles possui uma data de pagamento específica. As datas de pagamento são pré-determinadas no ano anterior ao período fiscal corrente.

Para uma melhor compreensão tem-se o ano de 2023 como exemplo de ano fiscal corrente em que quatro datas de pagamento são estipuladas. O primeiro pagamento foi estabelecido para o dia 18 de abril, o segundo para 15 de junho de 2022, o terceiro para o dia 15 de setembro do mesmo ano e o último para 16 de janeiro de 2024. Lembrando que essas datas podem variar a cada ano.

É importante frisar que se o pagamento for enviado utilizando o correio dos Estados Unidos, a data de pagamento dos Estimated Taxes será considerada como sendo a data de postagem do pacote. Além disso, se a data for em um sábado, domingo ou feriado legal, o pagamento ainda estará no prazo se for feito exatamente no dia útil seguinte. 

Como pagar?

• Correio:

Enviado um cheque ou ordem de pagamento por meio dos correios dos Estados Unidos utilizando-se o Form 1040-ES, que se aplica para cidadãos e residentes fiscais americanos, (https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f1040es.pdf) ou o Form 1040-ES(NR), que se aplica para não-residentes fiscais (https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f1040esn.pdf).

Nesse meio de pagamento, é importante atentar aos detalhes de envio conforme especificado pelo Internal Revenue Service – IRS (https://www.irs.gov/payments/pay-by-check-or-money-order).

• Cadastro no site do IRS:

Online por meio de uma conta cadastrada no site do IRS (https://www.irs.gov/payments/your-online-account). O site também pode ser acessado pelo celular ou utilizando-se de um aplicativo disponível para sistemas IOS e Android (https://www.irs.gov/newsroom/irs2goapp).

• Conta Bancária:

Online por meio de um pagamento direto em sua conta corrente ou poupança, sem custo adicional e sem necessidade de cadastro (https://www.irs.gov/payments/direct-pay).

• Cartão ou Carteira Digital:

Online por meio de um cartão de débito ou crédito, ou por meio de uma carteira digital, a exemplo do PayPal. Esse pagamento terá custos adicionais que podem variar dependendo do meio de pagamento escolhido. As taxas estão especificadas no site. (https://www.irs.gov/payments/pay-your-taxes-by-debit-or-credit-card).

• Electronic Federal Tax Payment System – EFTPS:

Online por meio do Electronic Federal Tax Payment System – EFTPS, um sistema desenvolvido pelo próprio U.S. Department of Treasury em que após ter suas credenciais liberadas, é possível fazer quaisquer pagamentos necessários referentes a impostos federais (https://www.eftps.gov/eftps/).

• Eletronic Funds Withdrawal – e-fillling:

Por meio de um sistema integrado que eletronicamente sacará fundos de uma conta bancária designada em seu Tax Return. Essa opção só está disponível quando o imposto é preparado e enviado por meio de um software ou quando feito por um profissional da área fiscal (https://www.irs.gov/payments/pay-taxes-by-electronic-funds-withdrawal).

• Same-Day Wire:

É possível fazer uma transferência agendada em sua instituição financeira ao contatá-la para verificar disponibilidades, custos e limites (https://www.irs.gov/payments/same-day-wire-federal-tax-payments).

• Dinheiro:

Se for, por algum motivo, necessário o pagamento por meio de dinheiro, é preciso lembrar que ele nunca deve ser enviado por correio. Para tanto, o IRS fornece alguns parceiros e centros de assistência oficialmente listados que estão habilitados a receber esse tipo de pagamento (https://www.irs.gov/payments/pay-your-taxes-with-cash).

Há penalidades para quem não paga?

Uma multa poderá ser aplicada caso os pagamentos durante o ano não tenham sido suficientes, seja por não terem retido o montante de impostos necessários ou por não terem pagado os Estimated Taxes.

Como evitar:

• Se deve menos do que US$ 1.000,00 em imposto após subtrair os retidos e possíveis créditos.
• Pagar pelo menos 90% do imposto devido do ano corrente.
• Pagar no ano corrente 100% do imposto devido no ano anterior.

* Entre as duas últimas opções, pode-se escolher a que represente o menor valor.

Quando pode ser dispensada:

• Se não fez os pagamentos dos Estimated Taxes por conta de uma casualidade, desastre ou por outras circunstâncias incomuns e que tornariam injusta a imposição de penalidades.
• Se aposentou (após atingir os 62 anos de idade) ou se tornou deficiente durante o ano fiscal em que os pagamentos de Estimated Tax foram requeridos ou no ano anterior, e a falta de pagamento foi devido a uma causa razoável e não por negligência intencional.

Escrito por Rodrigo Siracusa, Joao Gomes, Nanielle Silva e Maria Carolina Visoto