A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a abertura de consulta pública para revisar as normas das Assembleias de Acionistas. O objetivo principal é aprimorar os mecanismos de participação e votação à distância. A proposta ratifica a possibilidade de empresas realizarem assembleias em locais físicos que facilitem a participação online dos acionistas em tempo real durante os eventos.
Além disso, a CVM propõe ampliar as situações em que o boletim de voto à distância deve ser divulgado para todas as assembleias. A discussão também envolve a eventual dispensa da obrigatoriedade desse mecanismo em casos específicos, bem como o fluxo de transmissão das instruções de voto.
O período para contribuições à consulta pública se estende até 24 de novembro. A reforma, segundo especialistas como João Pedro Nascimento, presidente da CVM, não apenas facilitará o processo de votação durante as assembleias, mas também promoverá uma participação efetiva dos acionistas à distância.
Vale ressaltar que essa proposta foi desenvolvida após uma análise de impacto regulatório que combinou a experiência prática do Brasil com práticas internacionais, conforme explicado por Pedro Castelar, chefe de gabinete da presidência da CVM.
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