O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou pela primeira vez um caso que pode gerar grande impacto sobre a tributação de PLR de diretores e administradores de empresas no país.
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um programa de incentivo financeiro utilizado por muitas empresas como uma forma de recompensar seus funcionários com base no desempenho e nos resultados financeiros da empresa. É um benefício que visa motivar os colaboradores a se dedicarem ao sucesso da organização, uma vez que eles compartilham nos lucros ou resultados positivos alcançados.
No entanto, a tributação da PLR, especialmente quando se trata de diretores e administradores, tem sido um tema controverso nos tribunais brasileiros. Questões como se a PLR deve ou não ser tributada e quais são os critérios para a tributação têm sido fonte de incerteza para empresas.
O Julgamento do STJ da tributação da PLR de diretores e administradores
O STJ julgou pela primeira vez a questão da tributação da PLR de diretores e administradores.
O ministro Sérgio Kukina, relator do caso, votou contra a tributação dos pagamentos de previdência privada, mas foi favorável em relação à PLR.
Em sequência, o ministro Gurgel de Faria fez um pedido de vista para fazer uma análise mais profunda sobre o tema, devido à novidade do caso. Agora o ministro terá 90 dias para fazer a devolução. Três outros ministros também vão poder votar.
O julgamento do STJ é um marco importante no direito tributário brasileiro. A decisão do tribunal trará diretrizes sobre um tema que é objeto de discussões e litígios há muito tempo.
Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de conteúdo da Drummond Advisors
Leia também: https://drummondadvisors.com/2023/10/05/comecou-o-julgamento-antitruste-do-google-nos-estados-unidos/
