A Lei de Memória Democrática, popularmente conhecida como “Lei dos Netos”, é uma nova legislação espanhola que facilitou o acesso à cidadania por um determinado período, que se encerra em 21/10/2024 (com possibilidade de prorrogação até 21/10/2025).
A atual Lei de Cidadania Espanhola, aprovada em 2007, permitia apenas que os filhos e filhas de espanhóis, bem como os netos menores de idade, solicitassem o reconhecimento da cidadania espanhola, o que impossibilitava que netos maiores de idade, ou com pais já falecidos e que não haviam se tornado espanhóis, de terem a própria cidadania espanhola reconhecida.
Com a Lei de Memória Democrática, que leva esse nome pois visa beneficiar familiares de vítimas da Guerra Civil Espanhola e da Ditadura Franquista, os netos maiores de idade passam a ter o direito de ter sua cidadania reconhecida, mesmo que seus pais, já falecidos, não tenham obtido tal reconhecimento. Desse modo, milhares de brasileiros, netos de espanhóis, passam a ter a possibilidade de reconhecimento da cidadania.
Não obstante, a Lei prevê um outro importante benefício. Caso alguma pessoa tenha a cidadania reconhecida por esta Lei, seus filhos maiores de idade também poderão entrar com o pedido de reconhecimento da cidadania, o que também possibilita que milhares de brasileiros passem a ser reconhecidos como cidadãos espanhóis.
Por fim, outra importante alteração é que a Lei passa a permitir que os filhos de mulheres espanholas que se casaram antes de 29/08/1978 possam obter o reconhecimento da cidadania, o que não era permitido anteriormente. Isso se dá porque antes de tal data, as mulheres espanholas que se casavam com estrangeiros perdiam a nacionalidade, impedindo-as de passá-la aos filhos. Nesse sentido, muitos filhos de mulheres espanholas também poderão entrar com o pedido de cidadania.
Mas atenção: o prazo para que os pedidos de reconhecimento sejam realizados encerra-se em 21 de outubro de 2024. Tem interesse em reconhecer a sua Cidadania Espanhola e desfrutar dos benefícios de um passaporte europeu? Entre em contato com a nossa equipe de Global Mobility da Drummond Advisors!
Escrito por Eduardo Giugliano, Associado da Drummond advisors