Explicação sobre a Retrogressão de Vistos e Como Isso Atualmente Afeta o Processamento do EB-2 com Isenção por Interesse Nacional (NIW)

O processamento de vistos de trabalho é composto por duas fases gerais: (1) a fase baseada na análise de mérito, na qual o empregador que faz a petição (se aplicável), o estrangeiro e o emprego proposto a este estrangeiro são analisados com base nos critérios legais para vistos de trabalho aplicáveis; e (2) a fase de Processamento Consular (fora dos EUA)/Ajuste de Status (dentro dos EUA), na qual os beneficiários solicitam o benefício de imigração, ou seja, visto de imigrante ou o cartão de residente permanente (“Green Card“).

O Congresso dos EUA estabeleceu limites para o número de vistos de imigrantes (vistos para residência permanente) que podem ser emitidos a cada ano para cada categoria disponível. Embora empregadores e estrangeiros não estejam impedidos de iniciar a “Fase 1”, a qual consiste na submissão de uma petição para análise do mérito, as cotas de vistos de imigrantes podem afetar a capacidade de avançar para a “Fase 2”, que é o que eventualmente leva ao Green Card.

Após a aprovação de uma petição para análise do mérito, para que um estrangeiro receba um Green Card, um visto de imigrante precisa estar disponível para o requerente tanto no momento da solicitação quanto no momento da decisão. O Departamento de Estado dos EUA publica um Boletim de Vistos (“Visa Bulletin”) mensal que lista as datas de corte que regem a disponibilidade de vistos. Portanto, o Visa Bulletin determina mensalmente quais solicitantes são elegíveis para a submissão de Processamento Consular (fora dos EUA)/Ajuste de Status (dentro dos EUA), assim como quais solicitantes são elegíveis para a concessão do status de residente permanente.

A capacidade de um solicitante de avançar para a “Fase 2”, Processamento Consular (fora dos EUA)/Ajuste de Status (dentro dos EUA), é determinada pela sua data de prioridade (“priority date”), estabelecida com base na data de recebimento da petição para análise do mérito. Se o priority date de um solicitante for anterior à “data de corte” publicada no Visa Bulletin mais recente, o solicitante é elegível para solicitar residência permanente.

Atualmente, a partir de agosto de 2023, a categoria EB-2 enfrenta um fenômeno denominado “retrogression“, o que significa que existem atualmente mais petições para análise do mérito aprovadas do que vistos de imigrantes disponíveis.

Imagem: Canva

Como resultado, a “data de corte” para vistos EB-2, conforme publicada no Visa Bulletin mensal de agosto de 2023 do Departamento de Estado dos EUA, é 01 de abril de 2022, para todos os países, exceto China, Índia, México e Filipinas, que enfrentam tempos de espera mais longos. Isso significa que estrangeiros com petições EB-2 aprovadas com priority date anterior a 01 de abril de 2022 podem avançar para a “Fase 2”, que envolve o Processamento Consular (fora dos EUA)/Ajuste de Status (dentro dos EUA), resultando na emissão do tão aguardado Green Card.

No entanto, estrangeiros interessados em petições de EB-2 com Isenção por Interesse Nacional (“National Interest Waiver – NIW”), especialmente aqueles bem posicionados para contribuir para Áreas Críticas e de Tecnologia Emergente, são aconselhados a submeter petições de EB-2 NIW, para estabelecer sua priority date.

Conforme as circunstâncias permitam, indivíduos fora dos Estados Unidos podem buscar autorização de emprego nos Estados Unidos por meio de vistos temporários baseados em emprego enquanto aguardam a disponibilidade de um visto de imigrante (visto de residência permanente) com base em sua priority date para o EB-2.

Se você acredita que se encaixa na descrição acima e busca imigrar para os Estados Unidos para continuar trabalhando em sua área, entre em contato com a Drummond Advisors para perguntas específicas sobre o seu caso. Para saber mais sobre o visto EB-2 NIW, clique aqui.


Escrito por Christopher Costa e Victor Braga


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