Segunda Turma do STF reconhece validade de “pejotização”

O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que é válida a terceirização de todas as atividades da empresa (Tema 725) e foi com base neste julgamento, que a Segunda Turma do STF, ao julgar a Reclamação 57.917, declarou que é válida a contratação de prestador de serviço, desde que respeitada a jurisprudência da Suprema Corte e que não estejam presentes elementos de vínculo de emprego.

A decisão é importante pois trata-se de das primeiras decisões da 2ª Turma do STF sobre o tema.

Assim, o STF inaugura uma série de adequações aos entendimentos antigos dos tribunais trabalhistas. Isso porque, historicamente, a Justiça do Trabalho apenas admitia a prevalência da relação de emprego como CLT, afastando quaisquer outras possibilidades de contratação.

Com o novo posicionamento do STF, outras formas de contratação, tem sido reconhecida como válidas, ainda que não ocorram por meio da regulamentação celetista.

Para estas contratações, contudo, devem ser observados os parâmetros contratualmente estabelecidos e sem que esteja mascarada a tradicional relação de emprego.

Imagem: Canva

Ainda, é importante ressaltar que a legitimidade de novas formas de trabalho tem sido reconhecida em face de prestadores de serviços que possuam alto patamar remuneratório e maior autonomia na execução de serviços.

Portanto, na configuração ou reestruturação das novas formas de contratação, as empresas devem se atentar para:

  • A adequada estruturação do contrato de prestação de serviços;
  • Respeito e observância às regras contratuais;
  • Autonomia do prestador de serviços;

No caso de empresas que já adotam diversas formas de contratação (“PJ”, autônomos e outros) é importante que sejam revisados os acordos feitos para que sejam adequados ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Se você possuir dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco.

Escrito por Daniel Rangel e Júlia Soares

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