No último domingo (30/04), o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que pode tributar as remessas financeiras realizadas para paraísos fiscais em até 22,5%. Essa medida foi tomada com o intuito de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). O governo espera arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas nste ano.
A MP tem como alvo indivíduos que enviam recursos para locais com tributação mais baixa ou até mesmo isenção de impostos – os chamados paraísos fiscais, como os casos de Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britâncias (BVI). Essas remessas costumam ser feitas por empresas que buscam pagar menos impostos ou por pessoas físicas que possuem contas em paraísos fiscais.
Com a nova medida, a tributação dessas remessas financeiras para paraísos fiscais passará a ser de até 22,5%. A ideia é que essa arrecadação seja utilizada para compensar o aumento da faixa de isenção do IR, que passará a ser de R$ 2.640.
A MP também estabelece que as empresas que realizarem remessas financeiras para paraísos fiscais terão que informar a Receita Federal sobre essas transações. Essa medida visa a aumentar a transparência e o controle sobre as transações financeiras.
Escrito por Marcos Ferreira, assistente de Conteúdo da Drummond Advisors
