O Departamento de Estado dos EUA aumentará algumas taxas de processamento de solicitação de visto de não-imigrante (NIV) já a partir de 30 de maio de 2023
Histórico
O Departamento de Estado dos EUA (U.S. Department of State – DOS) é o órgão responsável pelos serviços prestados aos cidadãos americanos e estrangeiros fora do território americano, através das Embaixadas e Consulados, como por exemplo os pedidos de estampa dos vistos nos passaportes dos aplicantes. O DOS estabelece as taxas consulares baseando-se no conceito de recuperação total de custos para o serviço ou Cost of Service Model – CoSM, que anualmente é atualizado considerando os custos diretos e indiretos associados ao serviço consular.
A cada dois anos o DOS propõe a atualização da Tabela de Taxas (Schedule of Fee) para repercutir esses custos. Em virtude da pandemia COVID-19 o DOS utilizou excepcionalmente a média de custos dos últimos 10 anos, visando reduzir a volatilidade de curto prazo que os custos consulares poderiam sofrer e estabilizar as taxas por um período mais longo.
O aumento das taxas consulares para emissão de vistos não-imigrantes vem sendo discutido desde a apresentação da proposta formal em 29 de dezembro de 2021 (para acessar o texto original da proposta formal clique aqui – https://www.federalregister.gov/documents/2021/12/29/2021-28010/schedule-of-fees-for-consular-services-nonimmigrant-and-special-visa-fees) e foi aprovado e publicado em 28 de março de 2023.
Quais vistos terão taxa consular ajustada?
Somente os vistos não-imigrantes, ou seja, que são concedidos por tempo determinado, sofrerão o reajuste de taxa consular. São eles:
- Vistos de visitante para negócios ou turismo (B1/B2s e Border Crossing Card), vistos de estudante (F ou M) e visitante de intercâmbio (J) e outros vistos não-imigrantes não baseados em petição, passarão de US$ 160 para US$ 185.
- Vistos baseados em petição para trabalhadores temporários (H, L, O, P, Q e R), passarão de US$ 190 para US$ 205.
- Vistos para comerciante de tratados, investidor de tratados e solicitante de tratados em uma ocupação especializada (E), passarão de US$ 205 para US$ 315.
Os solicitantes que já pagaram uma taxa de solicitação de visto atualmente válida e não vencida, mas que ainda não compareceram para a entrevista de visto ou estão aguardando o processamento do caso, não serão cobradas taxas adicionais. Lembrando que a taxa paga é válida por 12 meses.
Para quem vale a pena antecipar aplicação consular para aproveitar taxas consulares antes do ajuste?
Para os portadores de visto não-imigrante com data de validade próxima e que tenham interesse e possibilidade de renovação do visto pode ser interessante antecipar o pagamento da taxa consular para aproveitar a taxa antes do ajuste. É importante conversar com um advogado de imigração para avaliar se no seu caso específico faz sentido e é viável fazer a antecipação da aplicação para aproveitar a taxa antes do reajuste.
É importante ressaltar que somente as taxas consulares de vistos não-imigrantes serão reajustas (solicitados através do formulário DS-160), não havendo ainda qualquer formalização quanto ao ajuste de taxas de vistos imigrantes (solicitadas através do formulário DS-260). Não há também qualquer impacto desse reajuste nas taxas de aplicação da petição para trabalhadores temporários (Formulário I-129, perante a USCIS).
Para acessar o anúncio oficial do DOS clique aqui: https://www.state.gov/publication-of-final-rule-on-nonimmigrant-visa-fee-increases/
Escrito por Fabiana Guerra, Sócia da Drummond Advisors
