O formulário 1099-K é um instrumento oficial do Internal Revenue Service (IRS)usado para reportar algumas operações de pagamento específicas. Esse documento é enviado para contribuintes que estejam envolvidos em transações comerciais cujas receitas sejam originadas em uma das seguintes fontes:
• Empresa de propriedade do contribuinte.
•Trabalho por conta própria.
• Atividades na Gig Economy (trabalhos alternativos como o Uber, por exemplo).
• Venda de bens e itens pessoais.
As informações contidas no formulário 1099-K devem ser usadas pelos contribuintes, juntamente com os outros registros fiscais, para determinar as obrigações tributárias corretas do indivíduo. Lembrando que todos os rendimentos, exceto os excluídos por lei, devem ser obrigatoriamente informados na declaração de imposto de renda, com ou sem o recebimento do formulário 1099-K.
O IRS informa que dinheiro recebido como presente ou reembolso não exige a emissão de um 1099-K, basta que esse ganho seja reportado como uma transação não comercial.
O que fazer quando um formulário 1099-K é emitido por engano?
Caso um formulário 1099-K seja emitido por engano – o que pode acontecer em situações de venda de itens pessoais e para alguma transação entre amigos e familiares, por exemplo – ou contenha alguma informação incorreta, o contribuinte deve contatar o emissor do documento imediatamente para solicitar a correção dos dados. O nome da empresa ou pessoa emissora consta no canto superior esquerdo do formulário.
Limite do relatório 1099-K para o ano fiscal de 2023
O IRS anunciou um novo limite no valor recebido para a emissão dos relatórios do formulário 1099-K que começará a valer no ano fiscal de 2023:
• O limite antigo era de US$ 20.000 e 200 transações por ano. Isso se aplica ao ano fiscal de 2022 e aos anos anteriores.
• O novo limite é superior a US$ 600. Isso se aplica ao ano fiscal de 2023 e aos anos seguintes.
A partir dessa mudança, pessoas que antes não receberiam um formulário 1099-K, podem passar a recebê-lo.
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Escrito por Aline Ribeiro, Consultora de Comunicação Sênior
