Com o fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda nos Estados Unidos se aproximando, o Internal Revenue Service (IRS) elencou algumas opções disponíveis para ajudar os contribuintes que ainda não fizeram a declaração a ficarem em dia com o fisco antes do deadline em 18 de abril.
Uma delas é a solicitação de prorrogação do prazo de entrega por meio do programa IRS Free File, disponível no próprio site do órgão. Além de ser usado por contribuintes que ganharam $ 73.000 ou menos em 2022 para preenchimento eletrônico de declarações fiscais, a plataforma também permite que qualquer pessoa física, independentemente da renda, solicite uma extensão de 6 meses no prazo máximo do deadline da entrega da obrigação – essa solicitação deve ser feita antes de 18 de abril de 2023.
Todos os contribuintes que não puderem pagar o valor total, exceto as vítimas de desastres naturais recentes que têm até 16 dias extras para efetuar o pagamento dos impostos, devem se cadastrar e pagar o que for possível para reduzir o total de multas e juros acumulados.
Outra facilidade oferecida pelo IRS é a conta online. Também disponível no site da Receita, permite ao contribuinte o acesso a informações sobre salário, histórico de pagamentos, detalhes do plano de pagamento e cópias digitais das notificações recebidas pelo IRS. A conta online também pode ser usada para pagamento de saldos pendentes do ano fiscal anterior, de impostos estimados para a temporada atual ou solicitação de uma prorrogação do prazo de pagamento da declaração de impostos de 2022.
O órgão ressalta ainda que juros e multas decorrentes de pagamentos em atraso incidirão sobre todos os valores que forem pagos após o prazo de 18 de abril, por isso é importante pagar, mesmo que apenas uma parte, para limitar o avanço dos encargos, multas e juros.
Confira a seguir mais opções de pagamento eletrônico listadas pelo IRS:
- O IRS também disponibiliza em seu site o Direct Pay, que é uma forma rápida, gratuita e fácil de efetuar um único pagamento com a comodidade de não precisar fazer login no site da Receita. Os pagamentos do Direct Pay são agendados diretamente em conta corrente ou poupança, podendo ser agendados com até 365 dias de antecedência.
• Retirada Eletrônica de Fundos (EFW): opção de pagamento eletrônico que pode ser feita diretamente em uma conta bancária por meio do uso de um software de preparação de impostos ou assistência de um profissional tributário.
• Sistema de Pagamento Eletrônico de Tributos Federais: Serviço gratuito que oferece ao contribuinte a possibilidade de efetuar o pagamento de tributos pessoa física ou jurídica por telefone ou online. Para se registrar e obter mais informações, os contribuintes podem ligar para 800-555-4477 ou acessar eftps.gov.
• Cartão de débito ou crédito ou carteira digital: Os contribuintes também têm a opção de efetuar pagamentos por telefone, celular ou qualquer processadora de pagamentos autorizada – porém, nesses casos, é cobrada uma taxa de transação. Processadores de cartão autorizados e números de telefone estão disponíveis em IRS.gov/payments.
Outras opções de pagamento além do eletrônico:
• Dinheiro: Instruções sobre como pagar em dinheiro através dos serviços da Cash Processing Company também estão disponíveis no site do IRS. A dica da agência nesses casos é antecipar os pagamentos, já que o processo envolve 4 etapas. Confira mais informações em: IRS.gov/paywithcash.
• Cheque ou ordem de pagamento: Caso o contribuinte vá pagar com cheque ou ordem de pagamento, a orientação é enviar o valor ao Tesouro dos EUA acompanhado de um Formulário 1040-V 2022PDF e as seguintes informações na frente do cheque ou ordem de pagamento:
- “2022 Form 1040”
- o nome
- o endereço
- número de telefone diurno
- o número de segurança social
Orientação para os contribuintes que não podem pagar integralmente
Uma opção para os contribuintes que não puderem fazer o pagamento integral é realizar a contratação de um empréstimo para quitar o valor do imposto devido. O órgão ressalta que o valor do empréstimo costuma ser menor do que os juros acumulados em caso de atraso, não pagamento ou pagamento parcial.
O IRS também permite que os contribuintes individuais façam planos de pagamento online para quitar suas dívidas. Confira as opções disponíveis:
- Plano de pagamento de curto prazo – O saldo total devido deve ser inferior a US$ 100.000 em impostos, multas e juros combinados. Nesses casos o prazo adicional é de até 180 dias para pagamento integral do saldo.
- Plano de pagamento de longo prazo – O saldo total devido deve ser inferior a US$ 50.000 em impostos, multas e juros combinados. O contribuinte pode pagar mensalmente por até 72 meses. Os pagamentos podem ser configurados usando débito automático, o que elimina a necessidade de enviar uma cota a cada mês, economizando custos de postagem e reduzindo a chance de inadimplência.
- Os contribuintes qualificados para planos de pagamento podem usar o Contrato de Pagamento Online para fazer as seguintes alterações: revisar datas, valores ou informações bancárias para pagamentos por débito direto. Mesmo que o atraso resulte em juros e multas não pagos após o prazo de 18 de abril, esse valor é congelado quando um acordo de parcelamento entra em vigor. Mais informações estão disponíveis em Acordo de Pagamento Online
Confira abaixo outras opções de pagamento indicadas pelo IRS na publicação Tax Time Guide:
• Oferta em Compromisso – Certos contribuintes são elegíveis para liquidar suas responsabilidades fiscais por menos do que o valor total devido ao apresentar uma Oferta em Compromisso. A elegibilidade do contribuinte nesses casos pode ser confirmada por meio da ferramenta Offer in Compromise Pre-Qualifier.
• Atraso temporário na cobrança – Os contribuintes podem entrar em contato com o IRS para solicitar um atraso temporário no processo de cobrança. Se o IRS determinar que um contribuinte não pode pagar, o pagamento pode ser adiado até que a condição financeira do indivíduo melhore. Multas e juros continuam a acumular até que o valor total seja pago.
• Outras opções de plano de pagamento – Os contribuintes que não se qualificam para o autoatendimento on-line devem entrar em contato com o IRS usando o número de telefone ou endereço informado em seu aviso mais recente. Para indivíduos e proprietários individuais fora do negócio que já estão trabalhando com IRS Campus Collection e que devem $ 250.000 ou menos, uma opção disponível é propor um pagamento mensal que pagará o saldo ao longo do Estatuto de Cobrança (geralmente 10 anos). Esses planos de pagamento não requerem uma demonstração financeira, mas exigem uma determinação para arquivamento de um aviso de penhora de imposto federal ainda aplicável.
Mais informações estão disponíveis em https://www.irs.gov/taxtopics/tc202
Direitos do Contribuinte
Outro lembrete do IRS para os contribuintes é que eles têm direitos e proteções durante todo o processo de cobrança. O órgão disponibiliza mais informações na Declaração de Direitos do Contribuinte e na Publicação 1, Seus Direitos como Pagador de Impostos PDF.
O IRS também ressalta que os contribuintes devem saber antes de dever, por isso incentiva todos os cidadãos a verificarem o imposto retido na fonte com a Calculadora do imposto retido na fonte do IRS.
Caso tenha dúvidas sobre declaração do imposto de renda nos Estados Unidos, entre em contato com a Drummond. Nossos especializar terão prazer em ajudar!
Escrito por Aline Ribeiro, Consultora Sênior de Comunicação
