O Índice de Competitividade Tributária Internacional 2022 foi divulgado. De acordo com o Tax Foundation, o objetivo do índice é medir em que proporção o sistema tributário de um país atende a dois aspectos importantes da política tributária: competitividade e neutralidade. Do “top-10” do ranking, oito países são do continente europeu, incluindo a líder Estônia.
A estrutura das leis tributárias de um país é um fator determinante do seu aspecto econômico. Com leis tributárias bem estruturadas é mais fácil impulsionar a economia, gerando receita suficiente para as prioridades do governo. Porém, um sistema tributário desorganizado pode atrapalhar na tomada de decisões econômicas e prejudicar as economias locais.
O índice ajuda a saber se um país necessita ou não de reformas nas suas leis tributárias.
A pandemia da COVID-19 fez com que muitos países introduzissem medidas temporárias em seus sistemas tributários. Diante das receitas em recessão, os países tiveram que considerar a melhor forma de estruturar seus sistemas tributários para estimular a recuperação econômica e aumentar as receitas.
Detalhes do Índice de Competitividade Tributária Internacional
Segundo matéria do Tax Foundation, a lei tributária competitiva mantém a alíquota marginal baixa. As empresas podem optar por investir em qualquer país do mundo para encontrar o melhor retorno. Isso significa que as empresas procuram países com taxas de imposto de investimento mais baixas para maximizar sua receita.
Taxas de impostos muito altas fazem com que um país perca investimentos, desacelerando seu crescimento econômico. Além disso, altas alíquotas marginais de impostos podem desencorajar o investimento doméstico e levar à evasão fiscal.
Uma lei tributária competitiva e neutra promove crescimento econômico sustentável e atrai investimentos, gerando receita suficiente para as prioridades do Estado.
Conheça aspectos importantes da Estônia, primeira colocada do ranking
A Estônia lidera o ranking e possui o melhor código tributário da OCDE pelo nono ano consecutivo.
Quatro pontos do sistema tributário do país se destacam. O primeiro é o imposto corporativo de 20%, que se aplica apenas aos lucros distribuídos. Depois, o imposto de renda pessoal de 20% que não se aplica à renda de dividendos pessoais. Em terceiro lugar, o imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor da terra, não ao valor da propriedade ou do capital. Por último e muito importante, o país possui um sistema tributário territorial com isenção de 100% dos lucros estrangeiros de empresas nacionais da tributação doméstica com poucas restrições.
Texto com informações de: https://taxfoundation.org/2022-international-tax-competitiveness-index/
Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors