Entrega do IR 2023 começa nesta quarta (15), confira novas regras e prazo para declaração

A entrega do IR 2023 começa nesta quarta-feira (15), com novas regras e prazo estendido. A expectativa é de que a Receita Federal receba entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos até o dia 31 de maio, prazo final para a prestação de contas.

Uma das novidades é referente a negociações na bolsa de valores. Neste ano, quem negociou mais de R$ 40 mil na bolsa ou vendeu ações com lucro que os faça pagar imposto de renda deverá declarar.

Quem deve declarar o IRPF?

De acordo com a Receita Federal, deve declarar o IR:

  • O cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
  • Quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.
  • No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
O prazo final para declaração do IRPF 2023 vai até o dia 31 de maio.
Imagem: Canva

Restituição do IRPF

Sobre a restituição, a Receita informou como novidade que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:

31/5 – Primeiro lote

30/6 – Segundo lote

31/7 – Terceiro lote

31/8 – Quarto lote

29/9 – Quinto e último lote 

A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.

Programa e aplicativos para entrega do IR 2023

O Programa de imposto de Renda já está disponível para download no site da receita Federal em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf.

Os aplicativos para dispositivos móveis e tablets ainda não estão disponíveis e não podem ser acessados por meio do portal e-CAC (Central de Atendimento Virtual) da receita Federal. Essas opções serão liberadas no dia 15, assim como as inscrições pré-preenchidas. Para acessá-lo, você precisa de uma senha Gov.br.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/receita-federal-define-novas-regras-para-o-imposto-de-renda-2023

Ficou em dúvida sobre algum assunto ou não declarou o seu imposto de renda nos anos anteriores? Entre em contato com a gente no nosso chat!

Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors

Leia também:

Imposto de Renda Pessoa Física em Incorporação de Ações

https://drummondadvisors.com/2022/11/02/imposto-de-renda-pessoa-fisica-em-incorporacao-de-acoes/

Rolar para cima
Pesquisar