Nos últimos anos o mundo tem discutido importantes mudanças nas regras tributárias internacionais que afetam as multinacionais.
No último trimestre de 2022, após conversas na organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), mais de 130 jurisdições membros consentiram com um novo acordo fiscal global.
As grandes corporações pagam mais impostos nos países onde têm clientes e menos nos países onde têm sedes, funcionários e operações. Além disso, o acordo estabelece um imposto global mínimo de 15 %, o que aumentar os impostos para empresas sediadas em jurisdições de baixa tributação.
Os governos estão desenvolvendo planos de implementação e assinando o acordo em vigor.
A proposta da OCDE segue um plano que está sendo debatido desde 2019. Existem dois “pilares” de reforma: o primeiro pilar muda onde as grandes empresas pagam impostos (impactando cerca de US$ 125 bilhões em lucros). O segundo pilar introduz o imposto mínimo global (aumentando a receita tributária em aproximadamente US$ 150 bilhões em todo o mundo).
Atrasos na implementação e desacordos sobre os detalhes políticos adiaram o cronograma para um acordo completo sobre o primeiro pilar para meados de 2023 e a implementação do segundo pilar em 2024, no mínimo.
Pilares do novo acordo acordo fiscal global
O primeiro pilar abrangeu o “valor A” que se aplica as empresas com mais de 20 bilhões de euros de faturação e margem de lucro superior a 10 %. Uma parte dos lucros dessas empresas é tributada nas jurisdições onde vendem. 25% dos lucros acima da margem de 10% podem ser tributáveis. Após um período de revisão de sete anos, o limite de € 20 bilhões pode ser reduzido para € 10 bilhões.
O “valor A” é uma redistribuição limitada de receitas fiscais dos países em que uma grande empresa multinacional opera para os países onde seus clientes estão localizados. A maioria dessas empresas são empresas americanas.
O primeiro pilar também contém o “valor B”, que fornece às empresas uma forma mais ágil de calcular impostos sobre operações no exterior, como marketing e distribuição.
O segundo pilar do novo acordo fiscal global é um imposto mínimo global. Consiste em três regras principais e uma quarta regra para tratados tributários. Estas regras aplicam-se a empresas com receitas superiores a 750 milhões de euros. As regras modelos serão publicadas em dezembro de 2021.
Fonte: https://taxfoundation.org/global-tax-agreement/
Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors
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O Senado aprovou a Lei de Redução da Inflação, que inclui financiamento para ajudar a Receita Federal a fechar a diferença anual de cerca de US$ 600 bilhões entre impostos legalmente devidos e impostos pagos – uma diferença que reflete a ausência de cumprimento fiscal por pessoas de alta renda. A ideia é levantar US$ 204 bilhões em financiamento até 2031, para uma economia líquida de US$ 124 bilhões, de acordo com o Congressional Budget Office [Gabinete de Orçamento do Congresso]. O projeto de lei também prevê mais acessibilidade à cobertura de saúde e medicamentos prescritos.
https://drummondadvisors.com/2022/09/06/financiamento-adicional-de-ir-deve-permitir-maior-conformidade-fiscal-entre-familias-e-empresas-de-alta-renda/