A Lei de Cortes de Emprego e Impostos de 2017, instituída nos Estados Unidos, fez várias alterações significativas nos impostos comerciais, incluindo uma redução permanente na taxa de imposto de renda corporativo de 35% para 21%.
Muitas das outras mudanças nos impostos sobre negócios são temporárias ou planejadas para a próxima década. O objetivo é mitigar o impacto do projeto de lei sobre o déficit e pagar por uma alíquota de imposto corporativo permanentemente mais baixa.
A partir de 2022 e até 2026, as empresas enfrentarão várias mudanças tributárias programadas que aumentarão sua carga tributária em comparação com a política tributária vigente de 2018 a 2021.
Confira possíveis consequências das mudanças na Lei de Cortes de Emprego e Impostos:
- De 2022 a 2026, as empresas serão elegíveis para uma série de benefícios propostos sob a Lei de Cortes de Impostos e Empregos (TCJA), incluindo uma transição para amortização de cinco anos das despesas do PandD, eliminação gradual de 100% e limites mais rígidos de juros.
- A eliminação da mudança de imposto de negócios pode aumentar o crescimento econômico de longo prazo em 0,6% e a renda nacional em 0,5%.
- O custo de 10 anos para revogar o aumento do imposto corporativo TCJA teria sido de aproximadamente US$ 751 bilhões em uma base tradicional. Mas diminuiria dinamicamente para aproximadamente US$ 568 bilhões quando as receitas fiscais adicionais do crescimento econômico forem incluídas.
Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors
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Imposto de Renda Pessoa Física em Incorporação de Ações
A incorporação de ações sob a sistemática prevista na Lei das Sociedades Anônimas (art. 252, Lei nº 6.404/76) é prática usual e bastante conhecida no âmbito de fusões de empresas e aquisição de participação societária (também conhecidas como “M&A”).
Neste tipo de operação, as ações da empresa-alvo (incorporada) são adquiridas por outra Companhia, tornando-se então uma subsidiária integral da incorporadora.
Em contraprestação, os acionistas da empresa incorporada recebem ações da incorporadora, passando a deter participação societária direta nesta e mantêm-se sócios (indiretos) da empresa incorporada.
Mais detalhes em: https://drummondadvisors.com/2022/11/02/imposto-de-renda-pessoa-fisica-em-incorporacao-de-acoes/
