Comissão aprova projeto para tributar lucro de offshore

A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (nº 3.489/2021) que estabelece a tributação de lucro de offshore pelo IRPF, quando o resultado for apurado no balanço da empresa, mesmo que não seja creditado em conta.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi apresentado em 2021. A ementa altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, incluindo o lucro de offshore.

Os investimentos em ativos no exterior têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Fatores como instabilidade econômica e as variações da moeda nacional contribuem para que os investidores brasileiros sejam atraídos pelo mercado estrangeiro.

Países com tributação favoráveis como Ilhas Cayman, Panamá e Ilhas Virgens Britânicas fazem com que muitos brasileiros invistam no exterior por meio de companhias incorporadas, companhias que acabam sendo conhecidas como “companhias offshore”.

Com isso, a utilização dessa estrutura proporciona o diferimento no pagamento do imposto de renda brasileiro sobre os rendimentos obtidos no exterior. A aprovação do projeto de lei revoga o benefício da offshore e tributa os lucros a cada término do Balanço Patrimonial.

Agora, o projeto passará pelo processo de aprovação do Senado Federal.

Imagem: Canva

Veja também

Atualizações importantes em BVI

A Lei das Sociedades Comerciais das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e os Regulamentos das Sociedades Comerciais das BVI foram atualizados e tiveram mudanças importantes para 2023. Dentre elas:

  • Abolição de Ações ao Portador;
  • Dissolução e extinção de empresas;
  • Renúncia obrigatória de acordo com as leis AML/CFT;
  • Relatórios financeiros para BVI;
  • Ampliação do regime para a constituição de BCs;
  • Divulgação dos nomes dos diretores das companhias;

Saiba mais sobre as alterações em: https://drummondadvisors.com/2022/12/12/atualizacoes-importantes-na-legislacao-das-ilhas-virgens-britanicas-bvi/

Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors

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