Conheça as obrigações junto ao Banco Central do Brasil para 2023

O Banco Central (BC) divulgou seu cronograma de obrigações para o ano de 2023.

Veja o cronograma de obrigações perante ao BC, o prazo de entrega e qual público tem responsabilidade com cada declaração.

Tipo de DeclaraçãoData  registroPrazo de entregaPúblico que deve declarar
 
DECLARAÇÃO RDE IED – Inclusão Quadro SocietárioData evento origem30 DIAS EVENTO DE ORIGEMSomente quando ocorrer transferência financeira relacionada a investidor não residente de valor igual ou superior a US$100.000,00.
DECLARAÇÃO PERIÓDICA ANUAL – RDE IED31/12/202231/03/2023Dispensada
DECLARAÇÃO PERIÓDICA TRIMESTRAL – RDE IED31/03/2023; 30/06/2023; 30/09/202330/06; 30/09; 31/12/2023 respectivamentePara empresas com capital estrangeiro com Patrimônio Líquido ou Ativo igual ou maior que R$ 300.000.000,00
DECLARAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR ANUAL – Capitais brasileiros no exterior (CBE)31/12/2022de 15/02/2023 às 18 h até 05/04/2023Pessoas Físicas e Jurídicas que possuem ativos nos exterior igual ou superior US$ 1.000.000,00
DECLARAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR TRIMESTRAL – Capitais brasileiros no exterior (CBE)31/03/2023; 30/06/2023; 30/09/2023de 30/04/2023 às 18 h até 5/06/2023; de 31/07/23 às 18 h até 05/09/2023; de 31/10/23 às 18 h até 05/12/2023 respectivamentePessoas Físicas e Jurídicas que possuem ativos nos exterior igual ou superior US$ 100.000.000,00
CENSO ANUAL 202331/12/2022de 1° de julho às 18 h de 17 de agosto de 2023Para empresas com capital estrangeiro com Patrimônio Líquido igual ou superior a US$ 100.000.000,00 na data base 31/12/2022 ou Com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões, na data-base de 31 de dezembro do ano-base 2022.
CENSO QUINQUENAL31/12/2022Não há declaraçãoCenso Quinquenal 2023 somente 2026

Imagem: Canva

Obrigações Receita Federal CNPJ estrangeiro

Tipo de DeclaraçãoData  registroPrazo de entregaPúblico que deve declarar
Declaração Beneficiário FinalCNPJ emitido a partir de 27/12/2018Até 90 dias da emissão do CNPJRepresentante no Brasil do Investidor estrangeiro; ou
Declaração Beneficiário FinalCNPJ emitido antes de 27/12/2018Até 25 de junho 2019Empresa nacional com qualquer investimento de pessoa jurídica nacional ou estrangeira

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O Novo Marco Cambial já está em vigor. A medida foi considerada inovadora, uma vez que revoga integralmente ou parcialmente trinta e oito (38) documentos legislativos, com objetivo de modernizar e simplificar as operações de câmbio no Brasil, promovendo o fomento do ambiente de negócios e a desburocratização das operações cambiais. A nova legislação também dispõe sobre o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a prestação de informações ao Banco Central (BCB).

Matéria completa em: https://drummondadvisors.com/2022/01/27/as-principais-mudancas-trazidas-pelo-novo-marco-legal-do-mercado-de-cambio-brasileiro-lei-no-14-286-21/

Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors