Ações trabalhistas e fiscalizações do Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho são uma preocupação constante para as empresas. Para evitar impactos dessas ações e buscar maior segurança jurídica, as empresas devem adotar uma rotina de auditoria trabalhista e práticas de compliance trabalhista.
A auditoria é um processo focado no entendimento do negócio de uma organização específica, fazendo um exame minucioso para identificar possíveis fragilidades e pontos de risco em relação à legislação trabalhista e jurisprudência mais recente.
O processo de auditoria trabalhista se torna muito importante em razão das inúmeras alterações nas leis trabalhistas nos últimos anos, como previsão de home office, regime híbrido e nômades digitais, por exemplo.
Além da prevenção, esse estudo se faz importante também por apresentar formas de reduzir os custos trabalhistas, uma vez que são verificadas todas as práticas trabalhistas da empresa, inclusive aquelas que podem reduzir o impacto financeiro.
Em um segundo momento, feita a auditoria trabalhista é importante que a empresa implante práticas de compliance trabalhista adotando condutas e políticas que visam o cumprimento e adequação à legislação trabalhista. Com isso, diminui-se a exposição da empresa a processos trabalhistas.
Portanto, a auditoria e o compliace são voltados a mitigar o risco trabalhista das empresas e reduzir o custo trabalhista/previdenciário, de forma que desenvolver tais trabalhos e políticas de controle interno dentro das organizações é essencial para a empresa.
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Escrito por Júlia Soares e Daniel Rangel
