Por: Fabiana Guerra, Chris Costa e Louanni Ribeiro
O visto L é um visto de trabalho cuja finalidade é permitir a transferência de colaboradores (profissionais especialistas, gerentes e executivos) de uma empresa estrangeira (por exemplo brasileira) para sua afiliada nos EUA, inclusive quando essa afiliada foi estabelecida a menos de um ano ou está “fazendo negócios” (empregados, vendas etc.) nos EUA por menos de um ano (New Office).
Para aplicação desse visto é preciso demonstrar que a empresa americana recém-criada será operacional e viável por meio de apresentação de plano de negócios de 5 anos.
Um dos aspectos que deve ser adequadamente evidenciado em um processo de aplicação de visto L New Office é o tamanho e localização do escritório físico nos EUA, referido na legislação como Physical Premisses.
De acordo com os regulamentos de imigração para vistos L, os Novos Escritórios devem acomodar todos os funcionários atuais e funcionários projetados para o primeiro ano de operações – independentemente de sua localização física ou se trabalharão remotamente ou híbridos, notando que o portador do visto L não pode ser 100% remoto. Para um visto L, espera-se que todos os funcionários de um New Office se apresentem ao escritório pelo menos ocasionalmente e, de preferência, ao mesmo tempo. Além disso, considera-se que as instalações físicas refletem o compromisso da empresa americana com seu desenvolvimento nos EUA em casos de New Office.
Assim, o contrato de aluguel do escritório físico nos EUA deve ser apresentado na aplicação da petição de mérito e precisa necessariamente cumprir os requisitos abaixo:
- Tipo de aluguel: comercial, com contrato formal, escrito e assinado com termo de pelo menos um ano. Escritórios em prédio residencial ou dentro da residência do colaborador transferido não são aceitos. O escritório deve ser de uso exclusivo da empresa, então não são aceitos contratos de co-working em que a utilização dos espaços é por demanda, mas contratos de co-working com espaço reservado para a empresa são aceitos. Antes do envio da petição de visto L-1A é necessário ter o contrato devidamente assinado;
- Tamanho do escritório: deve contar com espaço físico adequado para receber o colaborador transferido e os colaboradores que serão contratados nos EUA dentro do próximo ano. É considerado razoável o espaço físico de pelo menos 100 pés quadrados (100 square feet) por colaborador. Observe que espaços de co-working costumam alugar escritórios menores que acomodam mais pessoas do que a prática comercial normal;
- Conforto mínimo aos colaboradores: o escritório deve contar com o mínimo de conforto para seus colaboradores, como mesas e cadeiras adequadas ao trabalho, banheiros em perfeitas condições de uso, sala de reunião e copa, já que nos EUA é bastante comum o almoço ser feito dentro do escritório, mas não nas estações de trabalho.
- Localização do escritório: diferente do endereço da sede da entidade legal, que pode ser até em outro Estado, a localização do escritório físico deve estar alinhada com o objetivo da empresa e deve refletir a estratégia apresentada no plano de negócio.
Claro que Physical Premisses é apenas um dos requisitos do visto e as evidências são sempre analisadas no contexto do processo como um todo, então converse com seu advogado de imigração para se certificar de que o escritório que você pretende alugar para a empresa dos EUA em um caso de visto L para um New Office atende ao esperado para o seu caso específico.
