Colaborador demitido que desiste do saque-aniversário ainda pode receber o FGTS?

O saque-aniversário do FGTS permite que o colaborador retire uma vez por ano, no mês de seu aniversário, parte do saldo do seu FGTS, no entanto, muitas vezes o colaborador por estar precisando de um dinheiro extra, não presta atenção nas regras ao solicitar a modalidade. A principal delas é que o colaborador perde o direito de sacar o valor total do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.

Se o colaborador quiser, pode desistir dessa modalidade a qualquer momento, mas não será possível sacar o valor total do fundo em caso demissão sem justa causa ao desistir do saque-aniversário, porém, só será possível a retirada da multa rescisória de 40%. Mesmo desistindo da modalidade e retornando para o saque-rescisão, para ter direito ao valor total do fundo, o colaborador precisará cumprir uma carência de dois anos.

O saque que poderá ser realizado no 25º mês do prazo de carência só é válido para novos contratos de trabalho, desta forma, mesmo a pessoa desistindo do saque-aniversário e voltando para o saque-rescisão, o dinheiro ainda ficará bloqueado e só poderá ser sacado em ocasiões previstas pela lei, onde as mais comuns são: após 3 anos consecutivos sem registro na carteira (desempregado), ao completar 70 anos de idade, na aquisição da casa própria, em casos de calamidade pública e em casos de doença grave.

O colaborador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS poderá, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada, ou seja, ter pedido a antecipação do saque-aniversário. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

Você sabia?

A Drummond está preparada para ajudar sua empresa em todas as questões que envolvam  folha de pagamento, em caso de dúvidas não deixe de nos consultar.


Escrito por Murilo Fontoura, Supervisor de Departamento Pessoal da Drummond Advisors

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