Financiamento adicional de IR deve permitir maior conformidade fiscal entre famílias e empresas de alta renda

Recentemente, o Senado aprovou a Lei de Redução da Inflação, que inclui financiamento para ajudar a Receita Federal a fechar a diferença anual de cerca de US$ 600 bilhões entre impostos legalmente devidos e impostos pagos – uma diferença que reflete a ausência de cumprimento fiscal por pessoas de alta renda. A ideia é levantar US$ 204 bilhões em financiamento até 2031, para uma economia líquida de US$ 124 bilhões, de acordo com o Congressional Budget Office [Gabinete de Orçamento do Congresso]. O projeto de lei também prevê mais acessibilidade à cobertura de saúde e medicamentos prescritos.

Durante a década de 2010, o orçamento da Receita Federal foi drasticamente reduzido e permaneceu cerca de 20% abaixo do nível da época após o ajuste pela inflação. Esses cortes fizeram com que a agência perdesse mais de um quinto do seu pessoal.

Esses cortes foram ainda maiores na equipe de auditoria que atende pessoas físicas de alta renda e grandes empresas, tendo diminuído quase 40%. O resultado foi que o número de auditorias para essas parcelas de contribuintes caiu mais de 70% e 50%, respectivamente, entre 2010 e 2019.

Espera-se que a Lei de Redução da Inflação forneça cerca de US$ 80 bilhões em 10 anos para a Receita Federal reconstruir e treinar seu pessoal e fazer investimentos de longo prazo em seus sistemas de computador.

Esse orçamento adicional também permitiria que a Receita Federal contratasse e treinasse pessoal de auditoria para inspecionar e analisar grandes corporações e indivíduos de renda mais alta.

Devido à complexidade das declarações fiscais para contribuintes de alta renda, as auditorias nesses casos são trabalhosas. A renda de parcerias, por exemplo, envolve um esquema de propriedade complexo e multifacetado, o que dificulta o rastreamento de indivíduos. O resultado é que cerca de 11% dos rendimentos das parcerias são declarados corretamente, segundo a Receita Federal.

O comissário da Receita Federal, Chuck Rettig, declarou em uma carta recente ao Congresso:

“Os recursos no pacote de reconciliação nos levarão de volta às normas históricas em áreas de desafio para a agência – grandes empresas e contribuintes globais de alto patrimônio líquido – bem como novas áreas como entidades de repasse e contribuintes multinacionais com questões fiscais internacionais, onde precisamos de equipes sofisticadas e especializadas que possam descompactar estruturas complexas e identificar não conformidades.”

A maioria dos cidadãos dos EUA tem uma grande parte de sua fonte de renda de salários e vencimentos. Nesse contexto, os impostos sobre a renda e a folha de pagamento dos empregadores têm origem em seus contracheques, o que deixa o índice de regularidade fiscal dessa parcela da população em mais de 99%, segundo a Receita Federal. Portanto, esses contribuintes não seriam afetados por um possível aumento do financiamento.

A expectativa é de que, com a reconstrução da Receita Federal, a confiança do público no sistema tributário dos EUA seja recuperada, permitindo que as leis tributárias sejam plenamente aplicadas para que todos os contribuintes possam pagar o que devem – assim como a maioria das empresas e pessoas já fazem voluntariamente.

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