O Green Card EB-2 National Interest Waiver (NIW) tornou-se muito popular entre profissionais experientes que planejam se mudar para os Estados Unidos em busca de grandes oportunidades de emprego no país, especialmente desde 2016, quando o precedente jurisprudencial conhecido por Matter of Dhanasar redesenhou os critérios para este pedido de visto. Todavia, embora o precedente mencionado tenha de fato esclarecido pontos obscuros referentes aos critérios para a dispensa por Interesse Nacional, não tornou o processo de avaliação dos pedidos de EB-2 NIW fácil e objetivo como alguns podem pensar.
O EB-2 NIW é um pedido de green card destinado a profissionais com habilidade excepcional nas áreas de ciência, artes ou negócios e/ou profissionais com nível acadêmico avançado.
É considerado profissional com habilidade excepcional aquele que tem um conjunto de evidências que o posicione como profissional preponderantemente acima da média. Sendo assim, é necessário ter experiência em seu campo de atuação suficiente para demonstrar que esse profissional se destaca quando comparado aos seus pares em seu mercado de trabalho. É necessário o cumprimento de pelo menos 3 dos 7 requisitos formais.
É considerado profissional com nível acadêmico avançado aqueles com mestrado ou doutorado nos EUA (ou equivalente estrangeiro).
É relevante lembrar que o EB-2 NIW é uma exceção à regra do EB-2, permitindo a dispensa do processo de PERM nos casos em que o profissional estrangeiro seja tão interessante que seu conhecimento beneficiaria não apenas um empregador, mas sim o mercado americano em que ele atuará. Note, portanto, que a análise NIW – National Interest Waiver representa uma discricionaridade do oficial de imigração, que precisa ser convencido de que os benefícios de ter nos EUA aquele profissional estrangeiro justificam a concessão da dispensa de ter empregador aplicando o pedido de visto.
A regra para esse visto parece simples e objetiva, mas não é tão simples o processo de julgamento do caso pelos oficiais de imigração norte-americana. O exame do pedido de EB-2 NIW é feito em duas partes:
A. Análise do cumprimento dos critérios para enquadramento como profissional com habilidade excepcional e/ou como profissional com nível acadêmico avançado: o oficial de imigração norte-americana analisará o conjunto de evidências documentais que comprovem que o profissional possui habilidade excepcional em seu campo de atuação e/ou que esse profissional possui nível acadêmico avançado em seu campo de atuação. Essa primeira parte é relativamente objetiva e é bastante possível oferecer um conjunto de evidências suficiente para demonstrar a experiência relevante do profissional. Concluindo que há o cumprimento do critério habilidade excepcional e/ou nível acadêmico avançado o oficial de imigração norte-americana passará ao exame da segunda parte.
B. Análise da conveniência e relevância de dispensar ou não o profissional de um processo de trabalho perante o Departamento de Trabalho norte-americano (DOL – U.S. Department of Labor): essa segunda parte é bastante subjetiva e embasa-se no precedente jursprudencial Matter of Dhanasar, que divide esse exame em 3 partes (“three prongs test”):
- Mérito Substancial e Importância Nacional do Empreendimento Proposto: a análise é feita a respeito do que o peticionário pretende fazer nos EUA e como pretende beneficiar o mercado norte-americano com sua experiência e habilidade excepcional. A questão relevante não é a importância do campo de atuação, indústria ou causa pela qual o peticionário trabalhará. Em vez disso, o USCIS se concentra no esforço específico que o peticionário se propõe a realizar. Ao determinar se o empreendimento proposto tem importância nacional, o USCIS considera seu potencial impacto prospectivo. O mérito do empreendimento pode ser demonstrado em diversas áreas, como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, cultura, saúde ou educação. Para satisfazer o requisito de mérito substancial, o peticionário deve demonstrar que seu empreendimento proposto tem implicações mais amplas além de qualquer empresa ou organização. Para satisfazer o requisito de importância nacional, o peticionário deve demonstrar o “impacto prospectivo potencial” de seu trabalho. Por exemplo, o peticionário pode explicar ou demonstrar como seu trabalho futuro afetará o campo de atuação ou que o trabalho específico que o peticionário se propõe a realizar tem implicações mais amplas em seu campo ou para a economia dos EUA. Fornecer evidências de várias ofertas de emprego nos EUA em sua área pode ajudar. Além disso, fornecer cartas suporte indicando que o trabalho do peticionário contribuirá para o desenvolvimento do mercado norte-americano que ele atuará.
- Peticionário está bem-posicionado para avançar no empreendimento proposto: a análise concentra-se no profissional estrangeiro (peticionário). Para determinar se o peticionário está bem-posicionado para avançar no empreendimento proposto, o USCIS considera fatores que incluem, mas não se limitam a educação, habilidades, conhecimento e histórico de sucesso do peticionário em esforços relacionados ou similares. O peticionário deve apresentar provas para documentar as conquistas e corroborar projeções relacionadas ao negócio proposto.
- Na preponderância de evidências seria benéfico para os Estados Unidos renunciar aos requisitos de uma oferta de emprego e, portanto, à certificação de trabalho. Ao realizar esta análise, o USCIS pode avaliar fatores como:
- Se, considerando a natureza das qualificações do peticionário ou empreendimento proposto, seria impraticável para o peticionário obter uma oferta de emprego ou para o peticionário obter uma certificação de trabalho;
- Se, mesmo que outros trabalhadores americanos qualificados estejam disponíveis, os EUA ainda se beneficiariam das contribuições do peticionário;
- Se o interesse nacional nas contribuições do peticionário é suficientemente urgente para justificar a renúncia ao processo de certificação trabalhista.
- Em cada caso, o(s) fator(es) considerado(s) devem, em conjunto, indicar que, no geral, seria benéfico para os EUA dispensar os requisitos de uma oferta de emprego e, portanto, de uma certificação de trabalho.
Dito isto, resta claro que o visto EB-2 NIW é uma excelente oportunidade para profissionais experientes e com histórico de sucesso que desejam compartilhar sua capacidade excepcional dentro do mercado americano, juntamente com o desejo de impactar sua indústria estabelecendo um plano de ação estratégico e bem definido através de um plano pessoal ou um plano de negócios, sem a necessidade de uma oferta de emprego ou de uma certificação trabalhista, pois esses profissionais atingiram um grau de especialização significativamente acima do normalmente encontrado nas ciências, artes ou negócios.
Escrito por Matheus Etrusco e Louanni Ribeiro
