A nova gestão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende alterar normas do órgão de forma mais rápida para se adequar ao Marco Legal das Startups, que estabelece normas de incentivo para o funcionamento das startups, como: aplicação de recursos captados no Brasil em operações no exterior; compensação privada e limite de câmbio em espécie.
Segundo o portal InfoMoney, João Pedro Nascimento -novo presidente da CVM- quer “furar a fila” dos temas prioritários na CVM para incluir as regras para as startups e mencionou que “é uma iniciativa desburocratizante, que simplifica a maneira como as coisas são conduzidas no mundo dos negócios”.
A lei, que está em vigor desde setembro de 2021, é uma iniciativa dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, para facilitar e regulamentar as operações de startups no território brasileiro, fomentando e dando maior dinamismo à inovação no país.
O Marco estabelece normas de incentivo para a prática das startups, sendo essencial para o incentivo e financiamento do empreendedorismo inovador no Brasil, preenchendo uma lacuna legal para beneficiar inúmeras iniciativas no país.
Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors