Os incentivos começaram a ser disponíveis no dia 25/07 os mesmos seguem até 31 de dezembro de 2024 publicado em 25/07/2022.
Os proprietários de pequenos negócios já podem realizar empréstimos via o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Os financiamentos passaram a ser liberados na segunda-feira (25/07) e seguem até 31 de dezembro de 2024. A perspectiva do Ministério da Economia é que se façam liberados até R$ 50 bilhões nesta etapa do programa. Entre os favorecidos, estão os microempreendedores individuais (MEI), que agora passaram a ser atendidos pelo programa. O Brasil dispõe de 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas – volume que condiz a 98% das empresas efetivas, de acordo com o ministério.
A novidade favorece aos empreendedores como artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros.
O subsídio poderá ser empregado para investimentos como aquisição de máquinas e reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas de água, luz e aluguel.
A taxa máxima de juros do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é igual à Selic, que neste momento está em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. Esse juro corresponde a aproximadamente 19,25% ao ano. O período para pagamento é de até 48 meses, abrangendo o período de carência, que é de até 11 meses.
Uma das condições para realizar o financiamento é que o interessado faça a partilha de informações sobre as receitas do pequeno negócio, através do Portal Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), da Receita Federal. Na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, é plausível escolher as instituições bancárias para as quais se pretende requisitar a proposta de financiamento e, posteriormente, autorizá-las a consultar a receita do ano de 2021. Após esses processos, já é viável examinar o banco.
Além da expansão do programa para os MEIs, de agora em diante, as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões do mesmo modo podem obter crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Anteriormente, somente as micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões estavam habilitadas a aderir às linhas de financiamento do programa.
Escrito por Romário Sousa, Analista Fiscal da Drummond Advisors