Proposta em análise na Câmara dos Deputados pode obrigar empresas a divulgarem a faixa salarial das novas contratações

Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de novas vagas de emprego.

A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 1.149/22 de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tramita em caráter conclusivo junto a Câmara.

A informação de faixa salarial e requisitos da vaga conforme estabelece a proposta devem ser cumpridas pelas empresas públicas, privadas e de recolocação profissional e ainda conforme texto da proposta, as empresas que descumprirem a exigência poderão ser multadas no valor de cinco salários mínimos.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, gerando insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, destacou o deputado.

Tramitação:

O Projeto de Lei em questão segue para análise das respectivas Comissões da Câmara:

•            Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;

•            Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale lembrar que por tramitar em caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada sem a necessidade de passar por votação no Plenário da Câmara caso não ocorram mudanças no texto.

Dessa forma, após possível aprovação na Câmara, o texto segue para análise dos senadores no Senado Federal.

A Drummond Advisors está acompanhando esse assunto e assim que uma atualização sobre esse projeto for anunciado, retornaremos com mais informações.