Alguns bancos conseguiram o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação de empréstimos. De acordo com a Receita Federal, esse mercado movimentou cerca de R$ 200 bi em 2021. Às decisões favoráveis aos bancos foram obtidas na Justiça de São Paulo.
De acordo com o portal Valor Econômico, a discussão surgiu porque as moedas digitais não são regulamentadas, ficando de fora do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Nessa plataforma é possível realizar pesquisa e penhora online.
O portal complementou que somente no ano passado foram bloqueados R$ 656,4 bilhões por meio do Sisbajud. Deste valor, R$ 18,9 bilhões foram recuperados por meio de penhoras online.
Projeto que regula operações de criptos é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 3.825/2019 que regula operações realizadas com criptoativos no Brasil. Agora, o PL aguarda votação no plenário da Câmara, para em sequência poder ser encaminhado para sanção presidencial e aí sim poder entrar em vigor.
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Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors
