Está cada vez mais comum profissionais de tecnologia brasileiros prestando serviços para empresas norte-americanas. Em casos, não é necessário sair do Brasil para poder trabalhar para uma empresa americana. Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors, esteve com Gabriel Rangel, fundador da Seven Apps, e advogados da Drummond especialistas nas matérias, em um webinar discutindo estes e outros temas.
Gabriel mencionou o crescimento do mercando brasileiro no ramo da tecnologia, principalmente com as startups que estão surgindo no país. “O Brasil tem se despontado muito, ainda mais com as grandes startups que hoje a gente tem no país, com esse movimento tão grande que tem acontecido. Geralmente todas as tecnologias de ponta os desenvolvedores dominam muito bem”, destacou.
No aspecto tributário, Maikon Luiz – Head of Operations BR da Drummond Advisors – abordou quais impostos as empresas no Brasil precisam pagar ao contratar um funcionário no regime de pessoa jurídica (PJ) ou pessoa física (PF).
“Em relação ao ponto de vista da empresa do desenvolvedor, se ele é um desenvolvedor PJ e ele é contratado por uma outra empresa aqui no Brasil para prestar esse serviço, ele vai ter toda tributação incidente no CNPJ dele de acordo com o regime tributário que ele escolher”. Maikon complementou que nesse modelo os impostos que deverão ser pagos são: PIS/COFINS, ISS, IRPJ/CSLL.
Já no caso de contratação no regime PF, O Head of Operations BR mencionou que “na pessoa física, se você for contratado direto de uma empresa aqui no Brasil (PJ), e se a pessoa física não tem um CNPJ, você vai ter que pagar direto a tributação do imposto de renda de acordo com a tabela progressiva.”
Em alguns casos, principalmente de trabalhos com duração mais curtas, a contratação pode acontecer no regime freelancing. Nessa estrutura, Maikon mencionou que não existe a figura do RPA. “Se a pessoa jurídica americana não tiver uma entidade física, uma entidade jurídica no Brasil, não existe a figura do RPA, é direto na tabela do imposto de renda, que é o mais caro também”.
Aspectos imigratórios e trabalhistas da legislação dos nômades digitais no Brasil
Após o período crítico da pandemia, muitas empresas adotaram uma nova forma para colaboradores trabalharem de forma remota. Nesse sentido, países abriram suas fronteiras para a nova modalidade dos “nômades digitais” que pretendem viver de forma temporária nesses locais.
Com base na legislação migratória brasileira, os imigrantes que são “nômades digitais” devem conseguir realizar o seu trabalho para o empregador estrangeiro através da forma remota e por meio de tecnologias e comunicações. O Brasil está na lista dos países que possuem legislação migratória com a publicação da RN 45/2021 destinada aos Nômades Digitais.
“O termo nômade digital vai ser aplicado desde que esse profissional tenha uma relação com a entidade no exterior”, afirmou Ana Gabriela Francelli, gerente de imigração da Drummond Advisors.
Também é preciso comprovar o sustento no país, ressaltou Francelli. “Você tem que comprovar a sua subsistência no Brasil. Então, essa subsistência vai ser comprovada de US$ 1500 de forma mensal ou US$ 18 mil no fundo bancário [..] e também a comprovação do vínculo, contrato de prestação com a entidade no exterior”.
Sobre o prazo permitido pela legislação, Ana Gabriella pontuou que o Brasil criou uma modalidade interessante. “Você pode entrar com vistos de visitante, desde que você cumpra o prazo, porque o Brasil tem acordo de reciprocidade com outros países. Então desenvolvedores podem entrar no Brasil com visto de visita e se regularizar através dos nômades digitais, desde que cumpram esses requisitos.”
No âmbito do vínculo empregatício, Daniel Rangel, advogado trabalhista da Drummond Advisors, enfatizou a importância de se criar um planejamento trabalhista.
“É muito comum a contratação de desenvolvedores sob a forma de pessoas jurídicas. Essa contratação, no âmbito das empresas, é muito importante ser feito o planejamento trabalhista. Você precisa de estruturar muito bem o seu contrato de prestação de serviços com esse desenvolvedor, pra evitar que exista a caracterização de vínculo empregatício, pra evitar que em juízo você tenha o reconhecimento de alguma relação de emprego. A caracterização do vínculo ela também é muito importante da gente destacar e se evitar no visto do nômade digital do Brasil, porque a caracterização de vínculo empregatício desqualifica essa pessoa para o visto de nômade digital”.
Uma novidade no final de março foi a MP 1.108, que se refere a aplicação extraterritorial da CLT, Rangel também falou sobre o assunto que diz respeito ao brasileiro que está trabalhando em outro país.
“A medida provisória veio para regulamentar essa possibilidade de manutenção do contrato de trabalho, porque existia uma preocupação muito grande da ausência de regulamentação quanto essa situação, discutir se seria uma ação de expatriação, a empresa não tinha exatamente uma segurança jurídica pra poder estimular os seus profissionais a fazer essa mudança para o exterior”.
STEM e política de imigração dos EUA
O atual governo estadunidense anunciou uma série de medidas para atrair talentos globais a fim de fortalecer a economia e aumentar a competitividade tecnológica nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, chamadas de STEM.
Louanni Ribeiro, advogada especialista em imigração da Drummond, destacou que a proposta alinha com outros programas do governo. “Eles tentaram alinhar um pouco disso também com a própria agenda das campanhas do governo Biden, onde eles também falavam muito sobre tecnologia verde, energia renovável, voltar a colocar os EUA em tratados”.
Um dos vistos destinados ao público que se encaixa no STEM é o EB-1A. Ele é para indivíduos com habilidade extraordinária nas ciências, artes, educação, negócios ou atletismo, que foi demonstrada por aclamação nacional ou internacional sustentada.
O USCIS (Serviço de cidadania e imigração dos EUA) atualizou a política de isenção por interesse nacional, casos que podem aplicar para o visto EB2-NIE. Chris Costa, advogado de imigração da Drummond Advisors, comentou sobre essa categoria de visto.
“Em oposto ao EB-1A, o critério para o EB2-NIE é que a pessoa seja excepcional no ramo dela, não extraordinária. Para o NIE, o governo iria querer ver que a pessoa tem um diploma relacionado, tem dez anos de experiência, um salário alto. E, ao contrário do EB-1A, o governo especificamente mudou a política interna deles para facilitar pessoas na área de STEM, para ajudar na competitividade dos EUA”.
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Assista ao webinar completo em:
Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors
