Em 1º de agosto de 2021, entraram em vigor os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados que preveem a aplicação de sanções administrativas (art. 52, LGPD), inclusive de ordem pecuniária, que podem chegar a 2% do faturamento do grupo econômico, até o máximo de 50 milhões de reais por infração. Entretanto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esclareceu que tais multas só seriam aplicadas após regulamentação, em especial no que tange à definição de métodos de dosimetria.
Entretanto, se em 2021 a ANPD dedicou-se à provisão de orientações gerais, 2022 será um ano marcado pela edição de regulamentações de ordem mais prática, segundo declarado pelos representantes da autoridade. De acordo com a agenda bienal 2021-2022, a regulamentação das sanções pecuniárias deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2022.
Ocorre que a ANPD surpreendeu a muitos quando, em janeiro deste ano, assegurou que tais sanções poderão ser aplicadas de forma retroativa, ou seja, alcançando infrações ocorridas desde a entrada em vigor dos dispositivos correspondentes, em 1º de agosto de 2021. Dessa forma, quaisquer infrações ocorridas entre a referida data e a efetiva regulamentação das penas do art. 52, II e III, da LGPD poderão ser objeto de multas, mesmo em caráter retroativo.
Estima-se que mais de 600 milhões de dados teriam sido vazados somente em 2021, apenas nos três maiores ataques cibernéticos ocorridos em janeiro, fevereiro e setembro, sendo que a estimativa total é de 44,5 milhões de tentativas de golpes virtuais de estelionato e 41 milhões de bloqueios de malware. Tal cenário ilustra a preocupação de agentes de tratamento diante das inovações regulatórias iminentes. Afinal, se apurada falha de segurança em tais casos de vazamento, sanções administrativas são aplicáveis aos agentes responsáveis.
Cabe destacar, contudo, que a intenção da fiscalização e das multas é proteger os direitos dos titulares de dados e estimular as empresas a se adequarem à lei. A ANPD destaca que uma empresa só será punida em caso de negligência no tratamento de dados pessoais. Estando em conformidade com as regras da LGPD, não há com o que se preocupar.
No entanto, conforme apurações realizadas por Patricia Peck, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), até janeiro de 2022 menos de 30% das empresas privadas e instituições públicas estavam 100% em conformidade com a LGPD, o que deve ser visto como um sinal de alerta.
Se em 2021 algo em torno de 600 casos mencionando a LGPD foram levados ao judiciário, com o atual cenário de baixa adesão a políticas de compliance somado à iminente regulação da dosimetria das penas pecuniárias, espera-se que tal número seja facilmente superado em 2022.
***
Se você tem qualquer dúvida sobre o assunto, use o formulário abaixo que nossos especialistas entrarão em contato com você.
Escrito por Fernando Borges, associado da Drummond Advisors
Compartilhar
Vamos conversar ?
Notícias relacionadas
LGPD já está dando retorno para empresas
Um julgamento que aconteceu há algumas semanas despertou grande atenção por envolver os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No ocorrido, um
LGPD: Vigência das penalidades
Entraram em vigor no último dia 1º de agosto de 2021 as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acerca das penalidades administrativas,
Lei Geral de Proteção de Dados: você sabe como proteger dados pessoais utilizados na sua empresa?
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Trata-se do conjunto de normas que regula toda e qualquer atividade de
Lei Geral de Proteção de Dados passa a valer após idas e vindas no Congresso
Sancionada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento e
Drummond Advisors participa do Bossa Summit 2023
Com foco em investidores e startups do ecossistema brasileiro, evento será realizado nos dias 23 e 24 de março em São Paulo A Drummond Advisors,
Índice de Competitividade Tributária Internacional 2022: Europa tem 8 dos 10 primeiros colocados
O Índice de Competitividade Tributária Internacional 2022 foi divulgado. De acordo com o Tax Foundation, o objetivo do índice é medir em que proporção o
Veja os melhores colocados no Índice de Clima Tributário Estadual nos EUA em 2023
De acordo com o Tax Foundation, o Índice de Clima Tributário Estadual auxilia líderes empresariais, formulador de políticas governamentais e os contribuintes a compararem os
Tax Season: o que você deve considerar ao preparar a sua declaração de imposto de renda nos EUA em 2023
Em meio a temporada de declaração de impostos de 2023, o Internal Revenue Service (IRS) alerta os contribuintes para a importância de visitar o site
Brasileiros passam a ter autorização de residência automática em Portugal
No dia 1° de março de 2023, a Portaria 97/2023, de 28 de fevereiro, entrou em vigor e permitiu que nacionais de países da CPLP,
Entrega do IR 2023 começa nesta quarta (15), confira novas regras e prazo para declaração
A entrega do IR 2023 começa nesta quarta-feira (15), com novas regras e prazo estendido. A expectativa é de que a Receita Federal receba entre
Mudanças fiscais estaduais já estão em vigor nos EUA, confira!
Em 1° de janeiro, 38 estados tiveram mudanças fiscais estaduais tributárias importantes entrando em vigor nos EUA. Boa parte dessas mudanças representam queda fiscais líquidas,
Conheça os detalhes do novo acordo tributário global em debate
Nos últimos anos o mundo tem discutido importantes mudanças nas regras tributárias internacionais que afetam as multinacionais. No último trimestre de 2022, após conversas na
Multas já podem ser aplicadas para quem descumprir a LGPD
A ANPD publicou seu regulamento e estabeleceu as regras para multas pelo descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O regulamento traz
Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
O que é? O certificado CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que entidades sem fins lucrativos se beneficiem de isenções e
Receita Federal disciplina a antecipação da aplicação das novas Regras de Preço de Transferência
Na última sexta-feira (24), foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) n° 2.132, por meio da qual a Receita Federal do Brasil (“RFB”) disciplina a opção
Tributação em Portugal
Como funciona o sistema tributário português e o que você precisa saber antes de se mudar para o país De acordo com dados sobre imigração
Lei de Cortes de Emprego e Impostos: veja as consequências dessa medida
A Lei de Cortes de Emprego e Impostos de 2017, instituída nos Estados Unidos, fez várias alterações significativas nos impostos comerciais, incluindo uma redução permanente
Portugal deve aderir à repressão ao ‘visto gold’
Portugal deve se tornar o segundo país da União Europeia (EU) a descartar o “visto gold” para ricos não-europeus, juntando-se à Irlanda no esquema controverso
IRS reduziu número de declarações fiscais acumuladas em 2022
O IRS (Internal Revenue Service) diminuiu as declarações fiscais acumuladas em 2022, mas ainda terá uma temporada de impostos desafiadora pela frende, conforme relatório divulgado.
Conheça o mercado e oportunidades de carreira para PE e VC no Sul da Flórida
O sul do estado da Flórida tem atraído muitos investidores nos últimos anos. A cidade de Miami, por exemplo, é apontada por muitos como o
A importância do plano de cargos e salários na estrutura da empresa
O Plano de Cargos e Salários traz a definição das funções, requisitos e remuneração dos funcionários dentro da empresa, com o objetivo de organizar os
Split Salary como ferramenta para redução de custos na expatriação
Um dos grandes desafios na expatriação está na estruturação da remuneração e nos custos trabalhistas e previdenciários envolvidos na transferência internacional. Dentre as práticas salariais,
Transatlantic Data Privacy Framework: desdobramentos relativos ao Novo Marco Legal para transferências internacionais de dados entre UE e EUA
No dia 13 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia publicou sua versão preliminar da decisão de adequação relativa ao novo framework para transferências internacionais
MP altera regras de preços de transferência
A Medida Provisória nº 1.152/2022 (“MP”), publicada em 29 de dezembro de 2022, altera as regras de preços de transferência brasileiras aplicáveis a transações controladas
Seguro-desemprego já tem novo valor a partir deste mês
Com o reajuste do salário-mínimo nacional no valor de R$ 1.302,00, o benefício do seguro-desemprego também terá seu valor reajustado. O valor de pagamento do
Comissão aprova projeto para tributar lucro de offshore
A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (nº 3.489/2021) que estabelece a tributação de lucro de offshore pelo IRPF,
Obter Green Card por Habilidades Excepcionais (EB-2 NIW) e para Gerente/Executivos de Multinacionais vai ficar muito mais rápido a partir de 30 de janeiro de 2023
Com o objetivo de reduzir o alto volume de casos de pedido de green card pendentes de revisão a U.S. Citizenship and Immigration Services (órgão
Marco Regulatório dos Criptoativos é publicado
No dia 22 de dezembro de 2022 foi sancionada e publicada a Lei 14.478/22, também conhecida como Marco Regulatório dos Criptoativos, dispondo sobre diretrizes a
Escrituração Contábil Digital – ECD
Escrituração Contábil Digital, mais conhecida como ECD, é um arquivo de transmissão criado para fins fiscais, em que são dispostos todos os detalhes de lançamento do
Modernização das regras para cadastro de fundos de investimento no CNPJ
Em 12 de dezembro de 2022, foi disponibilizado o Sistema Integra-CNPJ, sistema integrado de gestão de cadastro de fundos de investimento no CNPJ. O novo
PJ vs CLT: saiba mais sobre o novo posicionamento do STF
Desde as alterações na legislação trabalhista ocorridas em 2017, a contratação de pessoas jurídicas (PJ) por meio da terceirização tem ganhado novos contornos. Isso porque,
Flórida vs Delaware: Aspectos Jurídicos
FLÓRIDA DELAWARE Publicidade de Informações sobre Members e Managers – LLC O documento constitutivo de uma LLC no estado da Flórida é o Articles
Conheça as obrigações junto ao Banco Central do Brasil para 2023
O Banco Central (BC) divulgou seu cronograma de obrigações para o ano de 2023. Veja o cronograma de obrigações perante ao BC, o prazo de
Auditoria e compliance trabalhista: como mitigar riscos e reduzir custo trabalhista
Ações trabalhistas e fiscalizações do Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho são uma preocupação constante para as empresas. Para evitar impactos dessas ações
Formulário W-9: o que é e para que serve?
O preenchimento dos formulários de declaração de impostos ao IRS (Internal Revenue Service) é um processo que requer atenção e cuidado já que existe uma
Dicas para reduzir custos na sua folha de pagamento
Muitas vezes pensamos que a demissão de funcionários pode ser o caminho para reduzir custos, mas será essa a melhor saída? Para muitos, a redução
Dados de processos trabalhistas terão que ser inseridos no eSocial
A partir de 16 de janeiro de 2023, as empresas terão que inserir no sistema do eSocial informações de processos em que houver condenação definitiva
AILA envia carta ao DOS sobre os atrasos no processamento de vistos a nível mundial
O American Immigrations Lawyers Association (AILA) enviou uma carta ao Department os State (DOS) sobre atualizações referentes ao processo de vistos no cenário global. Os
Governo veta PL que responsabiliza sócios por dívidas de empresas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que altera a sistemática para desconsideração da personalidade jurídica (PLC 69/2014), que havia sido aprovado pelo
Atualizações importantes na legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI)
A Lei das Sociedades Comerciais das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e os Regulamentos das Sociedades Comerciais das BVI foram atualizados e tiveram mudanças importantes. As
Drummond Advisors (Drummond) announces the acquisition of J.H. Gomes Company
The initiative aims to continue the company’s expansion plan, which has already acquired two other companies in 2022 Drummond continues to grow rapidly and announces
Requisitos para os relatórios de “propriedade efetiva” são descritos em regra final emitida pelo Departamento do Tesouro dos EUA
Uma regra final que designa quais tipos de pessoas jurídicas serão obrigadas a relatar informações sobre sua propriedade efetiva foi emitida recentemente pela unidade anti-lavagem
O Trademark Modernization Act e o Novo Prazo Para Respostas A Office Actions
Conforme nova regulamentação implementada através do Trademark Modernization Act, a partir de 03 de dezembro de 2022, o prazo para apresentação de respostas a Offices
STF suspende julgamento sobre volta a saída unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT
A Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 1982, entrando em vigor no
Como fica a jornada de trabalho nos dias dos jogos durante a Copa do Mundo
É evidente o grande impacto econômico e cultural em decorrência da Copa do Mundo, ainda mais levando em consideração que no território nacional o futebol
CVM divulga parecer de orientação sobre criptoativos
No dia 11 de outubro de 2022, a CVM divulgou o Parecer de Orientação nº 40/22 intitulado “Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários”,
Imposto de Renda Pessoa Física em Incorporação de Ações
A incorporação de ações sob a sistemática prevista na Lei das Sociedades Anônimas (art. 252, Lei nº 6.404/76) é prática usual e bastante conhecida no
Câmara aprova Marco Legal para Indústria de Jogos Eletrônicos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2796/2021) que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos. Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
O banimento do Google Analytics da Itália e o avanço das discussões sobre o privacy shield 2.0
Escrito por Fernando Borges, Associado da Drummond Advisors Google Analytics é banido da Itália Em decisão proferida em 2022, a Autoridade de Proteção de Dados
Como as empresas devem se preparar para funcionários em Home Office
Mesmo com o impulsionamento do trabalho remoto, levando em consideração a pandemia, que foi notoriamente um fato importante para isso, e as mudanças sobre o
STF confirma licença maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
De acordo com o art. 392 da CLT a “empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário”. Destaca-se
Lei de Transparência Corporativa: a geração de relatórios terá novos requisitos para a maioria das organizações comerciais
Aprovada em 2020 como parte da Lei Anti-lavagem de Dinheiro, a Lei de Transparência Corporativa (CTA) aumentou a cobertura de relatórios para a maioria das
Estrangeiro tem ampliada lista de investimento isento de IR
Publicada no dia 22/09/2022, a Medida Provisória n°1137/2022 altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução das
Sancionada a Lei 14.451 que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.451 de 2022, que altera o quórum de deliberação dos sócios em sociedades limitadas
Supremo Tribunal Federal decidirá sobre possibilidade de inclusão de grupos econômicos na fase de execução trabalhista
Atualmente é examinado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade solidária entre empresas do mesmo grupo econômico, mesmo que não tenham participado da fase de
Visto L Para um Novo Escritório (“New Office”) – A importância do tamanho e localização do escritório nos EUA
Por: Fabiana Guerra, Chris Costa e Louanni Ribeiro O visto L é um visto de trabalho cuja finalidade é permitir a transferência de colaboradores (profissionais
Colaborador demitido que desiste do saque-aniversário ainda pode receber o FGTS?
O saque-aniversário do FGTS permite que o colaborador retire uma vez por ano, no mês de seu aniversário, parte do saldo do seu FGTS, no
Alavancagem de investimentos no Brasil
É sabido que para acelerar uma operação empresarial, em qualquer área de atuação, uma ferramenta muito utilizada é a de captação de investimentos através da
Drummond Advisors une-se ao Mulheres Positivas
Sempre atuante em iniciativas que visam a promoção da equidade de gênero, a Drummond Advisors juntou-se ao projeto Mulheres Positivas. A consultoria internacional agora faz
Drummond Advisors participa do Americas Food and Beverage Show
A Drummond Advisors esteve presente no Americas Food and Beverage Show – evento realizado no espaço World Trade Center, em Miami – que reuniu varejistas
Quatro solicitações que o colaborador é obrigado a aceitar
O empregador além de ser o responsável pelo local de trabalho, também garante o direito reconhecido como “poder de direção”. Isso é a prerrogativa e
Receita Federal anuncia que irá eliminar US $ 1,2 bilhão em Taxas Atrasadas da pandemia
A Receita Federal informou recentemente que irá eliminar certas taxas atrasadas para os contribuintes que lutaram para apresentar suas declarações de impostos a tempo durante
Financiamento adicional de IR deve permitir maior conformidade fiscal entre famílias e empresas de alta renda
Recentemente, o Senado aprovou a Lei de Redução da Inflação, que inclui financiamento para ajudar a Receita Federal a fechar a diferença anual de cerca
Drummond Advisors formaliza aquisição da Ascent Accounting Group
Iniciativa visa expandir portfólio de soluções oferecidas aos clientes e presença no mercado da Flórida Central Em continuidade ao plano de expansão da companhia, a Drummond
Qual a diferença entre associação e fundação?
É muito comum falarmos e citarmos as palavras “associação” e “fundação” no nosso dia a dia. Além da causa social, você sabe na essência qual
Direitos Autorais: conheça as principais características
Escrito por Fernando Borges, Associado da Drummond Advisors O Direito Autoral é a disciplina jurídica voltada a proteger criações de cunho intelectual, artístico ou científico,
Licença de Software de prateleira para uso próprio
Muitas empresas no Brasil contratam serviços do exterior, como um exemplo recorrente temos diversos softwares financeiros como o Oracle Netsuite ou Totvs. Conforme disposto no
Alterações na Tributação Americana: o Inflation Reduction Act e as Recentes Modificações na Possibilidade de Crédito de Imposto Estrangeiro nos EUA
1. Da nova tributação americana sob a lei “Inflation Reduction Act” Em agosto de 2022, foi promulgada a lei conhecida como Inflation Reduction Act (IRA).
Aportes estrangeiros na Bolsa estão aumentando
O Brasil continua atraente para investimentos estrangeiros. Somente no dia 15 de agosto, estrangeiros aportaram R$941,5 milhões na B3. No mesmo dia, o Ibovespa aumentou
EB-2 NIW para indivíduos com habilidades excepcionais – quem se qualifica e o que os oficiais do USCIS entenderão como benéfico para os Estados Unidos da América?
O Green Card EB-2 National Interest Waiver (NIW) tornou-se muito popular entre profissionais experientes que planejam se mudar para os Estados Unidos em busca de
US Federal Privacy Law
O processo legislativo para aprovação da primeira lei federal de privacidade e proteção de dados dos EUA (ADPPA – Data Privacy and Protection Act) tem
Pesquisa aponta que os americanos estão mais receptivos aos imigrantes
Uma pesquisa feita pelo instituto Gallup mostra que 58% dos americanos querem o aumento de imigrantes nos EUA ou que o número fique estável. O
Brasileiros precisam de ETIAS para entrar em países do espaço Schengen em 2023
A partir de novembro de 2023, todos os portadores de passaportes de países que atualmente não necessitam de visto de visita (períodos máximos de 90
Marco Legal das Startups é prioridade para CVM
A nova gestão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende alterar normas do órgão de forma mais rápida para se adequar ao Marco Legal das
Principais mudanças na autorização de residência por investimentos imobiliários no Brasil
A Resolução Normativa n. 46 publicada em 08/08/2022 pelo Conselho Nacional de Imigração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece mudanças na Autorização de
Terço Constitucional de Férias: STF pauta julgamento para definição sobre modulação dos efeitos da decisão
Em agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão bastante controversa, envolvendo a pauta do terço constitucional de férias, definiu pela legitimidade da
México começará a exigir visto físico a brasileiros a partir de 18 de agosto
A partir do dia 18 de agosto de 2022, todos os portadores de passaporte brasileiro deverão, obrigatoriamente, portar um visto impresso para entradas no México.
Congresso Nacional aprova mudanças para teletrabalho, regime híbrido, nômades digitais e auxílio-alimentação
O Congresso Nacional aprovou no dia 03/08/2022 a Medida Provisória 1108/2022, que regulamenta pontos importantes relacionados ao teletrabalho, regime híbrido de trabalho e auxílio-alimentação. O
Pequenos negócios são capazes de buscar capitais por meio do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Os incentivos começaram a ser disponíveis no dia 25/07 os mesmos seguem até 31 de dezembro de 2024 publicado em 25/07/2022. Os proprietários de pequenos
O Judiciário brasileiro e a “pejotização”
A “pejotização” nada mais é que a contratação de prestadores de serviço, através de contrato com Pessoa Jurídica, para desempenhar determinadas atividades na empresa, sem
Março registrou grande valor de investimento no Brasil
O mês de março de 2022 registrou US$7,581 bilhões de Investimento Direto no País (IDP). Comparado ao mesmo mês no ano passado, houve aumento de
STJ define o responsável por dívida tributária em redirecionamento de execução fiscal fundada em dissolução irregular da empresa.
Por meio de uma decisão em sede de recurso repetitivo (Tema 962), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu sobre a figura do responsável no
Aspectos trabalhistas dos nômades digitais
Devido ao crescimento dos nômades digitais no meio trabalhista e em outros, esse tema vem sendo discutido com cada vez mais frequência. Os nômades digitais,
USCIS pode emitir até 280 mil Green Cards até 30 de setembro de 2022
O órgão imigratório americano poderá emitir até 280 mil novos Green Cards baseados em petições de trabalho até o final do ano fiscal. A disponibilidade
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pode obrigar empresas a divulgarem a faixa salarial das novas contratações
Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento
Drummond Advisors entra para o ranking de empresas de contabilidade que mais crescem no mundo
Consultoria figura em 70º lugar na lista mundial divulgada pelo indicador Growjo A Growjo, agência norte-americana que mapeia startups e empresas de maior crescimento no
Programa EB-5 retorna com boas perspectivas para os segmentos de imigração e de investimentos
Atualizações recentes permitiram o processamento imediato de novas petições de investidores imigrantes EB-5 baseadas em investimentos passivos de US$ 800.000 através de Centros Regionais certificados
O prazo da ECD se encerrou, o que pode acontecer com as empresas que não entregaram obrigação no prazo?
Em 30/06/2022 terminou o prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, a pergunta agora é: O que pode acontecer com as empresas que
Drummond Advisors anuncia aquisição da NS Consulting
Compra visa fortalecer a presença da empresa no mercado das offshores e dos investimentos em real estate No mês de junho, a Drummond Advisors, consultoria
Decisão da Corte dos EUA vai impactar arbitragens no Brasil
Uma decisão da Corte americana vai impactar diretamente arbitragens no Brasil. Os Tribunais estadunidenses não podem mais estabelecer a geração de provas para arbitragens internacionais.
STJ autorizou bloqueio de passaporte até que dívida fosse quitada
A 3ª Turma do STJ – Supremo Tribunal Federal – concedeu o bloqueio de passaporte a fim de que uma dívida fosse paga. Foi destacado
Justiça do Trabalho garante indenização em Stock Options mesmo após a demissão
Em decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou indenização a executivos que não puderam exercer o seu direito de Stock Options em razão
STF determina que demissão em massa depende de prévia negociação
Em 8 de junho de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em Recurso Extraordinário (RE 999435), com repercussão geral (Tema 638), a
FATCA: Implicações para os bancos brasileiros que decidem ir para os EUA
Se você mora nos Estados Unidos e possui contas ou investimentos em outros países, já deve ter ouvido falar em FATCA. Essa sigla, que significa
A prevalência do acordado sobre o legislado e impactos nas relações de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 1046, que discutia a possibilidade de Acordo (ou Convenção Coletiva) com o sindicato de empregados
O que é uma empresa offshore?
Offshores são as empresas ou contas bancárias abertas em países distintos ao que o proprietário reside. Esses locais oferecem vantagens fiscais e políticas de privacidade
Justiça determina que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia
O STF decidiu que não deve ocorrer tributação sobre recebidos através de pensão alimentícia no Imposto de Renda (IR). Com a decisão, mães divorciadas com
O fim da taxa Libor e os impactos nas operações financeiras
Libor é a sigla de London Interbank Offered Rate, até então a taxa interbancária do mercado de Londres (Inglaterra), uma taxa de juros que sempre
Município do Rio de Janeiro: alteração na forma de retenção do ISS
A prefeitura alterou a forma de reconhecimento da prestação do serviço, a compentência a ser considerada passa a ser o mês seguinte a prestação do
STF decide que acordo com sindicato prevalece sobre a lei
No dia 02/06/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 1046, que discutia a possibilidade de Acordo (ou Convenção Coletiva) com o
Mobilidade Global: conceito e dúvidas frequentes
No cenário dos últimos anos, os conceitos de mobilidade global e expatriação ganharam destaque e estão cada vez mais em evidência. Com o mundo cada
STF autoriza licença favorável a pais solteiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu licença maternidade de 180 dias a servidor público federal que seja pai solteiro. Os ministros concederam aos pais solos
Bancos conseguem o bloqueio de criptoativos de devedores
Alguns bancos conseguiram o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação de empréstimos. De acordo com a Receita Federal, esse mercado movimentou cerca de
Nova lei em Portugal facilita cidadania para brasileiros
O governo português realizou alterações no processo de solicitação de cidadania portuguesa que irá beneficiar netos e cônjuges lusitanos. De acordo com o portal Correio
ECD 2022 – Foi prorrogado o prazo da entrega
A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi postergada para o dia 30/06/2022. A divulgação foi feita pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil
RDE (Registro Declaratório Eletrônico) de capital estrangeiro no Brasil
O que é: O RDE consiste em um conjunto de sistemas desenvolvido pelo Banco Central para registro de operações financeiras e investimentos de entrada e
Projeto que regula operações de criptos é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 3.825/2019 que regula operações realizadas com criptoativos no Brasil. Agora o PL aguarda votação no plenário
ACORDOS PREVIDENCIÁRIOS INTERNACIONAIS: entenda as vantagens para empresa e colaborador
A transferência internacional, ou expatriação, de colaboradores é tema cada vez mais recorrente no universo trabalhista e empresarial. No entanto, o procedimento ainda gera muitas
PL pode aprovar isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros
Informação importante para investidores estrangeiros no Brasil, os investimentos estrangeiros podem ter isenção de Imposto de Renda, de acordo com o PL 4188/2021. O governo
Redução do imposto sobre importação
Com o intuito de conter a inflação o Governo Federal anunciou na última quarta-feira corte sobre o imposto de importação, entre os produtos mencionados pelo
Comissão no Senado aprova isenção de imposto de renda sobre participação nos lucros de empregados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou, no dia 27 de abril de 2022, o Projeto de Lei 581/2019 que confere à
IPI – Nova TIPI foi publicada e trará alíquotas do IPI reduzidas de 25% para até 35%.
A recém publicada TIPI (tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que passará a entrar em vigor a partir do dia 1º de maio
Relações de emprego no pós-pandemia: home office, regime híbrido e anywhere office
A pandemia do Covid-19 causou impactos na vida de todos, das mais diversas formas. Não poderia ser diferente nas relações de emprego em que empresa
Comércio bilateral entre Brasil e EUA continua crescendo e caminha para novo recorde em 2022
Os movimentos comerciais envolvendo Brasil e Estados Unidos continuam aumentando e caminham para novo recorde. Em 2021, o comércio bilateral entre os países bateu recorde,
Os EUA estão precisando de profissionais do ramo de tecnologia. Confira aspectos essenciais nas áreas imigratória, trabalhista e tributária
Está cada vez mais comum profissionais de tecnologia brasileiros prestando serviços para empresas norte-americanas. Em casos, não é necessário sair do Brasil para poder trabalhar
Justiça obriga União a liberar verba para acelerar Análise de Patentes
Em decisão proferida em 12/04/2022, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a destinar ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) as
Você conhece o visto B1 in lieu of H1B?
O visto B-1 in Lieu of H1B é uma exceção estabelecida no Manual de Relações Internacionais dos EUA para endereçar a necessidade de envio de
Conheça investimentos isentos de impostos nos Estados Unidos e como eles funcionam
Existem tipos de investimentos nos Estados Unidos que possuem baixa ou até nenhuma taxa de imposto (chamado de Tax-free investing), e que muitos brasileiros desconhecem.
Os benefícios da classificação para petição “L-1 Blanket” para multinacionais com operações nos EUA
Por: Chris Costa Multinacionais com operações nos EUA podem eventualmente se expandir dentro do mercado dos EUA ao ponto em que suas operações possam se
Legislação proposta “America COMPETES Act of 2022” pode alterar os regulamentos de imigração para atrair fundadores de startups de tecnologia e doutorados em STEM
Por: Chris Costa O projeto de lei “America COMPETES Act of 2022”, atualmente sendo revisada no Senado dos EUA, visa reforçar a competitividade dos EUA
Alavancando um Negócio E-2 em um Green Card por EB-5
Por: Chris Costa Muitos portadores de visto não-imigrante E-2 sentem que obter residência permanente por meio de sua empresa E-2 é inatingível devido ao valor
Drummond Advisors esteve presente no Bossa Summit, maior evento do Brasil dedicado a startups
O Bossa Summit, maior evento do Brasil 100% dedicado a startups e investidores aconteceu nos dias 6 e 7 de abril. Foram dois dias imersos
Confira dicas importantes para alavancar o crescimento de uma Startup
O mercado de startups está crescendo cada vez mais no Brasil e na América Latina. Em 2021, as startups brasileiras registraram cerca de US$ 10
Mitos e Verdades sobre imigração para os Estados Unidos
“Quero ir para os Estados Unidos com visto de estudante: terei autorização para trabalhar?” “Posso morar até 6 meses nos EUA com um visto de
Justiça reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças
O portal Valor Econômico informou, em uma matéria, que contribuintes têm conseguido reduzir a tributação sobre imóveis em doações e heranças. A decisão foi tomada
Disputa entre Gradiente e Apple sobre iphone será julgada pelo STF
A disputa entre Gradiente e Apple sobre a marca iphone será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas não entraram em comum acordo sobre
Imposto de Renda Brasil: Receita prorroga prazo para declaração
A Receita Federal prorrogou o prazo da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e
Complementary law that authorizes the renegotiation of debts of companies opting for the simple national and individual microentrepreneur is published
Complementary Law No. 193/2022 was published in the Official Federal Gazette on 03/17/2022, which authorizes the renegotiation of debts of companies opting for the simplified
Lei complementar que autoriza a renegociação dos débitos das empresas optantes pelo simples nacional e microempreendedor individual é publicada
Foi publicado no diário oficial da união no dia 17/03/2022 a Lei complementar Nº 193/2022 que autoriza a renegociação dos débitos das empresas optantes pelo
Movimento de Regulamentação do Mercado de Criptomoedas (BR X EUA)
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou no dia 09 de março de 2022 uma ordem executiva determinando e instruindo as agências do Governo
Governo Federal edita Medida Provisória que regulamenta o trabalho remoto
No dia 25/03/2022 foi editada Medida Provisória (MP) que regulamenta o trabalho remoto (home office) no Brasil. A MP assinada estabelece: a possibilidade adoção do
AGU afasta tributação de ticket-alimentação
Em recente parecer editado pela Advocacia Geral da União (AGU) foi afastada a incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação recebido pelo empregado. O parecer
Justiça compensa herdeiros por partilha desigual no exterior
Os Tribunais de Justiça ao redor do país vêm construindo o entendimento de que é lícito compensar o herdeiro que sofreu ônus em inventário realizado
Decisão da CVM condiciona a distribuição de dividendos de FIIs à apuração de lucro contábil
Em dezembro de 2021, uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acerca da distribuição de dividendos por parte de Fundos de Investimento Imobiliários (“FIIs”)
Brasil prorroga prazo para regularização de imigrantes no Brasil até 15 de setembro de 2022
Em 16 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Portaria Nº 28/2022 – DIREX/PF de 11 de março de 2022, que
Folgas quinzenais aos domingos são garantidas às mulheres pelo TST
Em determinação contrária ao usualmente adotado nos estabelecimentos comerciais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em três recentes entendimentos independentes, que folgas aos domingos
LGPD e efeitos retroativos das sanções pecuniária
Em 1º de agosto de 2021, entraram em vigor os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados que preveem a aplicação de sanções administrativas
Principais considerações sobre imigração ao abrir um novo mercado
Ao abrir um negócio em um novo mercado, há muitas coisas para se considerar. Quando você está especificamente esperando abrir seus negócios nos Estados Unidos,
Autorização do Programa do Centro Regional EB-5
O Programa de Centro Regional EB-5, que estava suspenso desde 30 de junho de 2021 será reiniciado. O Congresso dos EUA incluiu no projeto de
O Novo Regulamento Americano para Creditar Tributos Estrangeiros e seus Impactos Sobre Tributos Pagos no Brasil
Há muito tempo não se tem notícia de uma mudança em regras de regulamentação americana que pudesse causar tanta surpresa e insegurança quanto o recente
Novo marco cambial e alteração na legislação sobre remessa de royalties ao exterior
No final do ano de 2021 foi publicada a Lei nº 14.286/21, que altera as regras do que mercado cambial brasileiro. A nova lei entrará
Carf mantém autuação por IR sobre ganhos com Trusts do exterior
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“Carf”), em julgamento realizado em 09/11/21, manteve a maior parte de uma cobrança de Imposto de Renda (“IR”) sobre
BC pretende regularizar criptomoedas o mais rápido possível
O Banco Central (BC) avalia normas para conter fraudes e golpes em operações envolvendo criptomoedas no Brasil, como o bitcoin. De acordo com o portal
Foi publicado decreto alterando a tabela TIPI
Foi publicado no diário oficial da união o decreto Nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, alterando a tabela TIPI aprovada pelo decreto Nº
Brasil concede visto humanitário a ucranianos e apátridas afetados pelos conflitos armados na Ucrânia
No dia 3 de março o Governo brasileiro anunciou através da Portaria MJSP/MRE Nº 28 que concederá vistos de acolhida humanitária a ucranianos e apátridas
Nômades Digitais – Aspectos gerais imigratórios e trabalhistas
Após a pandemia, as empresas tiveram que lidar com a nova modalidade para alguns em trabalhar remotamente, e nesse sentido diversos países abriram suas fronteiras
Tributações sobre criptoativos: operações em uma Exchange estrangeira
A tributação de criptoativos é um tema novo no Brasil, por isso gera uma série de dúvidas. Uma delas é relacionada à declaração de operações em uma Exchange
IRS ha anunciado la suspensión de más de una docena de cartas adicionales
IRS ha anunciado el pasado miércoles (9) la suspensión de más de una docena de cartas adicionales, una de ellas el envío de los avisos
Decisões do STF aprovam ‘pejotização’
Decisões recentes do STF podem ampliar o uso da ‘pejotização’ para a contratação de profissionais que exercem atividades intelectuais, recebendo alta remuneração. Segundo informações do
Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre o trabalho de gestantes na pandemia
Na última quinta-feira (16/02) a Câmara aprovou projeto que modifica as regras sobre o trabalho da gestante na pandemia, passando a prever a volta ao
Programa oferece a empreendedores estrangeiros a oportunidade de trabalhar nos Estados Unidos para desenvolver uma startup
O programa “International Entrepreneur Parole” (Permissão Condicional Para Empreendedores Internacionais), relançado em maio de 2021, oferece a empreendedores estrangeiros (fundadores/C-Suite) a oportunidade de trabalhar nos
IFRS Brasil – Como contabilizar um contrato de arrendamento – IFRS 16 / CPC 06
IFRS 16 – Quando reconhecer um arrendamento O IFRS 16 / CPC 06 – Arrendamentos trouxe impactos significativos para a grande maioria das empresas brasileiras
O IRS anunciou a suspensão de mais de uma dúzia de cartas adicionais
O IRS anunciou na última quarta-feira (9) a suspensão de mais de uma dúzia de cartas adicionais, uma delas o envio de avisos de cobrança
Gestoras de Fundos Patrimoniais Filantrópicos e a Solução de Consulta 178 de 2021
Os chamados fundos patrimoniais são estruturas separadas utilizadas como instrumentos de investimento no mercado de capitais para fins de posterior distribuição de seus rendimentos a
Soluções de Consulta sobre Spin-offs isentos de tributação e Reorganizações Societárias sob o novo Revenue Procedure 2022-10
O novo Revenue Procedure 2022-10, publicado pelo IRS, a receita federal americana em 14 de janeiro de 2022, estabeleceu um programa piloto de 18 meses
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) está entre as primeiras obrigatoriedades do calendário fiscal brasileiro
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) está entre as primeiras obrigatoriedades do calendário fiscal brasileiro de acordo com a Instrução
Compliance Fiscal no Brasil: Registro Declaratório Eletrônico (RDE)
A entrega do Registro Declaratório Eletrônico (RDE) no módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED) está entre as primeiras obrigatoriedades do ano. Confira mais informações abaixo. O
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)
Para ajudar a manter o seu compliance fiscal no Brasil em dia, preparamos uma série especial de comunicados sobre as obrigações acessórias que devem ser
Mercado de startups possui grandes expectativas para 2022
Segundo analistas, as biotechs, fintechs, e companhias que operam em blockchain são os principais destaques do mercado de startups para o ano de 2022. De
A Portaria MTP/MS 14, que foi publicada em 25 de janeiro de 2022, atualizou medidas a serem observadas pelas empresas na pandemia da Covid-19.
As atualizações tratam de atualização do conceito de casos confirmados, redução do período de afastamento de trabalhadores, recomendações sobre trabalho remoto, ventilação no ambiente de
STF julgará validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 25/05/2022 o tema 1046, que definirá se Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, podem restringir
A temporada de vistos H-1B começou!
O H-1B é um visto não-imigrante dedicado a profissionais especializados que serão contratados por empregadores Norte-Americanos para trabalho local. O visto H-1B requer uma oferta
Novas ações de imigração para atrair profissionais de STEM
Em 21 de janeiro de 2022, a Administração Biden-Harris anunciou ações para atrair talentos globais nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com
CARF utiliza preço de transferência como critério razoável para valoração aduaneira
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), proferiu entendimento no sentido de ser possível a utilização dos critérios de preços de transferência para fins de
Tributação da Hora Repouso Alimentação torna-se isenta em decisão monocrática do STJ
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido feito por uma empresa que solicitou a suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Hora
As principais mudanças trazidas pelo novo Marco Legal do Mercado de Câmbio brasileiro (Lei Nº 14.286/21)
No dia 30 de dezembro de 2021 foi sancionada a Lei 14.286/21, estabelecendo um novo marco legal para o mercado de câmbio brasileiro. A medida
Crédito Fiscal para Pesquisa e Desenvolvimento nos EUA
Uma das maiores oportunidades de redução de passivo fiscal que companhias estabelecidas nos EUA podem se beneficiar é o crédito relacionado a investimentos em pesquisas
Saiba os principais prazos fiscais da temporada de impostos nos EUA
O Internal Revenue Service (IRS) vai iniciar a temporada fiscal de 2022 no dia 24/01. Já foram emitidos alertas para os contribuintes se prepararem para
Mais empresas estão adotando a prática do ESG
A sigla ESG vem ganhando destaque no cotidiano das empresas. Mas afinal, você sabe o que ela significa? Esta sigla significa environmental, social and governance
Atualizações de Imigração
1. USCIS amplia flexibilidade para responder a solicitações da agência Em resposta à pandemia COVID-19, o USCIS está ampliando a flexibilidade anunciada em 30 de
O Departamento de Segurança Nacional dos EUA retirou sua proposta de lei para mudanças no processo de seleção do H1B
A categoria de visto H-1B é dedicada a profissionais especializados a serem contratados por empregadores americanos para trabalho local temporário. A solicitação do visto H1B
IN dispões sobre Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte
A Instrução Normativa (IN) da Receita Federal n° 2.060/2021, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, compõe sobre o Comprovante de Rendimentos
Governo Federal muda regras de Vale Alimentação e Refeição
O Governo Federal, por meio do Decreto 10854/2021, simplificou uma série de normas trabalhistas, dentre as alterações destacam-se as mudanças nas regras do vale-alimentação e
Oportunidades de negócios AgTech para empresas brasileiras nos EUA
Para falar sobre o mercado promissor das AgTechs brasileiras e suas possibilidades de expansão internacional, a Brazilian-American Chamber of Commerce of the Southeast (BACC-SE), em
Regime híbrido e retorno ao escritório: você sabe como preparar sua empresa?
O retorno às atividades presenciais segue gerando inúmeros impactos nas relações de trabalho. Um aspecto relevante nessa preparação é o regime híbrido, aquele em que
More e trabalhe nos EUA: tipos de visto e dicas exclusivas
Para marcar o lançamento do Go Global: Guia de Vistos, produzido pela Drummond Advisors, nossa equipe de especialistas promoveu o webinar “More e Trabalhe nos
Consumidores no Brasil podem registrar reclamações em plataforma internacional de denúncia
Os consumidores no Brasil já podem registrar reclamações referente a conflitos e fraudes que ocorreram no exterior, incluindo o turismo. Os registros podem ser feitos
Multinacionais conseguem virar a jurisprudência do CARF
A Justiça concedeu vitória para multinacionais em quatro julgamentos sobre preço de transferência, reduzindo o IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Física – e
Ícones de Aplicativos e a importância de sua proteção como marcas
O Mundo dos Aplicativos: uma Mudança de Paradigma A introdução dos smartfones representou, a partir das últimas décadas, um evento disruptivo na forma como nos
STJ decide que condomínios podem impedir locação pelo Airbnb
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a adoção, por convenções de condomínio e com quórum de aprovação de dois terços dos condôminos, de cláusula
CARF decide que licenciamento de software desenvolvido no exterior caracteriza importação
Em julgamento realizado em 27 de outubro de 2021, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”)
Governo Americano retoma restrição de entrada de viajantes estrangeiros que estiveram presentes em países africanos em decorrência de nova variante da covid-19
No dia 26 de novembro, a Casa Branca publicou uma nova Proclamação em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação da nova variante do coronavírus
B3 passa a autorizar empréstimo de ETFs de renda fixa
A B3 passou a autorizar nesta semana o serviço de empréstimo de ETFs de renda fixa. A Bolsa informou que o objetivo da ação é
Green Card e Vistos por investimento: invista e more nos EUA
A Drummond Advisors promoveu o Webinar “Green Card e Vistos por investimento: invista e more nos EUA“ com o objetivo de ajudar quem possui interesse
Como renovar seu Green Card
O processo para renovar seu Cartão de Residente Permanente é realizado 6 meses antes do vencimento do cartão. A renovação do Green Card é realizada
Contribuintes são liberados de pagarem imposto sobre a Selic
Juízes de primeira instância aceitaram pedidos para revisão de declarações e estão liberando contribuintes de pagarem impostos sobre a taxa Selic. A atualização pela Selic
Escritório da Drummond Advisors em Miami recebe Missão StartSe
Na quinta-feira, 18 de novembro, o escritório da Drummond Advisors em Miami recebeu a 1ª edição da Missão StartSe: Miami, evento que contou com a participação de 11 empreendedores brasileiros que estão
Supremo Tribunal Federal suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado
O Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão proferida dia 12/11/2021, dispositivos da Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de
Conheça o processo para obtenção do visto H1B para 2022
O que é o visto H1B? O visto H1B é direcionado a profissionais estrangeiros, mais especificamente, voltado para uma mão de obra especializada e não facilmente encontrada nos EUA, ou seja, profissionais graduados e com experiência
StartSe recebe investimento de R$ 75 milhões
A Pátria investiu R$ 75 milhões na StartSe, startup do mercado de educação e negócios, e cliente da Drummond. A empresa destinará o investimento em
Informações sobre agendamento de vistos nos Consulados dos EUA no Brasil
No dia 08 de novembro os Estados Unidos passaram a aceitar a entrada de estrangeiros no país sem necessidade de quarentena e a Embaixada e
UnniCo e Drummond unem forças para impulsionar empresas brasileiras no mercado americano
Estabelecer uma presença internacional é um projeto que facilmente se impõe na mente dos líderes empresariais em busca de crescimento. Quando é tomada a decisão
Justiça do Trabalho afasta incidência de FGTS sobre salário pago no exterior
O Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná adotou entendimento de que a remuneração paga no exterior, em moeda estrangeira, não serve como base
RFB mantém a segregação da tributação de softwares como mercadorias ou serviços
Foi publicada pela Divisão de Tributação (“DISIT”) da Receita Federal (“RFB”) a Solução de Consulta DISIT (“SC DISIT”) n° 4.028, respondendo questionamento de contribuinte que
Retenção de 10% na Venda de LLCs Americanas por Sócios Não Residentes nos EUA
Pouco antes da reforma tributária americana de dezembro de 2017, conhecida como Tax Cuts and Jobs Act (TCJA), a Tax Court nos Estados Unidos havia
Restrições de entrada de animais nos EUA devido a surtos de raiva
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) anunciou em 14 de junho de 2021 que animais de países considerados de risco pela agência
Reabertura dos Consulados e da fronteira dos EUA para viajantes internacionais
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou oficialmente em 25 de outubro os detalhes da nova política de entrada de estrangeiros no país a
Justiça do Trabalho afirma que bônus de contratação e retenção, tem natureza salarial
O pagamento de bônus de contratação e retenção tem se tornado comum no Brasil, com empresas ampliando essa prática para manter seus profissionais ante a
Visto K-1 para Noivo(a)
O visto K-1 é um visto de não imigrante destinado para que o(a) noivo(a) estrangeiro(a) entre nos Estados Unidos e se case com o Peticionário
Receita determina que marketplace só deve recolher impostos sobre comissões pagas por lojista
A Receita Federal divulgou uma orientação positiva para as empresas que intermediam vendas de produtos na internet por meio de plataformas de marketplace, ao analisar
Fintechs deverão ter a mesma política de relacionamento de bancos tradicionais
De acordo com Otavio Damaso, diretor de regulação do Banco Central (BC), a consulta pública 78, que deve elevar as obrigações de capital para as
CVM altera regras aplicáveis a investidores não residentes no Brasil
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) submeteu à audiência pública, em 15 de setembro de 2021, minuta de resolução que propõe alteração pontual na Resolução
STF decide que trabalhador com justiça gratuita não paga honorários em processo trabalhista
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (21/10/2021) a inconstitucionalidade de trechos da Reforma Trabalhista que impunham a todos os trabalhadores o pagamento de honorários
Receita Federal publica entendimento acerca da não tributação do rateio de despesas
Há muito se discute, no Brasil, sobre a incidência de tributação ou não das despesas e custos compartilhados por empresas do mesmo grupo econômico. As
Os Estados Unidos devem reabrir fronteiras a viajantes com vacinação completa em 8 de novembro
Na última sexta-feira (15), foi anunciado que a partir de 8 de novembro, os Estados Unidos irão suspender as restrições de viajantes internacionais que estiverem
Banco Central discutirá sobre investimento em criptoativos
O Banco Central (BC) pretende discutir nos próximos meses sobre o investimento em criptoativos, tema que vem crescendo cada vez mais no mercado brasileiro. A
UnniCo e Drummond Advisors se unem em parceria para acelerar o crescimento dos negócios em empresas internacionais
Juntas, empresas facilitam transações internacionais e conduzem empresas em sua jornada de globalização ATLANTA – 7 de Outubro, 2021 – A UnniCo, aceleradora líder de
Atualizações da Semana: impactos do aumento na alíquota do IOF
Bruno Drummond comenta os possíveis resultados dessa mudança para a economia Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: Para financiar o novo programa
STF vai julgar pagamento de custas pelo perdedor de ação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no dia 07 de outubro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, de relatoria do Ministro Luís
Taxa Selic sofre mais um aumento e atinge 6,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou o aumento da taxa Selic em 1%, saltando de 5,25% para 6,25% pontos, o maior nível desde julho
Justiça decidirá se Covid-19 é uma doença ocupacional
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) irá julgar se a Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. A 2ª Turma da corte irá analisar o
Panorama de países que estão aceitando a entrada de brasileiros e condições para admissão
Atenção! Sempre conferir com sua companhia aérea as regras atualizadas logo antes do embarque! Escrito por Ana Gabriela Francelli, gerente de imigração da Drummond Advisors
Como peticionar um Green Card (residente permanente) para seu filho no exterior
Se você Pai/Mãe é Cidadão Americano e seu filho(a) tem menos de 21 anos e é solteiro, você pode solicitar que ele(a) viva nos Estados
Startups voltam olhares para novo mercado
Devido à ausência de muitas oportunidades de acesso a crédito em grandes bancos, as startups brasileiras estão voltando os olhares para o mercado de dívida
Balança comercial registra superávit na 2ª semana de setembro
As duas primeiras semanas de setembro registraram um superávit de U$ 2,043 bilhões. Até o dia 12, as exportações somaram US$ 9,069 bilhões, e as
Webinar Retorno aos escritórios: melhores práticas trabalhistas
Com o avanço da vacinação em todo o Brasil, as atividades presenciais começam a ser retomadas. Nesse momento, as empresas precisam redobrar a atenção sobre
Brasil se destaca em solicitações de visto EB2
O número de profissionais qualificados buscando visto especial para os Estados Unidos está aumentando. O visto EB2-NIW é concedido pelo governo americano para indivíduos com
Bate recorde o número de brasileiros morando no exterior
O número de brasileiros morando fora do país nunca foi tão grande como atualmente. De acordo com o Itamarty, esse número cresceu 35% na última
Nova Portaria (Nº 25/2021-Direx/Pf) prorroga a suspensão de prazos migratórios e estende o período para Regularização na Polícia Federal
Foi publicada em DOU a nova Portaria Nº 25/2021 – DIREX/PF, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para
Elas no Mundo: Saindo da bolha de São Paulo para Williamsburg, com Vanessa Monho dos Santos
Ouça o episódio clicando em: No sétimo episódio do podcast Elas no Mundo, Monica Eisenberg conversa com Vanessa Monho dos Santos, CEO da F451 Midia,
Justiça autoriza créditos de PIS/Cofins sobre gastos com lojas virtuais
A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou uma liminar que beneficiou uma empresa de equipamentos eletrônicos para obter créditos de PIS e Cofins
Compliance na expatriação
Com a globalização as empresas brasileiras estão cada vez mais transferindo seus colaboradores para suas afiliadas no exterior. Nessa esteira, o procedimento de expatriação de
EXPATRIAÇÃO: Aspectos Trabalhistas e Imigratórios
Com as economias mundiais amplamente interligadas, empresas brasileiras tem se deparado com a dificuldade em entender, planejar e definir procedimentos para a expatriação de colaboradores,
Atualizações da Semana: O cenário atual das startups no Brasil
Bruno Drummond comenta o boom das Startups Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: No terceiro episódio do quadro “Atualizações da Semana” conversamos
Vai ficar mais fácil abrir uma empresa no Brasil. Confira!
Uma medida provisória (MP), de n° 1.040/2021, que facilita a abertura de empresas no Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto
Elas no Mundo: Setembro Amarelo com a Doutora e Psicóloga Ilana Pinsky
Ouça o episódio clicando em: O mês de setembro vem acompanhado da cor amarela, para alertar sobre a importância do cuidado com a saúde mental
Criptomoedas no Brasil: um guia fiscal para quem deseja investir em dinheiro virtual
Saiba quais são as possibilidades de investimento no Brasil e o que significam alguns termos técnicos como hard fork e airdrop Desde o surgimento do
Companhias brasileiras batem recorde nas bolsas americanas
O ano de 2021 já registra o maior número de IPOs brasileiros nos EUA. As operações envolveram Vtex, Zenziam, Pátria e Vinci. Neste ano, cinco
Panorama atual da tributação de criptomoedas nos EUA
Atualmente, a Receita Federal Americana (Internal Revenue Service – “IRS”) não possui uma política interna acerca da tributação de todos os criptoativos em si, mas
Cenário para startups só melhora e América Latina já possui 23 unicórnios
Ótima notícia para o mercado de startups na América Latina! Os investimentos de capital em startups continuam aumentando. Agora, ao menos 23 startups latino-americanas são
Elas no Mundo: experiências de uma escritora brasileira no Vale do Silício, com Sônia Zaghetto
Ouça o episódio clicando logo abaixo: No quinto episódio do podcast Elas no Mundo, Monica Eisenberg conversou com a escritora e empreendedora Sonia Zagheto sobre
EUA atrai profissionais qualificados, e buscas por green card aumentam
Os pedidos de ‘green card”, visto permanente de imigração para viver e trabalhar nos Estados Unidos, cresceram 36% nos últimos 12 meses. A busca de
Petição conjunta para remover condições do status de Residente Permanente
A condição do status de Residente Permanente se aplica a cidadãos estrangeiros que se casaram dentro de 2 anos após o ajuste de seu status
Questões Trabalhistas no Supremo Tribunal Federal
O mês de agosto de 2021 no Supremo Tribunal Federal trouxe muitas expectativas em relação ao julgamento de matérias trabalhistas na Corte. Temas como a
Justiça autoriza pedidos de recolhimento do ISS
Algumas empresas conseguiram autorização na Justiça para recolhimento de valor fixo do ISS, através de uma sociedade uniprofissional, que são formadas por um grupo de
Novidades Trabalhistas: Câmara aprova Minirreforma Trabalhista
No dia 10/08/2021 a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma trabalhista que prioriza a flexibilização de direitos trabalhistas e cria novas modalidades de contrato de
Espanha libera a entrada de voos vindos do Brasil para brasileiros com cidadania da União Européia e outras condições específicas
Desde 03 de agosto de 2021 a Espanha contará com novas condições de entrada em seu território, passando a autorizar a entrada de brasileiros que
Elas no Mundo: Histórias de Angélica Vieira, fundadora do Manhattan Connection
Ouça o episódio clicando logo abaixo: No quarto episódio do podcast Elas no Mundo, Monica Eisenberg recebeu Angelica Vieira, co fundadora e produtora executiva do Manhattan Connection, um dos programas de entrevistas de notícias mais
Taxa Selic sofre novo aumento, dessa vez de 4,25% para 5,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou o aumento da taxa Selic em 1%, tendo um salto de 4,25 para 5,25 pontos percentuais. Após o
A obtenção da Residência Fiscal Americana pelo teste de presença física e a possibilidade de se pleitear exceção pelo Closer Connection Exception
Em regra, o estrangeiro será considerado residente dos EUA para fins fiscais se enquadrar-se nos parâmetros do Teste de Presença Substancial, salvo nos casos de
Vacinação e volta ao escritório: o que fazer se seu funcionário se recusa a vacinar?
À medida em que avança a vacinação no Brasil, as atividades presenciais começam também a ser retomadas, mas esse retorno exige muita atenção por parte
Receita Federal afirma ter suspendido autuações sobre a “tese do século”
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou o Recurso Extraordinário (“RE”) n° 574.706, decidindo pela inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação
Elas no Mundo: impacto da pandemia nos estudos
Ouça o episódio clicando logo abaixo: O Elas no Mundo Podcast falou em seu terceiro episódio com a estudante e empreendedora Jessica Jampolsky. O bate-papo foi sobre o impacto da pandemia
Receita Federal publica novo entendimento acerca do Imposto de Renda sobre variação cambial positiva sobre depósitos em contas no exterior
A partir de 1°de julho de 2021, todos os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (“RFB”) passaram a seguir o novo entendimento exarado na
Texto sobre tributação de lucro será analisado pelo Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) receberá 45 textos para análise no mês de agosto. Dentre esses, duas propostas de súmula se destacam, sendo
Atualizações da Semana – Reforma Tributária no Brasil: Come-cotas e Fundos Fechados
Bruno Drummond comenta o impacto do come-cotas anual Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: No segundo episódio do quadro “Atualizações da Semana”,
Dúvidas frequentes sobre obrigações fiscais para quem possui criptomoedas nos EUA
Você possui moedas virtuais e é considerado cidadão norte-americano para fins fiscais? Fique por dentro de suas obrigações tributárias. Confira a seguir algumas dúvidas frequentes
Elas no Mundo: jornada de uma empreendedora brasileira em Nova York
Ouça o episódio completo em: O segundo episódio do Elas no Mundo Podcast teve a participação de Fernanda Paronetto, empreendedora brasileira, fundadora do Just Real Moms, uma start-up de tecnologia no mercado materno-infantil, de volta
Produção agroindustrial cresceu 10,9% em maio
O Índice de Produção Industrial Brasileira cresceu 10,9% em maio comparado ao mesmo mês em 2020. Foi um crescimento significativo que fez com que o
Atualizações da Semana: Reforma Tributária no Brasil
Bruno Drummond comenta a tributação sobre dividendos Confira o áudio completo da entrevista em nosso Podcast: A taxação dos dividendos é um dos temas abordados
Alguns países começam aceitar a entrada de turistas que estejam completamente vacinados contra a Covid-19.
Boas notícias! Alguns países começam aceitar a entrada de turistas que estejam completamente vacinados contra a Covid-19. Os brasileiros que receberam doses de imunizantes como
Como se candidatar à cidadania dos EUA se seu cônjuge é um cidadão americano
Para se candidatar à cidadania dos EUA, uma das categorias de elegibilidade é ser um residente permanente legal (LPR) e estar casado com um cidadão
Elas no Mundo: impacto da pandemia na mulher
Ouça o episódio completo clicando logo abaixo: Elas no Mundo Podcast, nossa nova série focada em trazer experiências pessoais no processo de imigração e/ou internacionalização de
Potenciais Mudanças na Tributação Americana e os Investimentos de Brasileiros nos EUA
Atualmente, além das perspectivas de uma reforma tributária brasileira, também muito se comenta sobre as possibilidades de novas alterações ao sistema tributário americano. O Presidente
Estado da Flórida passa a exigir que vendedores remotos coletem e remetam sales tax nas vendas para o Estado
No dia 1º de julho de 2021 entrou em vigor no Estado da Flórida a lei que trata do nexus econômico e de mercado para
Startups brasileiras recebem investimento recorde de US$ 5,2 bilhões no primeiro semestre
O último relatório Inside Venture Capital, do hub de inovação aberta Distrito, apontou um investimento recorde em startups brasileiras no primeiro semestre de 2021. Os
Startups brasileiras recebem investimento recorde de R$ 5,2 bilhões no primeiro semestre
O último relatório Inside Venture Capital, do hub de inovação aberta Distrito, apontou um investimento recorde em startups brasileiras no primeiro semestre de 2021. Os
Fundos de Investimento Fechados e Planejamento Sucessório
Através da Solução de Consulta COSIT no 98 de 21 de junho de 2021 (“SC 98/21”), a Receita Federal trouxe uma nova, ainda que bastante
Economia brasileira recebe investimento recorde em 2021
Além do crescimento do PIB no primeiro semestre de 2021, outro ponto positivo marcou a economia brasileira, o capital estrangeiro investido no mercado local de
Conheça nossa nova área de atuação: Imigratório Brasil
Acompanhando as necessidades dos nossos clientes e vislumbrando novas oportunidades relacionadas às questões imigratórias na esfera brasileira, a Drummond Advisors conta agora com atuação no
Governo Biden deve aprovar projeto que estimula a concorrência de mercado
Uma nova medida do governo Biden pode fortalecer o gerenciamento de setores que estão sendo dominados por um pequeno grupo de empresários. O plano é
Reforma Tributária aumentará o número de isenções no imposto de renda
Na sexta-feira (25), a segunda fase da Reforma Tributária foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Mais da metade dos jovens brasileiros visa o empreendedorismo
Um estudo realizado pela Globo mostrou que 60% dos jovens brasileiros com até 30 anos querem ser empreendedores. O levantamento também relatou que 24% dos
Minas Gerais é destaque para a constituição de empresas
Estudo do Banco Mundial, que avaliou a facilidade de se fazer negócios no País, posiciona o estado em 2º lugar na referência para a abertura
Real continua valorizando e dólar fecha a menos de R$ 5,00
Em 2021, segundo levantamento feito pela agência de classificação de risco Austin Rating, o real é a quarta moeda que mais valorizou no cenário mundial.
IMPOSTO DE RENDA AMERICANO: respondemos algumas dúvidas frequentes!
O processo de declaração do imposto de renda americano pode gerar algumas dúvidas comuns logo em seu início. “O que devo declarar?” é uma das perguntas mais
Copom aumenta taxa básica de juros de 3,5% para 4,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou, na quarta-feira (16), o aumento da taxa Selic em 0,75%, tendo um salto de 3,5 para 4,25 pontos
Como fazer uma petição para seus pais via processamento consular
Por Bruna Squires Se você é um cidadão americano, por nascimento ou naturalização, com 21 anos de idade ou mais, você pode solicitar que seus
Acúmulo de solicitações de vistos nos Estados Unidos devido ao coronavírus
A pandemia do COVID-19 suspendeu efetivamente a imigração para os EUA, uma vez que os agendamentos para entrevistas consulares são escassos ou inviáveis, fazendo com
STF julgará validade de norma que limita ou restringe direito trabalhista
Por Daniel Rangel Na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 17 de junho de 2021 está prevista a análise do tema
TST afirma que diretrizes e resultados para prestadores de serviço não implicam vínculo empregatício
Por Daniel Rangel A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados
PIB e taxa de investimento crescem no 1° trimestre de 2021
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do primeiro trimestre de 2021 teve aumento de 1,2% comparado aos três meses anteriores. Já em comparação com os
Receita Federal cria projeto-piloto de Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal no Brasil
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Portaria n° 28, de 15 de abril de 2021, estabelecendo o projeto-piloto do novo Programa de Conformidade
Estados Unidos permite a entrada de novas categorias de visto
No dia 27 de maio de 2021, a Secretaria de Estado dos EUA ampliou sua lista de National Interest Exception (NIE), permitindo a entrada de
Medida que incentiva investimento em startups é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (1), uma medida que estabelece o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O objetivo do projeto
Uma nova criptomoeda pode surgir no Brasil. Confira!
Nesta segunda (24), o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as diretrizes da criação de uma criptomoeda para o Brasil. O intuito da moeda digital
STJ determina a cobrança de ISS sobre gestão de fundo estrangeiro
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça julgou de maneira inédita a incidência de ISS sobre gestão de fundos de investimentos estrangeiros. A controvérsia
Imigração baseada em parentesco: ajuste de status de casamento pelo peticionário de cidadania norte-americana
Por Bruna Falcão Squires O principal objetivo da imigração baseada em parentesco é unificar as famílias. Embora esse tipo de imigração possa ser feito por
Gestantes e a pandemia: nova lei determina obrigatoriedade de trabalho remoto
A nova Lei 14.151/2021, publicada no dia 12 de maio de 2021 e com vigência imediata, determina que a empregada gestante fique afastada de atividades
Artigo do site Global Atlanta destaca a Drummond Advisors
Você quer que sua empresa se torne global? A Drummond Advisors pode ajudá-lo! A Drummond Advisors foi citada recentemente no artigo do site Global Atlanta
Saiba o que diz o STF sobre a tributação de depósitos bancários
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), nos autos do Recurso Extraordinário (“RE”) n° 855.649, decidiu pela constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda (“IR”) sobre valores
IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil
Por Aline Moreira Neste artigo analisaremos uma novidade da legislação. A Resolução Normativa n.º 36/18 traz uma possibilidade que não existia antes da entrada em
Saiba quais são melhores práticas de compliance para empresas estrangeiras no Brasil
O termo “compliance” tem origem no verbo inglês “comply”, que significa executar, exercer, desempenhar. O compliance pode ser definido como um padrão que busca cumprir
Confira as novas Medidas Provisórias Trabalhistas e suas consequências
Com a pandemia do Covid-19, o Governo Federal editou as Medidas Provisórias 1045/21 e 1046/21 que reeditam medidas trabalhistas tomadas no ano de 2020. As
Secretaria de Certificação de Trabalho Estrangeiro lança estatísticas oficiais dos programas de PERM e LCA selecionados para o segundo trimestre de 2021
Por Juliana Dias e Louanni Cesário O Ministério de Trabalho (Department of Labor – DOL) divulgou estatísticas sobre o Programa de Certificação Permanente de Trabalho
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
O Senado aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n°458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (“REARP”), o qual objetiva permitir a
Retenção de impostos no YouTube para criadores de conteúdo que vivem fora dos EUA
Você é criador de conteúdo no Brasil e produz vídeos no YouTube? Saiba que mesmo não estando nos Estados Unidos você possui obrigações fiscais com
Contrato de trabalho intermitente: uma alternativa em tempos de pandemia
Com a pandemia do Covid-19, diversas medidas têm sido adotadas no âmbito trabalhista de forma a adequar as relações de trabalho à imprevisibilidade ocasionada pela
IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência para fins de transferência de tecnologia
Por Aline Moreira Dando continuidade ao tema do artigo anterior, trataremos aqui do segundo tipo de autorização de residência criada com vistas à prestação de
Compra de criptomoedas no exterior: você sabe o que diz a Receita Federal Brasileira?
Por meio da Solução de Consulta nº 5, publicada no último dia 03, a Receita Federal publicou posicionamento sobre a incidência do IOF em remessa
Direito imigratório: Estatutos vs. Regulamentos vs. Memorandos vs. Tweets
Originalmente publicado por AILA. As regras, regulamentos e políticas de imigração podem ser confusas e muitas vezes publicadas de várias maneiras diferentes. Você sabe a
Vistos H, J e L: emissões dessas categorias são retomadas pelo governo americano
Informamos que a Proclamação Presidencial 10052 de junho de 2020, que suspendia as entrevistas nos consulados e embaixadas para emissão de vistos não-imigrantes do tipo
Projeto de Lei Complementar busca permitir cobrança de tributo sobre doações e heranças de bens no exterior
Foi apresentado na Câmara um projeto de lei complementar para permitir a cobrança de tributo sobre doações e heranças de bens no exterior. O projeto
Projeto de lei para regulamentar o trust no Brasil começa a ser analisado
O Projeto de Lei nº 4.758/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, trata da relação de fidúcia e
Conheça nossa nova área de atuação: Consultivo Trabalhista
Acompanhando as necessidades dos nossos clientes e em linha com o Novo Direito do Trabalho, a Drummond Advisors conta agora com atuação no ramo consultivo
Cobrança arbitrária do ITBI nas holdings rurais
O STF decidiu no julgamento do Recurso Extraordinário 796.376, Tema 796, de repercussão geral, que a imunidade do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imovéis),
Nota Técnica 17 do Ministério Público do Trabalho e o regime de home office
Por Daniel Rangel No ano de 2020 todos foram surpreendidos com a pandemia do Covid-19 e suas implicações nas diversas relações jurídicas existentes. Não poderia
Imigração no Brasil: Polícia Federal em Belo Horizonte (MG) suspende o atendimento ao público
Por Aline Moreira Devido à escalada da pandemia de Covid-19 no Brasil alguns serviços relacionados à imigração foram temporariamente suspensos ou o atendimento ao público
Imigração Brasil: Autorização de Residência para fins de prestação de assistência técnica
Por Aline Moreira Você sabia que a após a entrada em vigor da Nova Lei de Migração a prestação de serviços técnicos deu ensejo à
ICMS x ISS na tributação de softwares: saiba quais os efeitos retroativos da decisão do STF
Na quinta-feira, dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de softwares.
Tributação sobre rendimentos oriundos de Trusts no exterior
Por Adriana Lemos e Flávia Sobral A Justiça Federal de São Paulo, em julgamento realizado em 18/12/2020, decidiu que beneficiários devem pagar Imposto de Renda
Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA extingue regra de Public Charge
Na última terça-feira (09), o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) parou de aplicar as restrições relacionadas a Public Charge que estavam
Drummond na Mídia: América News
Bruno Drummond, sócio e fundador da Drummond Advisors, concedeu entrevista sobre imposto de renda nos EUA para a jornalista Mila Burns. A matéria foi ao
Visto L1: afinal, como o processamento desse visto foi afetado pela pandemia?
Por Lucas Gotelip & Louanni Cesário Com as atuais medidas restritivas de entrada aos Estados Unidos impondo um período de quarentena obrigatória para pessoas que
Estudantes norte-americanos e Covid-19: novidades imigratórias
O Programa de Estudantes e Intercâmbio de Visitantes (Student and Exchange Visitor Program –SEVP) foi profundamente afetado pela pandemia de COVID-19 devido às proibições de
STF decide contra a possibilidade de Estados cobrarem tributos sobre herança e doação de bens no exterior
By Adriana Lemos e Camila Cabral Na última sexta-feira, 26 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (“RE”) n°
IRPF 2021: Prepare-se para a entrega da declaração do imposto de renda
A temporada de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil acontece, todos os anos, durante o período de março a abril.
Heranças e doações nos EUA: saiba em quais casos há cobrança de impostos
A temporada de Declaração de Impostos nos Estados Unidos, que teve início em 12 de fevereiro, está prevista para terminar no dia 15 de abril.
Biden revoga medida que restringia concessão de vistos de imigrante
No dia 24 de fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revogou a medida que restringia a entrada de determinados vistos de imigrantes no
Novo ano fiscal nos Estados Unidos: fique atento aos prazos das obrigações tributárias
Em meio à pandemia do coronavírus e um novo ano fiscal que se inicia, companhias com filiais norte-americanas devem atentar-se para os prazos das obrigações
STF conclui julgamento e define incidência de ISS sobre tributação de software
No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de softwares. Por
Serie LLC: ¿es la opción correcta para su empresa?
Ventajas y desventajas de la Serie LLC [Spanish version] Artículo publicado en The balance small business POR JEAN MURRAY La serie LLC (series limited liability
LLC em série: é a estrutura certa para sua empresa?
Vantagens e desvantagens do LLC-série Artigo publicado no The balance small business POR JEAN MURRAY O Series LLC (ou LLC em série, como chamaremos neste artigo)
IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência para Executivo em Cargo Estatutário
Por Aline Moreira Analisaremos neste artigo a Resolução Normativa n.º 11/17, que disciplina a concessão de autorização de residência a imigrantes que venham ao Brasil
Período de registro inicial do visto H-1B começa em 9 de março
No último dia 05, O USCIS publicou o cronograma para o período de registro do visto H-1B FY2022. De 9 de março de 2021 a
2º PPP Loan: o que você precisa saber sobre a segunda rodada do incentivo
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reabriu o Paycheck Protection Program (PPP) seguindo novas orientações para o programa de empréstimos perdoáveis a pequenas empresas.
Temporada de declaração de impostos nos EUA começa em 12 de Fevereiro: fique atento aos prazos e saiba como acelerar os reembolsos durante a pandemia
A temporada de prestações de conta de 2021 nos Estados Unidos está prevista para começar no dia 12 de fevereiro, segundo anúncio do Internal Revenue
Lei de Transparência Corporativa: entenda as novas regras
Você sabia que a Lei de Autorização de Defesa Nacional referente ao ano fiscal de 2021 foi promulgada no dia 1º de janeiro? E dentro
Restrições de entrada nos Estados Unidos são retomadas pelo governo
Na segunda-feira (25), o presidente Joe Biden decidiu retomar as restrições de entrada no país. A partir do dia 26 de janeiro, cidadãos não americanos
IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de Residência para fins de treinamento profissional em empresa brasileira
Por Aline Moreira Analisaremos neste artigo a Resolução Normativa n.º 19/17, que disciplina a concessão de autorização de residência a estrangeiros que viajam ao Brasil
O que esperar do plano de imigração de Joe Biden: Série
Em suas declarações recentes, o presidente eleito Joe Biden prometeu usar os poderes executivos para reverter muitas das ações de imigração mais polêmicas de Trump.
Imigração para os Estados Unidos: O que esperar do plano imigratório de Joe Biden?
Por Louanni Cesario e Juliana Dias Em 20 de janeiro de 2021, os Estados Unidos receberão seu 46º presidente, Joseph (“Joe”) Biden — e com
Você conhece o novo processo para obtenção do visto H1B?
Por Louanni Cesario e Ana Laura Castro O que é o visto H1B? O visto H1B é direcionado a profissionais estrangeiros, mais especificamente, voltado para uma mão de obra especializada e não facilmente encontrada nos EUA,
Recapitulando 2020: um ano imprevisível na imigração empresarial para os EUA
Por Laura Góes e Louanni Cesário 2020 foi, sem dúvida alguma, um dos anos mais desafiadores em se tratando de imigração. Com o advento da
Junta comercial permite integralização de capital social com criptoativos
Por Clara Couto e Fernanda Marques No dia 01 de dezembro de 2020 o Ministério da Economia emitiu o Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME, em
FATCA: Implicações dos bancos nos EUA
Quais são as implicações para os bancos brasileiros que decidem ir para os EUA? Assista os vídeos a seguir e entenda tudo sobre FATCA (Lei
IMIGRAÇÃO BRASIL: visto e autorização de residência para receber treinamento no Brasil
Por Breno Torquato e Aline Moreira Dando seguimento à análise das resoluções normativas implementadas após a entrada em vigor da nova lei de migração, analisaremos
Desburocratização notarial: cartórios de notas realizam autenticação digital
Por Fernanda Marques Os cartórios de notas brasileiros passam a oferecer novo serviço de autenticação digital de documentos, pelo site E-notariado (https://cenad.e-notariado.org.br/autenticidade). Com o recebimento
Supremo Tribunal Federal admite citação internacional via correio
2ª turma do STF reconheceu a possibilidade de homologação de sentença estrangeira sem a necessidade de citação da parte por meio de carta rogatória Por
Nova resolução altera regras para investidores não residentes no Brasil
Por Camila Cabral Em agosto de 2020, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou a Resolução n° 4.852 trazendo novas regras ao investidor não residente no
Normas do Sandbox Regulatório, que beneficiam fintechs no Brasil, entram em vigor
Por Fernanda Marques Recentemente, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovaram as normas de implementação do sandbox regulatório, inciativa
Pagamento de 13º e férias para quem teve contrato de trabalho suspenso em 2020: saiba o que afirma o governo federal
Por Fernanda Falconi No dia 17 de novembro de 2020, com a proximidade do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, a Secretaria do
Mudanças na tributação de software no Brasil: você está por dentro?
No dia 04 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de software. Seis dos
Nota técnica 51520 ME e orientações práticas sobre pagamento de 13º salário e férias
Fernanda Falconi comenta as últimas informações divulgadas pelo Governo Federal na Nota técnica 51520 ME e esclarece seus desdobramentos. Acompanhe no vídeo! Em caso de
Joe Biden Tax Plan: conheça as propostas tributárias do presidente eleito
Após os desdobramentos da apuração de votos das últimas eleições presidenciais americanas, tudo indica que Joe Biden iniciará seu mandato como presidente dos Estados Unidos
Drummond Advisors – 10 anos: vamos juntos?
Com um trabalho comprometido e visando sempre a melhor experiência para o cliente, a Drummond Advisors está completando 10 anos. Fundada na cidade de Boston
Banco Central propõe mudanças nas regras de transferência ao exterior: saiba mais
Segundo consulta pública lançada no dia 12 de novembro, o Banco Central (BC) pretende simplificar a transferência de remessas ao exterior. De acordo com o
LLC de propriedade estrangeira de um único membro e IRS Form 5472
Se você tiver uma LLC de membro único (1 proprietário) de propriedade estrangeira, será necessário preencher o formulário 5472 e o formulário 1120 todos os
OPT for F1 students: o que é e por que ele está na mira do governo americano?
Por Lucas Rodrigues Gotelip e Louanni Cesário Uma recente decisão do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (DHS) de revogar ou não renovar mais
IMIGRAÇÃO BRASIL: Autorização de residência para investidor pessoa física
Por Breno Torquato e Aline Moreira Com a entrada em vigor da nova lei de migração, as categorias de vistos e autorizações de residência passaram
E-SOCIAL SIMPLIFICADO: Saiba o que muda na prática
No mês de outubro, as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77 lançaram um novo formulário para o eSocial, a plataforma de registro de informações
Marco Legal das Startups segue para votação no Congresso
Por Fernanda Marques Apresentado pelo Poder Executivo no dia 20 de outubro, para aprovação da Câmara de Deputados, o Projeto de Lei Complementar 249/2020 (PL
Eleições presidenciais 2020 nos EUA: principais diferenças nas propostas tributárias dos candidatos
A eleição presidencial de 2020 nos Estados Unidos, que acontece oficialmente na próxima terça-feira, dia 03 de novembro, já alcançou recorde de votos antecipados: cerca
Quer otimizar os processos e operações financeiras da sua empresa? Essa é a hora!
Olá! A Drummond Advisors agora é parceira NetSuite e possui licença oficial para instalação e gerenciamento de NetSuite no Brasil e nos Estados Unidos. Não
Bossa Nova anuncia comitê de investimento internacional em parceria com Drummond Ventures
Projeto recém lançado tem como objetivo contemplar no mínimo 10 startups com aporte previsto de até US$150 mil para cada uma Seguindo sua missão de
Novo Projeto de Lei Complementar pretende instituir a Contribuição Social sobre Serviços Digitais
Por Camila Cabral Em agosto de 2020, foi submetido à Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei Complementar (“PLC” – n° 218/2020) que objetiva
Pretende se mudar para os EUA? Tire suas dúvidas sobre o processo para obtenção do Green Card
Por Ana Laura Castro, Ana Carolina Gorrera e Juliana Dias O QUE É UM GREENCARD Um Green Card é uma autorização para morar nos Estados
Aumento da taxa de Premium Processing começou a valer no dia 19 de outubro
Conforme anunciado no último dia 16, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) aumentou as taxas para o Premium Processing, o serviço que
Novas regras para declaração do ISS: você está por dentro?
No último dia 24 de setembro, foi publicada a Lei Complementar 175/2020 que estabeleceu regras para o recolhimento do ISS referente a alguns serviços pelo
E-SOCIAL: Cronograma de novas implantações previsto para setembro é adiado
A pandemia trouxe diversas mudanças para a área trabalhista no Brasil e, a cada dia, vem mudando ainda mais algumas legislações para torná-las mais adequadas
Drummond in the media: America News
Do you want to know more about the challenges faced by Brazilians who decided to invest in their own company in the USA? Follow the
Drummond no America News
Quer saber mais sobre os desafios encontrados por brasileiros que decidiram investir em uma empresa própria nos EUA? Acompanhe a reportagem do programa America News!
Você conhece o visto B1 para funcionário pessoal ou trabalhador doméstico? Se não, é a hora de você conhecer!
Por Laura Góes e Louanni Cesário Os vistos B são vistos de visitante não imigrante para pessoas que desejam entrar nos Estados Unidos temporariamente para
Você é um possível residente fiscal nos EUA? Saiba o que diz o IRS em tempos de COVID-19
Com a pandemia do coronavírus, muitos cidadãos de outros países ficaram retidos em solo norte-americano por longos períodos devido às restrições de voos e fechamento
EUA liberam mais aeroportos para a entrada de estrangeiros no país
Em continuidade aos esclarecimentos sobre a mais recente Ordem Executiva referente a reabertura de alguns aeroportos dos Estados Unidos para voos estrangeiros, Fernanda Marques Ribeiro, advogada
Recontratação trabalhista na retomada da economia: saiba o que diz a Portaria nº 16.655
Em julho, a Secretaria de Previdência e Trabalho autorizou, através da Portaria nº 16.655, que empresas que demitirem trabalhadores sem justa causa durante o período de calamidade
Labor rehiring on economic recovery: find out what Ordinance No. 16.655 says
In July, the Secretary of Social Security and Labor authorized, via Ordinance n 16.655, that companies that dismiss workers without just cause during the pandemic
Visto E2: um dos vistos de trabalho mais rápidos e simples para te levar aos Estados Unidos
Você sabia? Brasileiros com dupla cidadania de países como Itália, Espanha, Alemanha, Argentina e outros podem aplicar para o visto de trabalho E-2, uma das formas mais
E-2 Visas: one of the fastest and simplest work visas to bring you to the USA
Did you know? Brazilians with dual nationality with countries such as Italy, Spain, Germany, Argentina and others can apply for an E-2 work visa, one
The government has extended, for the second time, the period of suspension of employment contracts and reduction of working hours
News for you who are an entrepreneur in Brazil: on August 24th, Decree 10.470/20 extended the deadline for the suspension of employment contracts and proportional
Governo prorroga pela segunda vez período para suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada
Novidades para você que é empreendedor no Brasil: no dia 24 de agosto, o Decreto 10.470/20 estendeu os prazos para suspensão de contrato de trabalho
Novas regras para investidores não residentes no Brasil nos mercados financeiro e de capitais
Publicada no dia 27 de agosto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução nº 4852, alterou as regras para aplicações de investidor não residente no
Emissão de vistos e greencards: saiba as principais mudanças previstas para outubro
No dia 25 de agosto, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), anunciou o cancelamento do procedimento administrativo, que envolveria o afastamento, por
Siscoserv é desativado definitivamente: Governo federal visa à desburocratização do ambiente de negócios do Brasil
Uma das barreiras para a internacionalização acaba de cair: o Ministério da Economia anunciou, na segunda-feira (17), o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio
Novidades para micro e pequeno empreendedor: transações tributárias passam a valer para o Simples Nacional
Por Fernanda Marques Olá! Mais uma semana com novidades para você que é micro ou pequeno empresário. A Lei Complementar nº 174/2020, publicada no dia
Regras para declaração de bens no exterior foram alteradas: você está por dentro?
Se você possui valores de qualquer natureza fora do Brasil, fique atento: no mês de julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas alterações que
Publicada a Lei 14.030, que prorroga prazo de Assembleia Geral Ordinária de Sociedades Anônimas
Foi publicada no dia 29 de julho de 2020 a Lei 14.030/20, que prorroga o prazo legal de realização de assembleias gerais ordinárias de acionistas
Simples Nacional: empresas inadimplentes não serão excluídas em 2020
Boas notícias para os micro e pequenos empresários do Brasil. A Receita Federal informou, no último mês, que não excluirá empresas inadimplentes do Simples Nacional
Medida Provisória que dispõe sobre regras trabalhistas no período de pandemia perde validade: você sabe o que mudou?
Publicada em março, a Medida Provisória 927, primeira medida que dispôs sobre as regras trabalhistas no período de pandemia, perdeu a sua vigência no dia
Saiba quais são as novas medidas fiscais que vão impactar sua empresa
O Departamento Fiscal da Drummond Advisors reuniu informações sobre as principais medidas fiscais publicadas nas últimas semanas no Brasil que podem afetar você e sua
Sancionada lei que trata das normas trabalhistas no período de pandemia
Foi sancionada, no último dia 06 de julho, a Lei Federal nº 14.020/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre
Nova Instrução Normativa consolida e altera normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas
Em 1º de julho de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que atualiza
Prazo para solicitação de empréstimo no âmbito do Paycheck Protection Program é estendido para agosto
No dia 04 de julho, o Presidente Donald Trump assinou a extensão do Paycheck Protection Program (Programa de Proteção ao Pagamento), que concede às pequenas
Perguntas frequentes sobre a Proclamação n. 10.014, que suspende a emissão de vistos não imigrantes de trabalho
Os profissionais da Drummond Advisors reuniram as perguntas mais frequentes relacionadas à Ordem Executiva n. 10014, de 22 de abril de 2020, prorrogada em 22
Entra em vigor a lei que institui regime jurídico emergencial no período da pandemia do COVID-19
Publicada em 12 de junho de 2020, a Lei nº 14.010/2020 institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de
Trump suspende temporariamente a emissão de vistos para alguns trabalhadores estrangeiros nos EUA
No dia 22 de junho de 2020, foi publicada a extensão da Proclamação Presidencial 10.014 de 22 de abril de 2020, suspendendo temporariamente a emissão
CNJ regulamenta atos notariais eletrônicos em todos os estados
Buscando mitigar os obstáculos ocasionados pela crise do Covid-19 e garantir a devida manutenção dos serviços essenciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento
Trump flexibiliza regras do perdão do Paycheck Protection Program: fique por dentro
No dia 5 de junho, o Presidente Donald Trump assinou a Lei de Flexibilidade do Programa de Proteção ao Pagamento (Paycheck Protection Program Flexibility Act
HHS expande isenção (waiver) de residência estrangeira do J-1 para médicos de atendimento clínico em áreas de escassez de profissionais
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) é o órgão responsável pelo gerenciamento do Programa de Visitantes do Intercâmbio dos EUA (U.S. Exchange
USCIS retoma o premium processing: saiba se sua petição pode se beneficiar
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou, no dia 29 de maio de 2020, que retomará paulatinamente o premium processing para alguns
Trump limita temporariamente a entrada de brasileiros nos EUA visando diminuir a ocorrência de casos de coronavírus no país
Em razão do crescente número de casos de coronavírus no Brasil e nos Estados, o Presidente Donald Trump decidiu limitar a entrada de cidadãos, de
COVID 19: Governo brasileiro libera linha de crédito para micro e pequenas empresas
Boas notícias para empreendedores de micro e pequenas empresas do Brasil. O impacto da pandemia que parou o país e fez muitos fecharem as portas
Os aspectos tributários de cost-sharing agreements
Por: Fernanda Marques No dia 31 de janeiro de 2020 foi publicado acórdão de número 1401-004.049, da 1ª Seção de Julgamento, da 4ª Câmara e
CBP oferece extensão de 30 dias a viajantes do Visa Waiver Program (VWP) em razão da pandemia do coronavírus
O serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection ou CBP, na sigla em inglês) anunciou que os viajantes
Presidente Trump publica norma que suspende a entrada de imigrantes nos EUA: saiba se você será afetado
Publicada pelo Presidente Donald Trump no dia 22 de abril, a proclamação suspende por 60 dias a entrada de determinados pedidos imigratórios para os Estados
Dez passos importantes para fazer sua empresa sobreviver em tempos de crise
Empreendedores de todas as áreas estão atentos à crise que o novo coronavírus tem causado no mundo e aos impactos negativos que isso pode gerar
Brasileiros com investimentos fora do país precisam ficar atentos à entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central
A obrigação vale para pessoas físicas e jurídicas que sejam residentes fiscais no Brasil e cuja soma de ativos no exterior seja igual ou superior
Prazo para Assembleia Geral Ordinária de Sociedades Anônimas tem prazo prorrogado para 31 de julho
Nos termos do art. 1.078 do Código Civil brasileiro e do art. 132 da Lei 6.404, popularmente conhecida como “Lei de S/A”, é de obrigatoriedade
Emissão de vistos paralisada: governo americano determina o fechamento das Embaixadas e Consulados dos EUA no Brasil
No dia 17 de março de 2020, perante a crise global causada pela pandemia do Covid-19, o governo americano determinou o fechamento temporário das Embaixadas
Processo de imigração em tempos de coronavírus: saiba o que mudou
Em virtude da recente pandemia do coronavírus, os Estados Unidos anunciaram diversas alterações no que diz respeito aos serviços imigratórios de todo o país. Pensando
USCIS anuncia mudanças no processamento para o green card EB-5 a partir de março de 2020
Em 29 de janeiro de 2020, o USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) anunciou sua nova política para o Formulário I-526, Immigrant Petition
Lei SECURE acaba com o Stretch IRA e a estratégia de proteção da renda herdada
Em 1º de janeiro de 2020, entrou em vigor o projeto de lei SECURE – Setting Every Community Up for Retirement Enhancement, que fez amplas
Visto H-1B terá novo processamento em 2020: Fique atento para novos prazos e formas de pedido
O visto H-1B, destinado ao preenchimento de vagas técnicas por profissionais com bacharelado ou grau superior, sofrerá alterações no prazo e forma de processamento a
Programa de trabalho que beneficia estudantes internacionais nos Estados Unidos está em perigo: saiba mais sobre o OPT e seu futuro
Recentes esforços para acabar com o programa OPT vêm sendo assunto nas mídias desde o ano passado. Ações de entidades e congressistas contrários à existência
Nova Lei De Franquias é sancionada no Brasil
Alissa Campos Foi publicada, no dia 27 de dezembro de 2019, a nova lei de franquias brasileira, com o objetivo de trazer maior clareza e
Tudo o que você precisa saber para estudar nos EUA em 2020
Dados do relatório Open Doors, divulgados pelo Instituto de Educação Internacional (International Institute of Education — IIE) e pelo departamento de Estado do governo americano,
Estados Unidos facilita entrada de brasileiros no país por meio do programa Global Entry
Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para facilitar a entrada de viajantes no país norte-americano. Por meio do programa Global Entry, viajantes frequentes
A mudança no entendimento sobre a prisão em segunda instância e as consequências econômicas para o Brasil
Breno Torquato O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 07 de novembro de 2019, por um placar apertado (6 votos a favor e 5 contra),
MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo institui mudanças na legislação trabalhista e traz benefícios econômicos ao empresário
Publicada no dia 12 de novembro de 2019 no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 905 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,
Aprovada Reforma da Previdência no Brasil: Reforma Administrativa é o próximo passo?
Pedro Drummond A Reforma da Previdência foi finalmente aprovada e representa um grande passo para a economia brasileira. O custo do sistema público de previdências
Negativa de vistos de trabalho para os Estados Unidos mais que dobram em 3 anos
Recentemente, o diretor do United States Citizenship and Immigration Services, Ken Cuccinelli, confirmou estar, juntamente com o governo Trump, aumentando a burocracia para empresas americanas
Novas leis facilitam abertura de empresas no brasil: saiba o que mudou
Marina Breves Além da possibilidade de constituir uma Sociedade Empresária Limitada formada por apenas um sócio, a Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019) trouxe
Trump altera novamente as regras de imigração: plano de saúde agora é obrigatório
No dia 04 de outubro, o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump divulgou uma proclamação afirmando que vistos a imigrantes que não possuem seguro
Cadastro no sistema de coleta de lixo é obrigatório para todas as empresas sediadas em São Paulo
De acordo com o Decreto Nº 58.701/2019 e a Resolução 130/AMLURB/2019 de 4 de abril de 2019, todas as empresas situadas em São Paulo devem
Nova regra rejeita pedidos de residência americana por cidadãos passíveis de se tornar “encargos públicos”
No dia 14 de agosto foi publicado, no Diário Oficial dos EUA, alterações na regulamentação norte-americana de imigração. Assinada pelo presidente Trump, a nova regra
Bitcoin na mira dos impostos: IRS está enviando cartas de cobrança a detentores de moedas virtuais
A venda ou troca de moedas virtuais por indivíduos ou empresas, além do uso em troca de bens ou serviços ou como investimento, geralmente possui
Atrasos no sistema de imigração americano atingem níveis críticos – Congresso cobra explicações
Recentemente o Congresso americano abriu discussão no Senado sobre os atrasos no processo de imigração para os Estados Unidos. Isso aconteceu porque, em janeiro deste
Nova regra do USPTO exige advogado licenciado nos EUA para processo de registro de marca de estrangeiros
O escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office — USPTO) recentemente anunciou uma importante mudança nas regras para
Decreto n. 9.904 reduz alíquota de impostos sobre exportadores de serviços
O Decreto n. 9.904, assinado pelo Presidente da República em 8 julho de 2019, dispõe sobre a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda
EB-5 fica 80% mais caro para investidor
Há muito se ouve falar sobre uma possível alteração nas regras para se aplicar ao EB-5, o visto de imigrante que dá possibilidade de obtenção
Suprema Corte dos EUA libera o registro de marcas com nomes “impróprios”
Por Pedro Drummond e Giulia Porto* Uma das recomendações que damos a nossos clientes no início do processo de registro de marca nos Estados Unidos
Ficou mais fácil proteger sua empresa internacionalmente: o que muda com a entrada do Brasil no Protocolo de Madrid
Registrar o nome, as cores e imagens de sua empresa é uma importante providência a ser tomada para protegê-la, ainda mais se você tem planos
Por que a imigração americana quer acessar suas redes sociais?
No dia 31 de maio entraram em vigor nos Estados Unidos novas regras para obtenção de visto de entrada no país. Uma dessas novas medidas
Representante de empresas para declaração de Imposto de Renda: saiba o que mudou
Se você é sócio de uma partnership ou limited liability company e anualmente preenche o Form 1065 (Partnership Income Tax Return), atenção: é preciso designar
Estudantes brasileiros nos EUA podem estar devendo ao Fisco norte-americano
Receita federal americana reanalisa isenções e questiona brasileiros Estudantes estrangeiros que vivem nos EUA podem ser classificados como residentes fiscais norte-americanos e estar devendo ao
Nova regra para eleição check-the-box: saiba o que mudou
Fisco norte-americano agora exige assinaturas originais Um importante recurso no planejamento tributário de empresas nos Estados Unidos pode estar se tornando um pouco mais trabalhoso
BE-15: Formulário obrigatório a empresas com participação estrangeira
Está chegando ao fim o prazo para entrega do formulário BE-15 ao Bureau of Economic Affairs (BEA). Saiba mais sobre ele: Quem deve entregar o formulário
Novo requerimento para abertura de empresa nos EUA
Nova regra da Receita Federal americana atinge empreendedores brasileiros Brasileiros que desejam abrir empresa nos Estados Unidos precisam ficar atentos: o IRS (Receita Federal norte-americana)
Investimento no exterior deve ser declarado ao Banco Central
Quem investe no exterior deve prestar atenção à entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Indivíduos ou empresas residentes no Brasil que
Está morando fora do Brasil? Conheça suas obrigações com o fisco
Quem deixou o Brasil definitivamente ou em caráter temporário no ano de 2018 — por qualquer razão que seja, como trabalho ou estudo — deve
Matricular crianças na rede pública dos EUA com visto de turista pode gerar problemas
Matricular seus filhos em uma escola pública nos Estados Unidos sem que eles tenham o visto adequado pode trazer graves consequências. Pois é: frequentar uma
Como o shutdown do governo dos EUA afeta sua empresa
O shutdown do governo norte-americano começou dia 22 de dezembro de 2018 e não dá sinais que está perto do fim. Com a proximidade dos
A sua empresa já se adaptou à nova norma para reconhecimento de receita de acordo com os princípios contábeis aceitos nos EUA?
O que é O Financial Accounting Standards Board (FASB) emitiu em 2014, por meio do pronunciamento ASC 606 Revenue from Contract with Customers, uma série
2018 trouxe emoções fortes. Que venha 2019!
O ano de 2018 foi no mínimo intenso para empresas e investidores no mercado norte-americano. O que 2019 nos reserva?
Passou muito tempo nos EUA? Saiba se você virou residente fiscal americano
Quem visita os EUA frequentemente deve tomar cuidado para não virar, sem querer, um residente fiscal americano. Denis Mendonça, da Drummond Advisors, explica que o
