O Programa de Centro Regional EB-5, que estava suspenso desde 30 de junho de 2021 será reiniciado. O Congresso dos EUA incluiu no projeto de lei de gastos do governo a autorização e reforma do Programa de Centro Regional EB-5, chamado de “EB-5 Reform and Integrity Act”.
Após quase 8,5 meses de suspensão, o Programa Centro Regional EB-5 poderá ser autorizado até 30 de setembro de 2027 – com as seguintes mudanças significativas, entre outras:
Valores de investimento
- Os valores de investimento aumentariam para US$800.000 e Áreas Alvo de Emprego (Targeted Employment Areas – TEA’s), que são áreas geográficas designadas pela autoridade governamental como áreas prioritárias para geração de emprego, e US$ 1.050.000 de investimento nas demais localidades. Esses valores serão ajustados pela inflação a cada cinco anos a partir de janeiro 1, 2027.
Aplicação simultânea de petição EB-5 e pedido para Ajustar Status
- Os investidores nos Estados Unidos poderão apresentar simultaneamente suas petições EB-5 com pedido de Ajustamento de Status para “Green Card condicional”, que ajusta o status de um “não-imigrante” para um residente permanente condicional, desde que um visto esteja disponível.
Investidores Existentes Previamente
- Caso o Congresso não autorize o Programa de Centro Regional EB-5 após seu vencimento em 30 de setembro de 2027, o DHS continuará processando petições apresentadas até 30 de setembro de 2026 – impedindo a repetição do que aconteceu com os investidores do centro regional EB-5 a partir de 30 de junho de 2021, que tiveram seus casos suspensos até que uma nova lei seja aprovada.
Reserva de visto
- Os cerca de
10.000 vistos EB-5 disponíveis todos os anos (incluindo dependentes) estarão
sujeitos aos seguintes limites:
- Projetos
Rurais (20%) – Processamento prioritário
- As áreas rurais são definidas como áreas fora de uma área Metropolitana, ou fora do limite externo de qualquer cidade ou fora de cidade com uma população de 20.000 pessoas ou mais.
- Projetos de
Área Urbana (10%)
- As Áreas Urbanas são definidas como áreas onde a taxa média de desemprego para o setor é de 150% da média nacional de desemprego.
- Projetos de
Infraestrutura (2%)
- Os projetos de infraestrutura são definidos como um “projeto de investimento de capital” administrado por uma entidade governamental que serve como a entidade de geração de empregos que recebe capital de investidores EB-5, e contratos com um centro regional.
- Projetos
Rurais (20%) – Processamento prioritário
- Vistos não utilizados no ano corrente (“Carry over”) serão utilizados na mesma categoria no ano seguinte;
- Vistos disponibilizados não usados em qualquer categoria serão destinados para qualquer projeto, no ano imediatamente após o ano de “carry-over”.
As petições EB-5 aplicadas antes de 30 de junho de 2021 não estarão sujeitas às novas regras ou maior valor de investimento. O julgamento dessas petições anteriores e ajuste de pedidos de status ou processamento consular serão retomados na data efetiva da legislação.
Escrito por Chris Costa, Senior Associate da Drummond Advisors, e Matheus Etrusco, Associate da Drummond Advisors
