Brasil concede visto humanitário a ucranianos e apátridas afetados pelos conflitos armados na Ucrânia

No dia 3 de março o Governo brasileiro anunciou através da Portaria MJSP/MRE Nº 28 que concederá vistos de acolhida humanitária a ucranianos e apátridas afetados e deslocados pelo conflito armado na Ucrânia.

O visto deverá ser solicitado em Consulado Brasileiro no exterior, concederá o prazo de 180 dias para que ocorra a entrada no Brasil e a partir da entrada o prazo de residência autorizado será de 2 (dois) anos. Esse prazo poderá ser prorrogável por prazo indeterminado mediante solicitação.

Os nacionais ucranianos que já estejam no Brasil, porém em outra condição migratória, poderão solicitar a autorização de residência por acolhida humanitária (prazo de dois anos) perante a Polícia Federal local.

Importante notar que tal Portaria entra em vigor a partir de publicação e será válida até 31 de agosto de 2022.

Fonte: Diário Oficial da União, ed. 42-A, seção 1 Extra A – Ministério da Justiça e Segurança Pública e Gabinete do Ministro


Escrito por Ana Gabriela Francelli, Immigration Manager da Drummond Advisors

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