Decisões do STF aprovam ‘pejotização’

Decisões recentes do STF podem ampliar o uso da ‘pejotização’ para a contratação de profissionais que exercem atividades intelectuais, recebendo alta remuneração. Segundo informações do portal Valor Econômico, os ministros estão concluindo que a prática é uma forma de terceirização permitida.

A ‘pejotização’ é utilizada para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados. Já “hipossuficiente”, refere-se a um termo usado para se referir ao funcionário que possua carência financeira ou intelectual capaz de merecer amparo.

O Valor destacou um julgamento que aconteceu na 1ª Turma. Foi analisada a contratação de médicos como pessoas jurídicas, onde o Supremo se posicionou que as contratações devem ser desconsideradas somente se for utilizada para camuflar uma relação de emprego.

A corrente vencedora ainda destacou que professores, artistas, locutores e outros profissionais com alto nível de escolaridade que não se encaixam na situação de hipossuficientes também podem entrar de forma legal nesse modelo de admissão.

Leia a notícia completa em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/02/11/decisoes-da-corte-validam-pejotizacao.ghtml


Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors

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