Decisões recentes do STF podem ampliar o uso da ‘pejotização’ para a contratação de profissionais que exercem atividades intelectuais, recebendo alta remuneração. Segundo informações do portal Valor Econômico, os ministros estão concluindo que a prática é uma forma de terceirização permitida.
A ‘pejotização’ é utilizada para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados. Já “hipossuficiente”, refere-se a um termo usado para se referir ao funcionário que possua carência financeira ou intelectual capaz de merecer amparo.

O Valor destacou um julgamento que aconteceu na 1ª Turma. Foi analisada a contratação de médicos como pessoas jurídicas, onde o Supremo se posicionou que as contratações devem ser desconsideradas somente se for utilizada para camuflar uma relação de emprego.
A corrente vencedora ainda destacou que professores, artistas, locutores e outros profissionais com alto nível de escolaridade que não se encaixam na situação de hipossuficientes também podem entrar de forma legal nesse modelo de admissão.
Leia a notícia completa em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/02/11/decisoes-da-corte-validam-pejotizacao.ghtml
Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors
Compartilhar
Vamos conversar ?
Notícias relacionadas

STF considera válida cobrança de contribuição para sindicatos
Em julgamento finalizado no dia 11/09/2023, o Supremo Tribunal Federal, considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial. Essa contribuição é destinada ao custeio de

A importância do regimento interno para segurança jurídica da empresa
As relações de trabalho são regulamentadas de forma geral pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Entretanto, é rotineiro que

Entenda a importância da auditoria e compliance trabalhista
A auditoria trabalhista é um procedimento de revisão e análise das práticas trabalhistas na empresa. O objetivo principal da auditoria é assegurar que a empresa

STF fixa tese e modula efeitos sobre demissão em massa
A demissão em massa ou dispensa coletiva, quando a empresa realiza demissão de considerável número de empregados em curto espaço de tempo sempre suscitou debates

A importância do plano de cargos e salários na estrutura da empresa
O Plano de Cargos e Salários traz a definição das funções, requisitos e remuneração dos funcionários dentro da empresa, com o objetivo de organizar os

Dados de processos trabalhistas terão que ser inseridos no eSocial
A partir de 16 de janeiro de 2023, as empresas terão que inserir no sistema do eSocial informações de processos em que houver condenação definitiva

STF suspende julgamento sobre volta a saída unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT
A Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi aprovada na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 1982, entrando em vigor no

Como fica a jornada de trabalho nos dias dos jogos durante a Copa do Mundo
É evidente o grande impacto econômico e cultural em decorrência da Copa do Mundo, ainda mais levando em consideração que no território nacional o futebol

Como as empresas devem se preparar para funcionários em Home Office
Mesmo com o impulsionamento do trabalho remoto, levando em consideração a pandemia, que foi notoriamente um fato importante para isso, e as mudanças sobre o

STF confirma licença maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
De acordo com o art. 392 da CLT a “empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário”. Destaca-se

Flexibilização e modernização nas relações de trabalho no Brasil segundo o STF: Acordos coletivos e nômades digitais
A negociação coletiva, firmada entre sindicato e empresa, que tem como principal objetivo estabelecer condições de trabalho que atendam aos interesses de empresas e trabalhadores,

Congresso Nacional aprova mudanças para teletrabalho, regime híbrido, nômades digitais e auxílio-alimentação
O Congresso Nacional aprovou no dia 03/08/2022 a Medida Provisória 1108/2022, que regulamenta pontos importantes relacionados ao teletrabalho, regime híbrido de trabalho e auxílio-alimentação. O