Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre o trabalho de gestantes na pandemia

Na última quinta-feira (16/02) a Câmara aprovou projeto que modifica as regras sobre o trabalho da gestante na pandemia, passando a prever a volta ao trabalho presencial após a imunização. A proposta aprovada na Câmara será enviada à sanção presidencial.

A proposta aprovada modifica a Lei 14151/21 que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial sem prejuízo de sua remuneração, o que gerou uma série de questionamentos quanto à responsabilidade pelo pagamento integral dos salários no período de afastamento, caso não fosse possível o trabalho remoto.

Agora, de acordo a alteração aprovada na Câmara, o afastamento somente será garantido se a gestante não tiver sido totalmente imunizada.

Dessa forma, exceto se o empregador optar por manter a gestante em trabalho remoto com a remuneração integral, a empregada gestante voltará ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:

  • Encerramento do estado de emergência;
  • Após a total imunização;
  • Se ela se recusar a vacinar contra o coronavírus, assinando termo de responsabilidade;

Escrito por Daniel Rangel, Advogado Trabalhista da Drummond Advisors

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