Em 25 de janeiro de 2022, membros do Congresso propuseram as seguintes medidas dentro da Lei America COMPETES de 2022, o omnibus funding bill, que, entre várias outras medidas, forneceria vistos para imigrantes que contribuiriam positivamente para a inovação tecnológica:
- O “W Visa” ou “Visto de Startup Não-Imigrante (temporário)” para empreendedores com participação acionária em uma startup ou funcionários executivos ou gerenciais essenciais de uma startup, e seus cônjuges e filhos
O Congresso está buscando estabelecer o visto de startup, que é um esforço que foi colocado em prática pela administração Obama com algum grau de sucesso. Veja: Regra internacional do empreendedor (IER). O Let Immigrants Kickstart Employment Act (o “LIKE Act”) é um projeto de lei que incentiva os inovadores imigrantes a estabelecer e desenvolver suas empresas startup apoiadas por capital de risco nos Estados Unidos para estimular o crescimento econômico, criar empregos para os trabalhadores americanos e aumentar nossa vantagem competitiva no cenário mundial.
Um indivíduo se qualifica para um novo visto W temporário inicialmente de três anos se:
- O indivíduo possui uma participação acionária não inferior a 10% em uma startup;
- O indivíduo desempenhará um papel central e ativo na gestão ou operações da startup;
- O indivíduo possui conhecimentos, habilidades ou experiência para auxiliar substancialmente a startup com o crescimento e o sucesso de seus negócios; e
- Durante o período de 18 meses anterior à apresentação da petição, a startup recebeu pelo menos US$ 250.000 em investimentos qualificados de um ou mais “investidores qualificados”; ou pelo menos US$ 100.000 em prêmios ou subvenções governamentais.”
O projeto de lei permite uma prorrogação do estatuto W (temporário) por mais três (3) anos se o indivíduo possuir pelo menos uma participação acionária de 5%; continue a desempenhar um “papel central e ativo” na gestão ou operações; receba pelo menos US$ 500.000 em “investimentos de qualificação adicional”; crie “pelo menos 5 empregos qualificados” ou “gerou não menos que US$ 500.000 em receita anual nos Estados Unidos e teve uma média de 20% no crescimento anual da receita”.
Além disso, o indivíduo pode ser elegível para duas prorrogações adicionais em incrementos de um ano para continuar a satisfazer os critérios acima mencionados, os quais foram feitos progressos “substanciais”. Mesmo que a startup só atenda parcialmente a um ou mais dos critérios acima mencionados, outras evidências confiáveis e convincentes de que a startup tenha um potencial substancial para crescimento rápido e a criação de empregos podem satisfazer os requisitos de extensão. Também é notável que os cônjuges de não-imigrantes W serão elegíveis para autorização de emprego.
Um empreendedor em status W pode ajustar o status ao residente permanente legal sem ser colocado em um backlog de green card (ou seja, eles estão isentos das cotas numéricas de visto permanente) se o indivíduo manteve o status W, participação acionária na startup e um papel ativo e central na empresa, e a empresa “criou pelo menos 10 empregos qualificados e… recebeu nada menos que US$ 1,25 milhão em investimentos qualificados… ou gerou não menos de US$ 1 milhão em receita anual nos EUA no período de dois anos anterior ao arquivamento da petição.”
O impacto do visto de startup pode ser significativo. A National Venture Capital Association estima que as startups criam uma média de 3 milhões de novos empregos líquidos por ano, mais de quatro vezes mais empregos do que empresas maduras. Apesar das evidências generalizadas de que imigrantes altamente qualificados estão alimentando a próxima geração de empresas de alto crescimento, nossas leis de imigração atuais não fornecem uma opção de visto viável para esses indivíduos iniciarem um novo empreendimento.
O LIKE Act cria um visto temporário para fundadores de startup, bem como a oportunidade de residência permanente legal se a startup atender a certos benchmarks relacionados ao crescimento que demonstrem que o fundador tem um histórico comprovado de sucesso no desenvolvimento de negócios.
- A isenção de cotas numéricas de visto permanente (“Green Card“) para STEM Ph.D., e seus cônjuges e filhos
O Congresso está buscando isentar os PHDs STEM de cotas numéricas de visto permanente (“Green Card“) para permitir que os empregadores dos EUA empreguem mais rapidamente Ph.D’s para se envolverem em trabalho nos Estados Unidos em um campo relacionado a esse grau.
Para efeitos desta medida, o projeto de lei propõe uma definição mais ampla do STEM que significa “um campo incluído na Classificação de Programas Instrucionais do Departamento de Educação nos grupos sumários de ciências agrícolas, recursos naturais e conservação, ciências da computação e informação e serviços de apoio, engenharia, ciências biológicas e biomédicas, matemática e estatística, tecnologias militares, ciências físicas, ou programas de residência médica e bolsas de estudo, ou subconjuntos de grupo sumário de serviços contábeis e relacionados e tributação.”
O aumento das oportunidades de imigração para doutorados deve ser um benefício significativo para a economia dos EUA. Pesquisadores de pós-doutorado trabalham em universidades dos EUA após a conclusão de seus doutorados e desempenham um papel significativo na pesquisa nos Estados Unidos. Aproximadamente 56% dos pós-doutores em universidades dos EUA estão com vistos temporários, muitos em ciências biológicas, ciências médicas e engenharia. Um grande número de doutores com diplomas estrangeiros auxiliam na pesquisa e desenvolvimento.
A nova medida permitiria a muitos mais uma oportunidade de permanecer e contribuir nos Estados Unidos. Também é notável que um benefício indireto desta medida é que os atrasos do green card baseados no emprego devem ser reduzidos geralmente porque os Ph.D.s que anteriormente teriam usado um número de green card estariam agora isentos dos limites numéricos.
Espera-se que a Câmara do Congresso vote na Lei COMPETES de 2022 já nesta semana. A legislação, incluindo as novas disposições de imigração, precisaria ser conciliada com (e aprovada) o Senado e assinada pelo presidente Biden para se tornar lei.
Escrito por Chris Costa, Associado Sênior da Drummond Advisors, e Heitor Vitor, Paralegal da Drummond Advisors
