O Departamento de Segurança Nacional dos EUA retirou sua proposta de lei para mudanças no processo de seleção do H1B

A categoria de visto H-1B é dedicada a profissionais especializados a serem contratados por empregadores americanos para trabalho local temporário. A solicitação do visto H1B requer também que esta oferta de trabalho tenha um salário proposto dentro dos padrões de mercado para a função a ser exercida.

A categoria de visto H-1B pressupõe que o profissional estrangeiro deve ser contratado porque não há no mercado americano outro profissional em iguais condições para atender a demanda específica de seu empregador. Cumpre ressaltar que os dependentes dos portadores do visto H recebem o visto H-4 e não recebem o benefício de autorização de trabalho em solo americano, salvo em exceções previstas em regulamento específico.

Em janeiro de 2021, houve uma proposta de alteração a regra referente a alocação do limite de vistos H-1B que podem ser emitidos e está teria seus efeitos a partir do ano fiscal de 2022, porém após diversas discussões judiciais e doutrinárias o DHS suspendeu a nova regra. A regra buscava priorizar aplicantes que recebem as ofertas de trabalho com os mais altos salários do mercado americano de acordo com o Department of Labor (DOL), substituindo o atual sistema de sorteios/loteria.

O Department of Homeland Security (DHS), responsável por proteger as fronteiras dos EUA, publicou decisão final suspendendo em 22/12/2021 a regra que alteraria o sistema de aplicação para a categoria H-1B, mantendo, portanto, o sistema de loteria para os que buscam aplicar para esta categoria de visto.

Escrito por Matheus Etrusco, Paralegal da Drummond Advisors, e Louanni Cesario, Advogada Sênior de Imigração da Drummond Advisors

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