Juízes de primeira instância aceitaram pedidos para revisão de declarações e estão liberando contribuintes de pagarem impostos sobre a taxa Selic. A atualização pela Selic envolve R$ 65 bilhões.
De acordo com uma matéria publicada pelo Valor Econômico, o assunto refere-se a uma adequação de um julgamento realizado pelo Supremo tribunal federal (STF) no mês de setembro, que afastou a cobrança de IR e CSLL sobre a Selic incidente nos casos de restituição de impostos pagos a mais (repetição de indébito).

Até o julgamento, as empresas estavam sendo cobradas pela Receita Federal a entregar para o governo 34% de todos o valor ganho, complementou o Valor.
Escrito por Marcos Ferreira, assistente de conteúdo da Drummond Advisors
Leia também:
Taxa Selic sofre mais um aumento e atinge 6,25% ao ano
Reforma Tributária aumentará o número de isenções no imposto de renda