Juízes de primeira instância aceitaram pedidos para revisão de declarações e estão liberando contribuintes de pagarem impostos sobre a taxa Selic. A atualização pela Selic envolve R$ 65 bilhões.
De acordo com uma matéria publicada pelo Valor Econômico, o assunto refere-se a uma adequação de um julgamento realizado pelo Supremo tribunal federal (STF) no mês de setembro, que afastou a cobrança de IR e CSLL sobre a Selic incidente nos casos de restituição de impostos pagos a mais (repetição de indébito).
Até o julgamento, as empresas estavam sendo cobradas pela Receita Federal a entregar para o governo 34% de todos o valor ganho, complementou o Valor.
Escrito por Marcos Ferreira, assistente de conteúdo da Drummond Advisors
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